03 fevereiro 2018

São Paulo - Flanelinhas que se valerem de coação ou ameaça serão punidos

03/02/18 - Por vereador Fernando Holiday: Foi sancionado o PL 365/2017 que pune flanelinhas que se valerem de coação ou ameaça para extorquir cidadãos na cidade de São Paulo. Essa prática hedionda contou com o voto contrário de vereadores do PT e do PSOL que, pelo visto, defendem essa atrocidade ou legislam contra os interesses públicos apenas para me afrontar. Veja também: Guarda civil assume mandato como vereador em São Paulo

A lei entra em vigor em 90 dias. Para que você saiba do que se trata, segue uma breve explicação:


O que é o projeto de lei dos flanelinhas?

É um projeto de lei de minha autoria que visa acabar com a máfia dos flanelinhas em São Paulo, por meio da proibição de cobrança compulsória, tabelamento ou métodos de coerção.

Se o projeto for aprovado, os flanelinhas serão proibidos?

Não. A profissão de flanelinha está regulamentada em lei federal, o que significa que não podemos simplesmente proibi-la.

Então o que muda com a lei?

Se o projeto for aprovado, os flanelinhas não poderão mais fazer três coisas: cobrar sem que a pessoa queira pagar (ou seja, cobrar compulsoriamente), tabelar preço ou valer-se de métodos de coerção. Em suma, a pessoa pagará se e quanto quiser.

Como se dará a fiscalização?

Serão os Guardas civis metropolitanos os responsáveis por impedirem tais ameaças, então é a eles que você deve procurar caso seja ameaçado ou coagido por um flanelinha.

E se o flanelinha não pagar a multa?

Neste caso, a multa será cobrada em execução fiscal.

A lei começa a valer a partir de quando?

Em 90 dias a partir do dia 03/02/2018. Fonte: Vereador Fernando Holiday - Facebook.



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