03 julho 2018

Os coroné de cabelo em pé | Polícia Municipal é aprovada na CCJ

03/07/18 - Por Dennis Guerra: Após tantas declarações tendenciosas de oficiais de polícias militares e os seus representantes do Congresso Nacional, dou-me o direito de usar uma certa ironia no título deste post. Abaixo segue o que realmente importa.


CCJ aprova proposta que permite que guardas municipais sejam chamados de policiais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (03), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas também possam ser chamados de policiais municipais. A proposta poderá seguir diretamente para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

A proposta vinha provocando polêmica na comissão nas últimas semanas. Segundo o relator do texto na CCJ, deputado Lincoln Portela (PR-MG), o projeto é constitucional porque, mesmo com a mudança na nomenclatura, permanecem “incólumes as atribuições do órgão em questão, não repercutindo a alteração de nomenclatura em qualquer interferência nas competências da União, dos Estados e do Distrito Federal”. Para saber mais clique AQUIFonte: Portal Câmara dos Deputados




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