Comissão aprova permissão para que guardas sejam chamados de policiais municipais

10/01/17 - Encaminhado por Daniel Almeida: A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.


O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições. Veja ainda: Criminosos disparam contra guarda civil na Zona Norte de São Paulo - Um dos suspeitos 'tá na mão'!

Polícia Municipal de Gaia / Portugal.
Imagem utilizada para exemplificar o tema. 

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”. E ainda: Skinheads, Captura de Foragido e Ameaça de Bomba - Guarda Civil Metropolitana


O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”. E mais: Categoria Você Repórter

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da Proposta: PL-5488/2016 / Reportagem – Emanuelle Brasil / Edição – Marcelo Oliveira / A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'. Fonte: Agência Câmara Notícias.



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Um comentário:

  1. Sempre e bom comentar sobre as ocorrencia da GCM SP....AS MOTOCICLETA IAMO...SAO EXEMPLO DISTO.

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Por Dennis Guerra