2010 / 2017

"Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada"
Edmund Burke

"O Cão De Guarda Notícias era uma janela para o mundo que esteve aberta entre os anos de 2010 a 2017, deixando agora um vazio enorme em meu coração" Por Dennis Guerra

25 fevereiro 2017

Estudo de Caso - Uniforme de Verão GCM/SP (A participação das CIPAs)

Como as CIPAs das diversas unidades da Guarda Civil Metropolitana poderiam contribuir para a elaboração de um Plano de Uniforme de Verão para os integrantes GCM/SP.

25/02/17 - Por Dennis Guerra: Após debates no Grupo Whatsapp Segurança e Debates sobre a questão de um Plano de Uniforme de Verão para os integrantes da GCM, o Diretor Fernando Coelho - Sindguardas-SP discorreu sobre a importância da participação das CIPAS de cada unidade GCM e como poderiam provocar a máquina pública, até mesmo entrando em contato com o Departamento de Saúde do Servidor - DESS.


Assim um Engenheiro de Segurança do Trabalho poderia elaborar Laudo Pericial sobre tais apontamentos. Dias após esse debate, eis que nos chega um estudo de caso - que gerará um documento específico sobre o tema - da CIPA IR-Lapa.

A pedido do presidente, Fábio Alvarengao estudo de caso será publicado para que você, integrante GCM, cobre da CIPA de sua unidade medidas que tragam benefícios ao efetivo e contribuam com os Tomadores de Decisão para uma melhor definição do rumo a ser seguido.

Hoje não basta que alguém aponte uma solução sem o estudo apropriado. Definir uma camisa pólo como Uniforme de Verão, por exemplo - apenas por ser um modelo esteticamente aceitável - pode incorrer em discordância com a real necessidade de quem enfrenta temperaturas acima dos 30º Graus durante horas a fio - com a sensação térmica muito além disso. Lembrando ainda que, em sua maioria, são pessoas com mais de 20 anos de serviços prestados e isso traz ainda mais prejuízos à sua saúde.

Já em 2003 algumas pessoas, ligadas a representantes de categoria, discutiam a adoção de tais modelos para substituir o uniforme padrão - reduzindo assim a obrigatoriedade da camiseta branca - o que já, de cara, reduziria os custos do conjunto completo de uniforme. Mas veja: a ideia seria para o uniforme padrão, em um momento em que o colete antibalístico era uma novidade sendo implementada - e que já aumenta ainda mais a sensação térmica - e não necessariamente para a adoção de um Uniforme de Verão que, nos dias atuais, se mostra ainda mais urgente. Vamos ao estudo de caso que gerou o documento:
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Estudo de Caso - Uniforme de Verão / CIPA

"... Visando cumprir o disposto no art. 4º, inciso I e II da Lei Municipal nº 13.174 de 05.09.2001, nos, da CIPA LAPA, solicitamos a Vsa. que encaminhe aos órgãos competentes a demanda abaixo solicitada, considerando que:
  • Sabemos que o número de casos de câncer de pele vem crescendo nos últimos anos devido a diversos fatores, principalmente ambientais, que fogem da nossa alçada resolvê-los, nos restando adotar medidas que visem eliminar ou, ao menos, minimizar sua ocorrência;
  • A corporação é composta de pessoas das mais diversas origens e que, por conseguinte, possuem tipos de pele diferentes necessitando de protetores solares específicos para suas necessidades;
  • Existe ainda o caso de se manifestar alergias decorrentes da composição química dos protetores, ou seja, algumas pessoas podem não se adaptar ao único tipo de produto adquirido pela Prefeitura e com isso ficando sem proteção, uma vez que, por lei, deveria ocorrer um monitoramento, avaliação e substituição, nestes casos, por um produto adequado o que não acontece;
  • Existe na PMSP e, consequentemente, na GCM uma dificuldade imensa de se adequar as exigências da Lei e promover a proteção ideal a seus colaboradores;
  • As altas temperaturas causam desconforto térmico, desidratação que interferem diretamente no desempenho das funções até, eventualmente, afastamentos do serviço;
Sendo assim, sugerimos o fornecimento e ou autorização para o uso de vestuário que propicie ao servidor uma condição mínima de trabalho, objetivando maior conforto e adaptação ao clima, sendo nossa sugestão o uso de:
  • camiseta manga curta azul em algodão (Figura 1);
  • camiseta manga curta em algodão (Figura 2);
  • camisa polo branca (Figura 3);
  • camisa polo azul (Figura 4) e;
  • camisa manga longa com fator de proteção solar com fator de proteção 50 (figura 5).



