2010 / 2017

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Edmund Burke

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10 maio 2017

Se liga! Assédio moral no ambiente de trabalho pode virar crime

Se for aprovada na Câmara, proposta segue para sanção presidencial.

10/05/17 - A Câmara deve votar em plenário, na próxima semana, o substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) que regulamenta a punição do crime de assédio moral no trabalho no Código Penal. A deputada argumenta no texto que as mulheres são as principais vítimas de assédio no ambiente de trabalho.


Ela aumentou a pena de punição do assédio moral, prevista no texto original entre três meses e um ano de prisão mais multa, para pena de um a dois anos de prisão. Se for aprovado, o projeto de lei segue para sanção do presidente Michel Temer.


A proposta do ex-deputado Marcos de Jesus define o assédio moral no ambiente de trabalho como a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes da autoestima, da segurança ou da imagem do servidor público ou do empregado em razão de vínculo hierárquico funcional. Fonte: IBahia.


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