2010 / 2017

"Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada"
Edmund Burke

"O Cão De Guarda Notícias era uma janela para o mundo que esteve aberta entre os anos de 2010 a 2017, deixando agora um vazio enorme em meu coração" Por Dennis Guerra

10 janeiro 2017

Comissão aprova permissão para que guardas sejam chamados de policiais municipais

10/01/17 - Encaminhado por Daniel Almeida: A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.


O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições. Veja ainda: Criminosos disparam contra guarda civil na Zona Norte de São Paulo - Um dos suspeitos 'tá na mão'!

Polícia Municipal de Gaia / Portugal.
Imagem utilizada para exemplificar o tema. 

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”. E ainda: Skinheads, Captura de Foragido e Ameaça de Bomba - Guarda Civil Metropolitana


O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”. E mais: Categoria Você Repórter

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da Proposta: PL-5488/2016 / Reportagem – Emanuelle Brasil / Edição – Marcelo Oliveira / A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'. Fonte: Agência Câmara Notícias.



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Constituição Federal:
Art. 5º / inciso IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vetado o anonimato;

O seu comentário é uma ferramenta importante para o aprimoramento deste site, porém, deverá seguir algumas regras:

1 - Fica vetado o anonimato;
2 - O comentário deverá ter relação com o assunto em questão.
3 - Não serão aceitos comentários que denigram o nome/imagem de quaisquer instituições ou de seus integrantes.
4 - Comentários inapropriados serão retirados pelo editor do site sem prévio aviso.

OBS.: Verificar Página Termos de Uso - Ao enviar o seu comentário, fica confirmado ter conhecimento da política de uso deste site.

Tecnologia do Blogger.