29 janeiro 2017

Resposta do Secretário Municipal de Segurança Urbana em referência à nota emitida pela SMSU

Logo após a publicação da postagem original, o Secretário Municipal Coronel José Roberto emitiu a sua opinião sobre o assunto.

29/01/17 - Por Coronel José Roberto - Secretário Municipal de Segurança Urbana: Primeiro creio que o título da matéria é injusto, no meu modo de ver. Porque penso assim:

Assumi a secretaria a vinte e nove dias. Primeiro passo devolver a questão da hierarquia que havia sido perdida. Não a hierarquia cega, mas a hierarquia organizacional que entende o mérito e antiguidade condições básicas para qualquer organização.

Veja também: Doria explica chamadas para o concurso da Guarda Civil Metropolitana

Segundo momento uma reestruturação, ou como prefiro chamar, uma reengenharia da GCM como um todo, para lhe dar maior eficiência e eficácia. Repensar e reorganizar tudo o que estava sendo feito até agora. Como introduzir algo, que até agora não foi feito, sem analisar tudo isso?

Como cobrar uma nova postura da guarda sem dar a ela uma organização que possa atender isso?

Como não responder a uma pergunta da imprensa sem evocar o Art 144 da Constituição Federal por serviços que estão embasados nela?

Ao fazer isso, em momento algum estou virando as costas para a lei 13022/14. Faço isso pensando não em mim, mas nos homens e mulheres que todos os dias estão nas ruas arriscando suas vidas e protegendo pessoas. Tudo tem seu tempo. É meu objetivo poder proteger a população da nossa cidade com o maior atuação da guarda é em todas as possibilidades que a Constituição Federal e a Lei 13022/14 permitem. Mas tudo isso é uma construção, que depende de mim e também de todos da GCM.


O Cão De Guarda Notícias agradece a disposição do
Secretário SMSU em comentar a postagem abaixo.

Postagem original: Mesmo com todas as ações positivas da GCM na Segurança Pública, a Lei 13.022/14 ainda é desconsiderada na capital paulista.

29/01/17 - Por Dennis Guerra: Após o famigerado ano de 2016, no qual o então prefeito e Secretário Municipal de Segurança Urbana desconsideraram completamente em suas entrevistas a Lei 13.022/14 (Principalmente no casos envolvendo a morte de um menor infrator na Zona Leste e denúncias sobre a retirada de cobertores por guarda civis), que regulamenta as guardas municipais de todo o país, o risco de se viver algo parecido parece estar à uma nota.


No mesmo dia em que guardas civis metropolitanos da Inspetoria Regional Sé apreendiam uma pistola com munição de fuzil - que perfura coletes antibalísticos (Saiba mais sobre essa ocorrência ao final desta matéria ou clique AQUI) uma nota da SMSU ao Jornal Agora causou indignação entre os guardas civis - não apenas de São Paulo, mas de todo o país. Veja a reportagem abaixo, com destaque para a resposta da SMSU:

Doria coloca guardas-civis para cuidar de suas ações

Agora William Correia e Amanda Gomes: O prefeito João Doria (PSDB) colocou uma base, guardas-civis e carros da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para fazer a vigilância de locais que receberam programas criados por ele. Os guardas ficam 24 horas em alguns pontos. Entre a noite de anteontem e a tarde de ontem, o Agora encontrou equipes da GCM paradas em locais escolhidos por Doria para seus primeiros atos na prefeitura: na praça 14 Bis, na Bela Vista (região central), onde começou o programa de zeladoria Cidade Linda, e na ponte estaiada Octavio Frias de Oliveira, no Brooklin (zona sul), e no monumento em homenagem à Imigração Japonesa, na avenida 23 de Maio (zona sul), ambos recém-recuperados e reinaugurados. Veja ainda: Guardas municipais (Polícia Ponta Firme) resgatam idosos em enchente

Segundo agentes, a prioridade nesses pontos é evitar pichações. Na 14 Bis, os agentes afirmam que, antes, faziam rondas pela região. Um deles, que pediu para não ser identificado, disse que tem recebido reclamações de assaltos em ruas próximas, mas afirmou que eles não têm autorização para deixar o posto fixo, que tem uma base móvel. 

