22 março 2017

Governo tira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência - O que esperar desta proposta?

O Governo nunca dá ponto-sem-nó. O melhor seria continuar de olho aberto sobre a Reforma da Previdência.

22/03/17 - Por Dennis Guerra: Logo que a notícia sobre o Governo Federal voltar atrás e tirar os servidores estaduais e municipais da Reforma Previdenciária, entramos em contato com o senhor Clóvis Pereira, Presidente do Sindguardas-SP, para conhecer a sua opinião a respeito.


"Resumidamente, eu não poderia comentar mais aprofundadamente sobre o tema, considerando não ter conhecimento do conteúdo da proposta. Mas que se esta informação tiver algum fundamento e a regulamentação for remetida ao município, significa que a nossa emenda 039 já regulamentaria o tema e teríamos esse assunto resolvido. Mas vamos aguardar, ver o que existe de verdade nisso ou não seria apenas um passa moleque. Iremos conversar com as outras entidades, pois ainda existe muita dúvida a respeito e alguns não receberam tão bem essa notícia, pois remeter esta regulamentação para os estados, por exemplo, gera ainda muitas outras questões.

Um outro aspecto que deve ser considerado é que esta estratégia do governo federal de remeter a reforma para estados e municípios pode ser um recado para governadores e prefeitos que 'se eles não pressionarem os deputados para votar a reforma, seriam eles a segurar o pepino e tomar as medidas amargas'. Então não é momento para euforia e nem para entrar em depressão. E o que vem para o município efetivamente? Para a nossa sorte, nós aqui na cidade de São Paulo temos uma regulamentação. Mas existem mil outras GMs em mil municípios diferentes. Tem muito a ser discutido ainda.

E ainda é que esta separação pode fazer parte de uma estratégia para dividir os movimentos que estão organizados e mobilizados contra a aprovação da reforma. Os atos do dia 15 mostraram ao governo que os dois maiores grupos de resistência que encontravam eco no Congresso Nacional são policiais - dos quais fazemos parte - e professores. Ao jogar a regulamentação para cada ente federado, fragmentaria esta mobilização e, dependendo da forma como for aprovado no âmbito nacional, os estados e municípios, ainda que queiram, não conseguirão regulamentar fora do que prevê a constituição.

Ao longo do dia eu tenho mantido contado com as representações das outras policias e todos pensam nesta direção. Veja que se a atividade de risco for retirada do texto constitucional (como está previsto na reforma) não haverá possibilidade de estados e municípios regulamentarem qualquer aposentadoria baseado na atividade de risco. Com esta realidade até mesmo a emenda 39 perderia a e eficácia (ela é baseada no inciso II do artigo 40) e o município teria que fazer uma nova regulamentação. Veja ainda: Doria diz que mudança em reforma da previdência 'empurra problema' para municípios

Não dá pra ter certeza de nada sem ler, efetivamente como ficará o texto. Por enquanto temos que manter a organização e mobilização. Eu estarei em Brasilia a semana que vem. Ai, talvez dê para ter um melhor panorama de como estará a coisa". Por Clóvis Pereira / Presidente do Sindguardas-SP.

E mais: Sob o argumento pífio e falacioso de preservar o Pacto Federativo, o Governo Federal alega que excluirá os Servidores Estaduais e Municipais do texto da Reforma da Previdência, em curso no Congresso Nacional – CN.

Encaminhado por Inez BassoTrata-se, na verdade, de uma tentativa desesperada do Governo de salvar a difamada PEC 287/2016, pois vê a sua base aliada definhar diante do debate democrático e esclarecedor que vem sido liderado pelas entidades de classe.

Nesse contexto, a UPB esclarece que:

1. Mesmo com a falsa alegação de uma possível exclusão dos Servidores Estaduais e Municipais do atual texto da PEC 287/2016, os Policiais Civis e Militares são sim afetados diretamente pela Reforma da Previdência, ao contrário do que afirma o Governo;

2. A Reforma da Previdência revoga o inciso II, do parágrafo 4o do artigo 40 da Constituição Federal, extinguindo, portanto, a atividade de risco, a única responsável por nos garantir as aposentadorias nos moldes atuais.

3. Todavia, é justamente tal previsão constitucional que sustenta a LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, a qual dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4o do art. 40 da Constituição Federal.

4. Desta forma, com a revogação do inciso II, do parágrafo 4o do artigo 40, os Estados ficariam impedidos constitucionalmente de estabelecerem um regime previdenciário diferenciado para os Policiais Civis e Militares, desmontando a falsa afirmação do Governo.
Não se deixem enganar. 

O Governo busca com essas mentiras diminuir a pressão que está sofrendo em sua base parlamentar, desvirtuando e com o intuito de aprovar a PEC 287/2016.

Não temos dúvidas que os Estados e Municípios adotarão regras e requisitos ainda mais cruéis do que aquelas que o Governo Federal tenta aprovar. 

Basta acompanharmos os noticiários e observarmos como os Governos Estaduais e municipais tratam os seus servidores atualmente, atrasando salários e cortando benefícios.
Mas ao invés de arrefecer, aumentaremos a pressão. Iremos visitar cada um dos parlamentares da Comissão Especial para apresentarmos nossa justa causa. 

Nós, os policiais de todo o Brasil, queremos apenas que sejamos tratados com dignidade e justiça.

Nesse exato momento iremos separar as crianças dos homens e mulheres de verdade, esses corajosos Policiais que se uniram em prol de um objetivo, derrotar a PEC 287. Lembremos sempre que juntos somos fortes, unidos somos imbatíveis. Fonte: Whatsapp.


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Autor e Editor

Dennis Guerra Contato Whatsapp 11 95580-1702

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