Para fins de esclarecimento, a figura 5 refere-se a uma camisa em manga longa, na cor azul marinho, confeccionada com tecido especial que protege a pele dos raios UVA e UVB, filtrando 98% ou mais dos raios solares. O tecido é leve, confortável e com toque extremamente macio. A autorização do uso dessas peças de vestuário, em sua totalidade ou de maneira parcial, proporcionaria maior conforto térmico, eliminando o uso da gandola azul minimizando os efeitos tanto do calor quanto dos raios UV, neste último caso, com a utilização da peça da Figura 5 e melhoraria sensivelmente o desempenho e eficiência do efetivo, aumentando a qualidade na prestação do serviço à municipalidade.

Entendemos que a utilização de equipamentos mais modernos, no caso o vestuário, torna a corporação e seus agentes mais preparados e dispostos para a labuta diária. A adoção de políticas de saúde para com seus comandados demonstraria respeito à dignidade humana.

Outrossim, partilhamos do posicionamento que nenhum servidor deverá ser submetido a tratamento desgastante e exaustivo, em razão de altas temperaturas, que os impossibilitem à atividade diária, bem como lhes cause alterações físicas e emocionais, sendo que, existam meios eficazes para minimizar os efeitos das intempéries extremas.

A Administração Pública tem por princípio atender ao interesse público dentro do razoável e proporcional, logo visando o bem estar físico e psicológico de seus administrados, bem como, buscando elevar os valores pessoais de seus servidores no ambiente de trabalho. Agindo assim, estará melhorando a qualidade do serviço e as condições de trabalho e, por conseguinte, dando maior eficiência, haja vista, diminuir, através dos meios mais eficazes, a exaustão daqueles que prestam os serviços públicos.

Contudo, está evidenciado ser conveniente e oportuno o acima pleiteado, por que claramente demonstrado que visa atender ao interesse público, qual seja, de ter por finalidade um servidor público prestando o serviço em boas condições físicas, psicológicas, emocionais e de perfeito estado de saúde..."

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Para finalizar, entre em contato com a CIPA de sua unidade. Se for o caso, encaminhe solicitando providências e que o estudo acima possa até mesmo servir de parâmetro para nortear os trabalhos. 

Departamento de Saúde do Servidor - DESS, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, tem as seguintes atribuições, nos termos do Artigo 14 do Decreto 53.494, de 23 de Outubro de 2012. Art. 14. O Departamento de Saúde do Servidor - DESS tem as seguintes atribuições:
  • I - coordenar a execução das políticas na área de saúde do servidor, através de ações periciais, de prevenção e de promoção à saúde, visando a melhoria da qualidade de vida dos servidores municipais;
  • II - coordenar ações de vigilância em saúde, mediante estudos e análises epidemiológicas sobre a saúde dos servidores municipais;
  • III - coordenar, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, as ações decorrentes do ingresso de candidatos ao serviço público municipal, após aprovação nos concursos públicos realizados no âmbito da Administração Direta;
  • IV - coordenar as ações desenvolvidas no âmbito das Unidades Regionalizadas de Saúde do Servidor - URs;
  • V - definir normas e diretrizes relativas ao registro e assentamento, em prontuário médico pericial, sob sua gestão, de todos os elementos e ocorrências relacionados à saúde do servidor;
  • VI - elaborar pareceres e prestar orientação técnica e jurídica aos profissionais que atuam no Departamento e aos demais órgãos da Administração Direta;
  • VII - normatizar ações e procedimentos na área de saúde do servidor e orientar os órgãos setoriais da Administração Direta sobre a aplicação da legislação pertinente;
  • VIII - promover ações para a adoção de uma cultura de saúde no trabalho, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo;
  • IX - articular e integrar as ações periciais e de prevenção e promoção à saúde com as áreas e órgãos responsáveis por ações de assistência e reparação da saúde dos servidores, particularmente com o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM;
  • X - orientar a implementação de melhorias no ambiente e nas condições laborais, visando reduzir o adoecimento no trabalho e ampliar a promoção da saúde;
  • XI - orientar os servidores e os usuários do Departamento nos assuntos afetos à sua área de atuação;
  • XII - acompanhar e oferecer subsídios relacionados com as atribuições do Departamento para atualização da legislação pertinente;
  • XIII - acompanhar e subsidiar os processos de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação dos serviços, projetos e programas desenvolvidos no âmbito do Departamento. Fonte: Portal da Prefeitura de São Paulo.

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