Resposta: A Secretaria Municipal da Segurança Urbana, da gestão João Doria (PSDB), disse por meio de nota que "em obediência ao artigo 144 da Constituição Federal, os carros da GCM não realizam patrulhamento ostensivo, preventivo. Colaboram com a segurança pública, exercendo seu papel". "Assim, a presença dos agentes da GCM nesses pontos tem o objetivo de proteger o patrimônio público", disse. A prefeitura afirmou ainda que "pode readequar a segurança pública".  disse que espera convocar os aprovados no concurso da GCM no menor prazo possível". Fonte: Agora.

"Lei 13.022/14 / CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS: Art. 3°  São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
  • I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
  • II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
  • III - patrulhamento preventivo;
  • IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
  • V - uso progressivo da força.
Se estes princípios não forem de um órgão ou instituição policial, não sei mais o que é uma instituição policial. Podem não ter o nome (polícia), porém exercem policiamento, então tem função policial". Fonte: Lei 13.022/14 - Planalto. Por Edson Mikalkenas.

Por um lado, a afirmação do atual Secretário SMSU José Roberto, ao citar em reunião com o efetivo GCM que a indicação de seu nome para a pasta "... não se ateve ao fato dele ser Coronel da PMESP e sim por ser um estudioso do tema Segurança Pública / Urbana..." e ainda, que daqui por diante ele 'veste azul' - fazendo assim uma referência ao uniforme da Guarda Civil Metropolitana, tudo isso trouxe ótimas expectativas pelo efetivo.

Por outro, a nota divulgada à imprensa, que traz um amargo sabor de passado recente e deixa uma dúvida ao público que acompanha o OCDGN: O que exatamente o futuro nos reserva?

"Pergunto, será que não estamos fazendo policiamento preventivo, mesmo estando parados 24 horas em certos pontos deteriorados de nossa cidade, independentemente da Lei 13.022/14? É lá estando que iremos acabar com a desordem urbana estabelecida por anos de abandono. É o que penso". Por Fausto.

GCMs de São Paulo apreendem arma com munições de fuzil que perfuram colete antibalístico

Encaminhado por Stefanini: A GCM de São Paulo apreendeu na Praça 14 Bis um indivíduo portando Uma Pistola Five Seven, que fura colete Balístico, a ocorrência de porte ilegal aconteceu pela praça 14 Bis

Nota: Segundo o colaborador José Carlos Freire, o armamento não comporta munições de fuzil e transfixa apenas coletes de menor resistência a impacto. Saiba mais clicando AQUI.

O indivíduo bem como a arma estão sendo conduzidos ao DP pela guarnição da viatura da Inspetoria De Redução de Danos. Fonte: Segurança Pública. Entenda um pouco mais sobre essa arma letal que já foi apreendida em diversas cidades do Brasil clicando AQUI. Fonte: Rede Policial


4 comentários:

  1. Parabéns pela matéria onde esclarece sobre a lei federal .

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  2. Boa tarde, vocês distorceram totalmente a ocorrência da praça 14 bis.
    Na próxima vez verifiquem corretamente os dados, conheço todos que pegaram a ocorrência e foi a vtr c 4142 Sé enc. Marcelo e C 5010 IRD enc. Ce. FELTRAN que fizeram a abordagem juntos.

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    Respostas
    1. IRD, desculpe pelo incômodo. Mas citar 'vocês distorceram totalmente a ocorrência' é, no mínimo, injusto, considerando que a informação foi assim passada via Whatsapp. Saiba que o nosso contato direto (1195580-1702) sempre esteve à disposição de todos e, para corrigir o problema apresentado nesse comentário, iremos subtrair os nomes de todos os envolvidos, permanecendo apenas o da instituição. Obrigado!

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  3. Infelizmente o que temíamos está acontecendo, o Cel. PM novamente em detrimento do seu corporativismo policial militar, já começa a nos reduzir a meros seguranças patrimoniais, não obstante, fazendo vista grossa a Lei 13.022, que nos respalda, nos credibiliza e nos dá visibilidade como corporação policial perante a população.
    Parece que um secretário PM irá fazer-nos retroceder depois de tantas conquistas e quem perde é a população paulistana!!!

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Constituição Federal:
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