26 novembro 2017

Seminário Polícia Municipal - Novos Avanços e Desafios: Resumo

26/11/17 Você Repórter - Kleber Camargo: Na data de 24/11/17 teve inicio o 1° Seminário  Policia Municipal - Novos Avanços e Desafios, onde ocorreram debates acerca do novo papel das Guardas Municipais na segurança pública. Veja também: Enquanto vereadores de São Paulo recebem aumento e retroativos, GCMs permanecem com um dos mais baixos salários iniciais do estado

Ao inicio foram feito os agradecimentos pela presidente do evento, Vereadora Edir Sales, que enalteceu a presença dos GCMs de outras cidades e de outros estados que compareceram ao seminário, assim como a presença dos alunos do CFSU e os integrantes da GCM/SP. Veja ainda: Dia histórico para as Guardas Municipais - Governador Geraldo Alckmin assina repasse de verbas para as GCMs


Dado a palavra ao Vereador Ricardo Teixeira, que após breve pronunciamento, apresentou o Projeto de Lei, sugerindo a mudança do nome da GCM/SP para Policia Municipal.

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá esteve no evento e em seu pronunciamento falou dos projetos que tramitam na Câmara Federal, relembrando que luta pela aprovação da PEC 534/02. Também citou as cidades que possuem ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) e que estas cidades diminuíram os índices de criminalidade.



O Comandante Geral Inspetor Adelson e o Subcomandante Inspetor Braga se pronunciaram e agradeceram o apoio dos vereadores e do Deputado.

No plenário encontrava-se a GCM Regina, vereadora pelo munícipio de Socorro. No seu pronunciamento afirmou que iria disseminar e propor que seja feito um seminário com a mesma temática na região bragantina.

Também ocorreram pronunciamentos de entidades civis e explanação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, sobre projetos.

O representante da OAB, Dr Alerns, explanou sobre o Poder de Policia e disse que as GCMs estão inseridas no Art. 144 da Constituição Federal, mas que só não são reconhecidas por pressão politica e lobby. Reiterou ainda que a OAB-SP e OAB Nacional apoiam a municipalização da segurança, pois quem conhece as suas próprias demandas é o município.

O representante da SENASP, Sr. Bruno Calegari comentou a criação do Núcleo das GCMs junto ao órgão (que não existia). Disse sobre a padronização da Matriz Curricular e os avanços da Lei 13022/14 para as GCMs e que a SENASP acompanha o que as cidades com Guardas Municipais estão implementando.

Afirmou que a SENASP é a favor da criação de GGIs, exemplificando as de São Paulo e Rio de Janeiro, onde os diversos segmentos estão discutindo e elaborando projetos (GCMs, Polícias Militares, Polícias Civil, SAMUs, Defesas Civil e Bombeiros).

Ele também enfatizou que a SENASP é favorável a municipalização da segurança pública. O secretário da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Coronel José Roberto, informou que não foi possível o recebimento das pistolas calibre .40 (entrave da lei) e que as pistolas que em breve serão recebidas são de calibre 380 e toda a burocracia já foi vencida.

Afirmou ainda que solicitou a chamada de 300 candidatos para Dezembro de 2017 e o restante dos candidatos em Março de 2018 e que em breve será disponibilizado um APP para a população e GCMs (estes terão um outro tipo de acesso, onde alguns documentos serão abolidos,e o guarda civil metropolitano irá inserir os dados In Loco (online e mais rápido), alem de que também estar em fase final de elaboração de um modelo de fiscalização onde o integrante da GCM/SP não dependerá mais do agente vistor.

Durante o ato, o Secretario assinou diversas portarias. Em uma delas o reconhecimento das atividades sociais da GCM e nova padronização das viaturas.




O Secretário da SMSU explanou sobre o projeto CityCamêra e mostrou seu funcionamento em conjunto com o geo-referenciamento das viaturas (online).

Ao final do seminário a Vereadora leu uma monção de apoio que pede a mudança da legislação e solicita a alteração do calibre para uso das GCMs para .40.


Os alunos do CFSU tiveram contato com os Grupamentos Especiais GCM/SP e conheceram alguns equipamentos e o trabalho social da corporação. O evento foi aberto com o canto do Hino Nacional. Ao final, cantado a plenos pulmões, a Canção da GCMSP. Texto e fotos: Kleber Camargo.





Agradece gentilmente o nosso colaborador Kleber Camargo
pela elaboração e disponibilização da matéria.


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