Guarda Civil Metropolitana | Portaria visa promover melhorias no quadro técnico de profissionais da corporação

E lembrando que é sempre bom ter cuidado ao tratar este tema, em respeito a tantos que conquistaram algo por mérito real e verdadeiro.

03/05/19 - Por Dennis Guerra: Na última semana a Secretaria Municipal de Segurança Urbana emitiu a Portaria 021 de 30/04/2019, que institui uma Comissão e Grupo de Trabalho para realização de estudos com vistas a promover melhorias no Quadro Técnico de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana.

Por muito tempo inúmeras pessoas apontaram algumas incongruências (Acertei palavra incongruências de primeira e nem ao menos necessitei de inúmeras pós-graduações para isso 😆😅😅) sobre o atual Plano de Carreira.

Eu mesmo, quando fiz críticas a respeito, imputaram a mim um tal de 'complexo de siri no balde', que é uma outra forma de insinuar que se você não é capaz de conquistar algo, a sua única opção é manter os outros no fundo junto a você e à sua própria incompetência. A verdade é que todos que teceram algum tipo de crítica foram ridicularizados perante os demais.

Se era isso mesmo, como poderiam agora explicar a tão óbvia necessidade da portaria e tudo o que ela busca sanar (ou, para ser mais politicamente correto: aperfeiçoar)?!

Por fim, o ponto alto - em minha modesta e descartável opinião sobre este assunto que é extremamente enfadonho - é a presença de dois Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental no Grupo de Trabalho. Tipo, carta fora do baralho não atrapalha o jogo!

Veja a reprodução do conteúdo completo abaixo:

REPUBLICADO NESTA DATA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES / PORTARIA SMSU 21, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Institui Comissão e Grupo de Trabalho para realização de estudos com vistas a promover melhorias no Quadro Técnico de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída Comissão de caráter deliberativo, responsável pela elaboração de proposta de reforma da carreira de Guarda Civil Metropolitano, que versará, no mínimo, sobre:

I – Estrutura do Quadro Técnico de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG;
II – Configuração de carreira;
III – Escalas de padrões de vencimentos;
IV – Ingresso;
V – Estágio probatório;
VI – Promoção horizontal, progressão e promoção vertical;
VII – Currículo e trajetórias formativas;
VIII – Jornada de trabalho e regime especial de trabalho policial.

§1º - A Comissão de que trata este artigo será composta na seguinte conformidade:

I – Gestores da Secretaria Municipal de Segurança Urbana:

a) Secretário Adjunto, que a presidirá;
b) Chefe de Gabinete;
c) Chefe da Assessoria Técnica;
d) Chefe da Assessoria Jurídica;
e) Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana;
f) Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana;
g) Comandante Superintendente de Operações;
h) Comandante Superintendente de Ações Ambientais e Estratégicas;
i) Comandante Superintendente de Planejamento;
j) Comandante Operacional Coordenador da Academia de Formação em Segurança Urbana;
k) Diretor de Recursos Humanos;
l) Diretor de Orientação Social.

II – Representantes dos servidores da ativa do Quadro Técnico de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana:

a) Ricardo Franco de Melo GCM – Inspetor de Divisão;
b) Paulo Eduardo Breves Baptista GCM - Inspetor;
c) Maria Daniela de Jesus Ferreira GCM - Subinspetora;
d) Roseni dos Santos Assis GCM – Classe Distinta;
e) Leandro Grabe GCM – Classe Especial;
f) Simone Cavalcante GCM – 1a Classe;
g) Gabriela Regina Soto Riva Oliveira GCM – 2a Classe.
§2º - A Comissão se reunirá regularmente para avaliar e aprovar as propostas intermediárias e final do Grupo de Trabalho de que trata o artigo 2º, submetendo-as, após homologação final, à apreciação do Secretário Municipal de Segurança Urbana.

§3º - As deliberações da Comissão dar-se-ão, prioritariamente, por consenso entre seus membros, cabendo à presidência deliberar sobre eventuais controvérsias.

Art.2º - Fica instituído, na Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Grupo de Trabalho responsável por assessorar tecnicamente a Comissão de que trata o artigo 1º desta portaria.

§1º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho de que trata este artigo os seguintes servidores:

I – Danilo Regi de Almeida, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental;
II – Vinicius Felix da Silva Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental;
III – Alessandro Montini GCM – Inspetor de Divisão;
IV – Fernanda Tlusty Assessora Técnica II;
V – Maria das Dores Alves de Oliveira Assessora I;
VI – Narciso Casimiro Filho GCM – Inspetor Superintendente
R.F. 577.026-2;
VII – Patrícia Aparecida de Carvalho GCM – Subinspetora;
VIII – Regina Carla Inocêncio Andrade de Souza Assessora II;
IX – Sandra Helena Perticarrari Assessora II.

§2º - O Grupo de Trabalho será coordenado de forma conjunta pelos analistas de políticas públicas e gestão governamental designados nos incisos I e II do § 1º deste artigo;

§3º - O Grupo de Trabalho deverá observar em seu plano de trabalho as seguintes fases:

I – Primeira fase: elaboração de diagnóstico de problemas atuais do atual Quadro Técnico de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana;

II – Segunda fase: estudo comparativo de outras carreiras de caráter policial, (para) militar e assemelhadas;
III – Terceira fase: apresentação de propostas de soluções para cada um dos requisitos de que tratam os incisos de I a VIII do “caput” do artigo 1º;
IV – Quarta fase: sistematização esquemática da proposta de reforma da carreira da Guarda Civil Metropolitana;
V – Quinta fase: redação de minutas de normas para aperfeiçoamento da Lei 16.239, de 19 de Julho de 2015, que estabelece o Quadro Técnico de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, e legislação complementar.

§4º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável uma única vez por igual período, para submeter à Comissão de que trata o artigo 1º desta portaria relatório final de atividades e estudos fundamentando reformas na carreira municipal de Guarda Civil Metropolitano.

Art. 3º - Poderão ser convidados para acompanhar as atividades da Comissão de que trata o artigo 1º, em caráter consultivo, representantes formalmente indicados por organizações 
corporativas representativas dos interesses dos integrantes do Quadro Técnico de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, sendo 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente para cada.


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2 comentários:

  1. De certo, do jeito que está não pode ficar. Basta saber qual é a real intenção da SMSU, com esta comissão. Fico me perguntando: não temos uma entidade sindical, e ela não terá voz ativa na comissão? E não deveria ao menos ter presente nesta comissão, um representante de cada cargo?

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  2. Nosso sindicato é incompetente, partidário e omisso. Toda vez que se envolveu, foi apenas para tratar de interesses próprios e de alguns "amiguinhos". Duas presidências, anterior e atual...arrogantes, sem o mínimo necessário para estarem a frente de uma entidade como essa. Espero que apareçam pessoas competentes e preparadas que resgate a confiança e credibilidade de um VERDADEIRO sindicato.

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Por Dennis Guerra