02 novembro 2017

Casa Paulistana - Programa facilitará aquisição de casa própria para servidor do município de São Paulo

02/11/17 - Uma grande notícia para os funcionários públicos do município de São Paulo. No Diário Oficial do Município de hoje (02/11/2017) foi publicada a Lei 16.735, apresentada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito João Doria, instituindo o Programa Casa Paulistana, que beneficiará os servidores públicos municipais. Veja também: Guardas civis prestam homenagem no Dia de Finados. Em Floripa, guardas são emboscados

"... Fica instituído o Programa Casa Paulistana, em que o Poder Executivo Municipal promoverá convênios com agentes financeiros no intuito de subsidiar a aquisição da casa própria por servidores públicos municipais – ativos ou inativos – da administração direta, fundacional e autárquica. § 1º Para o servidor ser contemplado pelo Programa Casa Paulistana, deverá ser analisada sua renda familiar mensal bruta, devendo o Poder Executivo definir os valores máximos para admissão. § 2º O subsídio tem caráter pessoal, intransferível e visa complementar a capacidade de pagamento do servidor público. § 3º Caberá, ainda, ao Programa Casa Paulistana: I - promover a celebração com os agentes financeiros dos contratos, convênios, termos de parceria e acordos necessários para implementação do presente Programa...". Para saber mais clique AQUI. Fonte: D.O.M.


(Projeto de Lei nº 532/13, dos Vereadores Mario Covas Neto / PSDB, Aurélio Nomura / PSDB, Coronel Telhada / PSDB, Eduardo Tuma / PSDB, Floriano Pesaro / PSDB e Gilson Barreto – PSDB). Contribuiu para esta matéria Guigo Luiz.



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