07 abril 2018

Repórter demitida após desacatar guarda municipal | Tentando justificar o injustificável

07/04/18 - Por Almir Branco: Orientação. Nos últimos dias ficamos impressionados com a atitude de uma repórter frente a um guarda municipal que exercia a sua função. Em áudio que circula nas redes sociais, ela ainda tenta se justificar aos seus empregadores (ou ex) e às pessoas próximas. Sobre todas as suas alegações - dentre elas alegar não ter sido orientada antes pelo GM quanto da autuação de trânsito, eu digo:



Essa suposta orientação não existe. Não está em lugar algum no CTB. Cometeu a infração a previsão legal está clara, é a multa. Se a conduta do.individuo coaduna com o preceito legal previsto, aplica-se o preceito secundário da norma, a penalidade. Para isso temos as figuras dos recursos, em consonância com o direito fundamental do contraditório. Aqui em São Paulo no curso de trânsito tivemos instrução para orientar, e na ocasião perguntei onde estava previsto esse procedimento, e foi passado que estava no programa que a CET passou. Qualquer legislação penal, que penaliza, quando deseja que o criminoso ou infrator seja orientado, traz essa previsão inserida no próprio artigo. Portanto, essa senhora repórter não pode tentar criminalizar ou invalidar a ação do agente com base em achismos ou qualquer coisa que o costume acabou criando.

Poder de Policia

Ela alega que o GM não poderia ter efetuado a prisão porque o agente não era polícia. Essa questão não merece nenhuma reflexão. Apenas convido esta repórter a fazer o mesmo aqui em São Paulo, pois aqui, o apoio é sempre bem vindo e muitas vezes necessário, mas não chamamos a PM para conduzir nossos presos. Por fim, foi indiciada por desacato e isto, por si só, demonstra o quanto está equivocada.

Ilações

Justifica suas ações em ilações consubstanciadas em fatos ocorridos antes das filmagens que, em primeiro momento, não podem ser comprovadas exigindo uma ulterior instrução probatória para tanto. Que o GM teria  sido extremamente  ignorante e teria proferido ofensas gratuitas aos veículos de informação, com intensão clara de justificar seus atos em defesa da imprensa e limpar a sua barra diante dos possíveis empregadores.

O que ficou claro é que o GM segue trabalhando, com seu emprego, sabe que agiu dentro da lei e não há motivos para se envergonhar, já a repórter, segue sem emprego ou clientes, e tem certeza, em seu âmago, que agiu covardemente, fora da lei e tem todos os motivos para se envergonhar.

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