18 janeiro 2017

Vereador Fernando Holiday protocola ofício no Comando da Guarda Civil cobrando ações contra assaltantes covardes

A requisição do vereador recai sobre ações criminosas, principalmente na região da Vila Mariana. Enquanto isso, o Sindguardas-SP critica a ADI que atravanca a Aposentadoria Especial GCM.

18/01/17 - Por Vereador Fernando Holiday: Como vereador, a minha função é trabalhar em prol dos paulistanos e após receber algumas denúncias, fiz questão de entrar com um ofício junto ao comando da Guarda Civil Metropolitana - São Paulo, na Câmara Municipal de São Paulo.

Veja também: Destacamento Ambiental da Guarda Civil prende três homens por roubo

O objetivo é que a subprefeitura da Vila Mariana e os órgãos competentes trabalhem para autuarem e prenderem esses marginais que estão usando técnicas que colocam em risco suas próprias vidas e as vidas de pessoas de bem, que em um ato de solidariedade, acabam se tornando vítimas de assaltos e outros crimes. Fonte: Fernando Holiday - Facebook. Veja ainda: "... já temos o trabalho focado no bem-estar da sociedade..." afirma guarda civil após equipe localizar idosa desaparecida

Vereador Fernando Holiday na Inspetoria de Operações Especiais

Encaminhado por Michel: Hoje pela manhã tive a honra de ser convidado pelo comando da Guarda Civil Metropolitana - São Paulo (GCM), a conhecer as instalações da corporação. Ao meu lado, inspetor Pedroso e parte da equipe de Inspetoria e Operações Especiais de um dos grupos mais importantes para a segurança de nossa cidade. Parabéns pelo trabalho. Força e Honra! Fonte: Fernando Holiday - Facebook.



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TJ-SP suspende a Aposentadoria Especial da Guarda Civil Metropolitana

Encaminhado por Clóvis Pereira: Por decisão liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Desembargador João Carlos Saletti, relator da ação, concedeu o pedido, suspendendo a eficácia da Emenda à Lei Orgânica nº 039/2015, até o julgamento final da ADI.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador Geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público de São Paulo, sob a alegação de inconstitucionalidade formal, pois, segundo ele, a Prefeitura do Município de São Paulo não poderia legislar sobre a concessão de aposentadoria com base em atividade de risco, sendo esta tarefa competência do Governo do Estado de São Paulo, por meio de Lei Complementar.

Não é de conhecimento ainda quem motivou o Ministério Público para propor esta ADI, mas fica no ar uma questão: Se é competência do Governo do Estado, porque este ainda não legislou sobre o assunto? O que justifica a omissão?

Na prática, a Prefeitura de São Paulo estaria impedida de aplicar a regra de Aposentadoria Especial, inclusive, deixando de pagar os abonos de permanência para quem já recebia este direito. Saiba mais clicando AQUI. Fonte: Sindguardas-SP. E mais: Agenda Sindical.



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O Cão De Guarda Notícias

Autor e Editor

Dennis Guerra Contato Whatsapp 11 95580-1702

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