25 dezembro 2016

Justiça manda suspender aumento de salários de vereadores de São Paulo

25/12/16 - Em decisão em caráter liminar (provisório), o juiz Alberto Alonso Muñoz proibiu a aplicação do reajuste de 26,3% aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 20. Para o magistrado, aumento de salário fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Veja também: Câmara de SP aprova aumento de salário de vereadores - Dos que não votaram a favor, quantos abrirão mão do aumento?

"Eu entendo que viola a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] na medida em que o aumento aconteceu a 180 dias do fim da legislatura. Isso a própria lei, ao meu ver, expressamente proíbe", disse o magistrado à reportagem. Clique na imagem para ampliar.

Cabe recurso. Procurada, a Câmara informou que não foi comunicada oficialmente da decisão porque o Legislativo Municipal está em recesso até dia 2 de janeiro. Não há ninguém no prédio ao menos para receber o comunicado que, geralmente, é encaminhado por fax. Para saber mais clique AQUI. Fonte: Valor Econômico.


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