26 novembro 2016

Sujeira no Congresso Nacional - Quadrilheiros tentam barrar a Operação Lava Jato anistiando o Caixa 2 (E todos os crimes relacionados)

26/11/16 - Por Dennis Guerra: Para um governo que já começou capenga - nessa semana, o sexto ministro pediu baixa do cargo - as notícias relacionadas a ele continuam a colocar a Justiça brasileira em xeque.

 Veja também: Câmara de SP paga salário de R$ 15 mil a manobrista e R$ 10 mil a engraxate (Estudar para ser alguém na vida)


O Congresso Nacional - que deveria ser passado a limpo (E que está, no que se refere a Operação Lava Jato) tenta manobras que poderiam ser classificadas como coisa de quadrilheiros, sendo redundante, para barrar as investigações ou, no mínimo, não permitir a condenação dos criminosos do popularmente chamado crime do colarinho-branco.

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O texto diz claramente que “não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral” atos criminosos como o caixa 2.



Art. X. Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei. Fonte: Acorda Brasil.

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Se Congresso aprovar anistia ao caixa 2, Temer vetará, diz Rosso. E você vai confiar? Você acredita que eles não estariam preocupados com o resultado das investigações? Veja o momento degradante quando um dos investigados toma conhecimento de sua condenação, ainda no início do segundo semestre de 2016:


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Quando os opostos se atraem

Chegamos ao ponto (mais uma vez) de ver assuntos tão importantes para a nação serem decididos entre as lideranças dos partidos para que os votos não sejam registrados e publicados, tornando-se assim de conhecimento geral do povo brasileiro.

Todavia, existem fatos que devem ser elencados até mesmo por sua peculiaridade: Vemos os opostos em sintonia como na foto ao lado, compartilhada pelo vereador eleito Fernando Holiday em seu perfil no Facebook.

O acordo para anistiar o Caixa 2 vem provocando inúmeras publicações nas redes sociais e diversos vídeos a respeito.

Veja o que disse o jurista Luiz Flávio Gomes no vídeo abaixo encaminhado por Ana Trovão. Fonte: Whatsapp:


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E este outro, encaminhado por Reinaldo Tenório, onde o Delegado da Polícia Federal Jorge Pontes também comenta a manobra do Congresso Nacional:


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Mas, afinal, o que vem a ser Caixa 2?

Caixa 2 é o caixa onde fica o dinheiro desviado, não contabilizado, e muito menos declarado aos órgãos de fiscalização responsáveis. O superfaturamento nas compras, o subfaturamento de vendas, a não-contabilização das mercadorias vendidas e de parte dos produtos fabricados.

Deixar de declarar um valor, ou declarar um valor menor é crime de sonegação fiscal, previsto na Lei 8.137/1990:

Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

A banalização do uso do caixa 2 como forma de burlar o grande número de impostos e taxas aos quais os brasileiros são submetidos, faz dessa prática um hábito em todos os âmbitos. Os pequenos comércios (açougues, mercados), sindicatos, prestadores de serviços (advogados, médicos, dentistas) e políticos em suas campanhas fazem uso desse “jeitinho” para escapar dos impostos. O caixa 2 é ainda utilizado pelo crime organizado, na lavagem de dinheiro. A não emissão de nota fiscal pelo estabelecimento comercial, ou a emissão com valor menor ao valor real da venda são sinais da utilização do caixa 2.

Porém, em nenhum outro segmento social do país o caixa 2 aparece mais do que no cenário político. A cada campanha política surgem escândalos relativos ao caixa 2 dos partidos políticos. As “doações” de empresários, (geralmente de dinheiro originado no caixa 2), não são inocentes, são na verdade subornos, que visam benefícios junto ao político com potencial de ser eleito. È, portanto, o início de relações escusas que podem favorecer a uns e prejudicar a outros futuramente, como os favorecimentos nas licitações públicas, por exemplo.

A prática do caixa 2 fez surgir novos personagens ao contexto nacional, como os doleiros e os laranjas. Os doleiros entram em cena quando o dinheiro proveniente do caixa 2 é enviado para o exterior, para um dos paraísos fiscais existentes. Já o laranja entra em cena quando o montante de origem ilícita não é enviada para o exterior. O laranja geralmente é uma pessoa simples, por vezes semi-analfabeto, que empresta os documentos (RG, CPF) para a abertura de contas em bancos ou até de empresas fantasmas, nas quais o dinheiro possa ser depositado ou “investido”, de forma que possa ser movimentado sem ser rastreado pela Receita Federal. O laranja recebe um pequeno pagamento pelo empréstimo de seus documentos, sem fazer ideia de que esta sendo cúmplice de um crime.

O combate ao uso do caixa 2 deve ser aprimorado, os meios de rastrear o dinheiro suspeito devem ser mais efetivos, as campanhas políticas devem ser fiscalizadas de maneira minuciosa, enfim, estas são medidas a serem tomadas pelos orgãos responsáveis. À sociedade civil caberia uma conscientização em relação a seus direitos, tais como exigir a nota fiscal (no valor correto), e ao poder de seu voto, ao não mais eleger políticos e/de partidos envolvidos em escândalos de caixa 2. Fonte: Infoescola.

A aí, você quer ver essa galera seja anistiada?


Não há nada que políticos corruptos tenham mais medo do que o combate sério ao enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, propina e outros abusos. E é exatamente isso que o pacote de 10 Medidas Contra a Corrupção irá fazer. Agora, alguns deputados estão pressionando por emendas que corromperiam o projeto -- apenas se reagirmos com uma petição cidadã histórica com 3 milhões de assinaturas antes da votação crucial na terça-feira poderemos vencer. Clique AQUI  e participe do abaixo-assinado. Mais de 2.316.214 pessoas já assinaram!



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Autor e Editor

Dennis Guerra Contato Whatsapp 11 95580-1702

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