Desempregados poderão ter gratuidade nas taxas de concursos públicos

Inscrição para concursos pode se tornar gratuita para desempregados.

11/03/19 -  O deputado Charles Fernandes (PSD), apresentou em fevereiro deste ano, um Projeto de Lei (PL 696/19), na Câmara, que determina isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos, tais como outras providências. Segundo o deputado o desemprego no Brasil é alarmante e muitos desempregados não conseguem arcar com os custos para se inscrever.



“Art. 1º – É assegurada a isenção de pagamento de taxa de inscrição, nos processos de seleção para emprego público, para o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses.

Art. 2º – A contratação, para os cargos vagos existentes, constantes do edital de convocação, deve se realizar dentro dos 360 dias da homologação do resultado final do concurso. Fonte: Terça Livre.


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Por Dennis Guerra