13 dezembro 2017

Consulta Pública - Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP)

13/12/17 - Encaminhado por Ferreira: A publicação tem por finalidade a realização da Consulta Pública, obter contribuições acerca do normativo proposto. Veja também: Guarda municipal é um dos meios mais eficazes de prevenção ao crime, afirma Ministro da Justiça

Fica estabelecido o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas as contribuições devidamente fundamentadas, relativas ao referido normativo, que posteriormente serão analisadas pelo grupo de trabalho e autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço (Clique AQUI) a partir das 13hs00min de 05 de dezembro de 2017 até 04 de janeiro de 2018 às 13hs00min.

Dúvidas podem ser encaminhadas durante o período da consulta pública para o correio eletrônico: pnasp.senasp@mj.gov.br. Fonte: Justiça e Segurança Pública.



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