26 março 2018

Princípio Lula | A novidade expletiva no pedido de liberdade

26/03/18 - Por Pedro Ivo Velloso Cordeiro, Ticiano Figueiredo e Oberdan Costa: Na última sexta-feira (23/3), um promotor do Ministério Público do Distrito Federal pediu a liberdade de um preso preventivo por força de princípio aparentemente desconhecido pelos manuais da processualística penal: o Princípio Lula.


Sem perder de vista o ineditismo que o alarde em torno de seu uso gerou, é natural que se busque guarida na intelecção do próprio doutrinador: “Se o ex-presidente Lula não pode ser preso em eventual decisão do Tribunal Regional Federal até que o Supremo Tribunal Federal venha a julgar o Habeas Corpus, tendo em vista que o atraso é por conta do STF, então todos os casos que passarem pela minha mesa em que o atraso esteja relacionado a alguma falha do Estado, eu pedirei de ofício a liberdade do cidadão”.




A construção frasal, ao condicionar a um caso concreto uma conclusão pró-liberdade que, antes de legal, é até ética, soa quase como um fatalismo. Dito de outra forma: o tom do raciocínio parece redutível a um “se o ex-presidente teve, agora vou pedir para todo mundo”. Uma espécie de greve acusatória, em que promotores “sovinam” pedidos de prisão — à sociedade, talvez?


Se não houve aqui equívoco hermenêutico sobre a motivação irônica da enunciação do novel princípio — hipótese na qual um só pedido de desculpa é insuficiente — espera-se com sinceridade que a greve dure por muitos e muitos dias.

“se o ex-presidente teve, agora vou pedir para todo mundo”

Para que fique claro, o Princípio Lula foi usado para pedir liberdade de preso cautelar em caso que ainda carecia de laudo pericial para prosseguir, de forma que, por morosidade do Estado, “sem o Princípio Lula” — a julgar pelo raciocínio acusatório — andaria tudo bem se o réu permanece encarcerado. Para saber mais, clique AQUI. Fonte: ConJur.





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