13 dezembro 2017

Agenda estratégia SENASP - Secretaria Nacional bom de Segurança Pública

13/12/17 - O presidente da Conferência Nacional das Guardas, Oséias Francisco, juntamente com outras lideranças esteve presente em Brasília em agenda estratégia na SENASP - Secretaria Nacional bom de Segurança Pública - DF. Veja também: Guarda municipal é um dos meios mais eficazes de prevenção ao crime, afirma Ministro da Justiça

Representando a SENASP
  •  Almirante Alexandre Araujo Mota - Secretário Adjunto/Senasp;
  •  Bruno Santos Abreu Caligaris - Chefe de Gabinete/Senasp;
  •  Fernando César Zarantonello - DPSP;
  •  Hélio Wazlawosky - DINT.
  •  Além dos Diretores de Projetos e de Ensino da SENASP.
Representando as Guardas Civis Municipais
  • Oséias Francisco da Silva - Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais;
  • Anderson Bernardes - Secretário Geral da Conferência Nacional das Guardas Municipais;
  •  Almir Rodrigues - Vice Prefeito e Secretário de Segurança Urbana de Cotia - SP;
  • Valdimir Passos - Vice Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais- GOIÁS;
  • Samuel Vicente Barcelos - Comandante da Guarda Civil Municipal de Vila Velha/ES e Vice Presidente da Conferência Nacional das Guardas no Estado do Espírito Santo.
  • Anderson dos Reis - Comandante da GCM de Betim e Vice Presidente da Conferência Nacional das Guardas no Estado de Minas Gerais;
  • Iran da Silva Oliveira - Comandante da Guarda Civil de Novo Gama - GO;
  • Gerônimo Rodrigues da Silva - GCM Santo Antônio do Descoberto - GO. 

1 - Plano Nacional de Segurança Pública:

Em fase de detalhamentos. Estaremos presentes até a finalização do projeto na construção e sugestão de registros técnicos. Abordamos e avançamos na necessidade de inserção das GCM' S de forma mais abrangente nos programas de formação e qualificação da SENASP de forma direta (União  / Municípios) sem a intermediação dos Estados. Avaliação e solicitação de apoio à  PEC 24 que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública com as devidas fontes. Projeto andamento no Senado já aprovado em uma votação.


2 - Aposentadoria Especial:   

Trabalhamos em várias frentes na Câmara para rejeição da PEC 287/16 que afasta as Gcm 's da aposentadoria diferenciada. O Ministério da Justiça , em manifestações públicas do Ministro Torquato Jardim, já está nos apoiando nesta articulação técnica e política para correção e justiça do projeto. Veja ainda: Operação policial manda seis em cana na cidade de Barueri - SP

3 - Infoseg:

Foram apontadas as dificuldades impostas pela limitação de acesso as informações e falta de atualizações do banco de dados. Foi apontado pela SENASP a dificuldade do compartilhamento de dados dos 27 Estados em virtude das diferentes tecnologias utilizadas. Há  diálogo junto  ao Denatran e Sepro, e o trabalho é árduo para avançar na interação de trabalho conjunto com o Conasp e os outros 36 setores correlatos que possuem base de dados. O Decreto 78789/17 que determina compartilhamento dos bancos de dados através de ofício e não está sendo obedecido pelos Ministérios. 

4 - Convênios:

Os municípios precisam além dos projetos inscritos, pleitearem as emendas individuais e de bancada para 2018. Muitos projetos de Monitoramento devem ter nos termos de referência opção por sistemas inteligentes e possuírem capacidade de processamento. Muitos municípios não operacionalizam devidamente os sistemas existentes por falta de efetivo de RH e condições estruturais de processamento. Há ideia de se possibilitar um estágio prático com GCM'S atuando diretamente na SENASP com o intuito de qualificá-los para gestão completa de convênios e otimizar a relação institucional com os municípios;

5 - Reformulação da Lei 10826/2003 ESTATUTO DO DESARMAMENTO e do Decreto Regulamentador 5123/04:

Haverá revisão na Matriz Curricular Nacional , incluindo as questões curriculares  da capacitação em armamento e tiro. A SENASP agendara encontro entre os representantes das GCM'S, Exército e Polícia Federal para deliberação quanto as alterações necessárias no Decreto Regulamentador;

6 - Aplicação da Lei 13022/14 - Estatuto das Guardas civis municipais:

Solicitação para que a SENASP condicione a liberação de recursos de convênios a comprovação de cumprimento da lei por parte dos municípios.

Este foi um resumo da nossa atuação desta semana. Principalmente quanto ao triste projeto da Reforma da Previdência ainda precisamos de muito esforço individual de casa um. Contatar os deputados da região e que por ventura tenham contato será de fundamentação importância para concluirmos a nossa inserção do rol das Instituições reconhecidas no projeto. Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil CONGM. Fonte: Grupo Guardas PEC 534 - Whatsapp.


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