Projeto de lei visa aumentar pena por Omissão de Socorro se o acusado preferiu filmar ou fotografar ao invés de socorrer a vítima

Mais uma vez a sociedade precisa ser colocada frente à frente com a sua própria estupidez por meio de uma norma geral.

07/04/19 - Com o objetivo de coibir a crescente omissão de vítimas de acidentes em decorrência do maior interesse em filmar e fotografar, o deputado apresentou a seguinte justificativa para o projeto de lei:


"Recentemente a notícia da morte do jornalista Ricardo Boechat em acidente com colisão de helicóptero e caminhão no Rodoanel, em São Paulo, enlutou o país. Mas além do luto pelo acidente em que perderam a vida o jornalista e o piloto do helicóptero, que sofreu falha mecânica, o país ficou indignado com as imagens veiculadas do acidente, com diversas pessoas se omitindo de tentar socorrer as vítimas, antes da explosão da aeronave, preferindo apenas filmar a cena com seus celulares. Somente uma moça se dispôs a ajudar o motorista do caminhão a sair das ferragens e salvou sua vida sozinha, porque se recusou a apenas assistir e registrar em seu aparelho, como os demais, inclusive seu próprio marido. 



A situação serviu para percebermos que a população vem se tornando refém dos momentos de fama produto de filmagens de interesse nas redes sociais, valor esse que até mesmo tem ultrapassado valores morais como o auxílio humanitário a uma pessoa acidentada. Tal fato precisa ser corrigido e propor aumento da pena de omissão de socorro para quem realiza tal ato desumano é medida educativa exemplar e merece acolhida como política criminal. Para que nosso Código Penal tenha esse aperfeiçoamento, conclamamos os Nobres Pares a aprovarem esta proposição". Para saber mais clique AQUI. Fonte: Câmara dos Deputados.

“Art. 135
  • §1º A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave.
  • § 2º A pena é aumentada em dois terços se o agente preferiu registrar por meio de fotografia ou filmagem o acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.
  • § 3º - A pena é triplicada, se resulta a morte.” (NR)


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Por Dennis Guerra