02 julho 2016

Portaria 038/07/16 gera polêmica entre os guardas civis metropolitanos - São Paulo

02/07/16 - Por Dennis Guerra: Na manhã de hoje, a Portaria 038/07/2016 foi publicada no Diário Oficial do Município, proibindo os integrantes da Guarda Civil Metropolitana de efetuarem acompanhamento* a veículos em 'atitude suspeita' e também deu outras providências sobre o tema relacionado. Assim como a Polícia Militar também havia determinado aos seus agentes ainda em 2015, também após caso que gerou repercussão negativa na opinião pública.

Veja também: PM proíbe perseguições a motos e carros em São Paulo

*Nota do editor - O termo 'acompanhamento' foi utilizado por ser a forma de definição do tipo de técnica empregada, onde não há uma intervenção mais incisiva ao veículo perseguido. A 'perseguição' está previsto no CPP - Colaborou José C. Freire.

USO DA FORÇA LETAL - Não há legitimidade em se fazer disparos de arma de fogo sem confronto real, um tiro nas costas de alguém desarmado sempre será complicado e de difícil explicação. Veja ainda: CFSU apresenta o Curso de Técnicas Operacionais e Primeira Resposta aos GCMs (Atualizado)

As GCM são instituições frágeis, os supedâneos legais são novos, precisam ser cimentados na sociedade, interessante observar que a Lei 13.022/2014 foi atacada no STF questionando sua validade constitucional, sairemos vencedores, isso é certo, mas precisamos nos resguardar de eventos questionáveis pelos desinformados de plantão.

O sistema de rádio existe pra que finalidade? O cerco é o protocolo, o uso progressivo da força é um mandamento legal, a perseguição nos pareceu um pouco precipitada, os disparos para estourar pneus não podem ser feitos, compensou para o GCM a morte do bandido mirim? Compensou para a sua instituição? Quem o defenderá? Onde será recolhido? Quem vai pagar o seu Advogado? Como ele está se sentindo após tal ocorrência? Vereador Ricardo Nunes - Qual o seu posicionamento sobre a Guarda Civil Metropolitana?

Se houvesse legitimidade explícita ele estaria sendo objeto de elogios e aplausos, nos últimos 30 dias, ao menos cinco bandidos foram despachados para o colo do satanás por agentes das Guardas Municipais na Região Metropolitana de SP e interior do Estado de SP. (Tentativas de roubo contra GCMs e confrontos armados), vale recordar que um desses demônios foi repelido com força letal em plena Avenida Paulista, a luz do dia, não houve uma linha de questionamento. Saiba mais: O erro da imprensa e a omissão do Prefeito

Ninguém pode duvidar que está havendo uma guerra não declarada, mas o evento morte é um evento crítico cuja gravidade sempre será objeto de questionamentos, exceto se for muito clara as três excludentes penais:

A - Legítima Defesa;

B - Estrito Cumprimento do Dever Legal;

C - Estado de Necessidade.

Fora desses parâmetros a ação sempre será questionada, há urgente necessidade de revisão de protocolos, ensinamentos, doutrinamento e em especial: CONSCIENTIZAÇÃO quanto ao uso da força letal, policiais não podem disparar para assustar, intimidar ou sem finalidade específica de cessar agressão armada, o uso de arma de fogo é recurso extremo contra agressor armado nas seguintes situações:

A - Atirando;

B - Em eminência de atirar.

Fora essas duas situações, o questionamento é inevitável, a prisão uma certeza é a perda do cargo público uma possibilidade.



Irmãos e irmãs, revejam conceitos, analisem o cenário brasileiro, leiam os tratados internacionais e preservem-se, voltem para suas casas íntegros, saudáveis e libertos. Conselho de irmão mais velho. Elvis de Jesus - Insp Reg de GCM / Instrutor Método Giraldi. Fonte: Whatsapp.

Entenda a avaliação sobre a referida portaria na visão de Eliazer Rodella, Presidente da Associação de Apoio ao Policial - AAPOL. E mais: Não Somos Covardes - AAPOL reage contra atitudes antidemocráticas da Corregedoria Geral da GCM


GCMs expostos ao ridículo por cumprir ordem do Comando Geral

Ao assumir o Comando Geral da GCM, o Inspetor Menezes se preocupou somente com as questões "internas corporis", em especial para ombreado com o Sindguardas elaborar um plano de carreira que não atendeu a Instituição no geral e para solicitar transferência de GCMs naquilo que lhe parecia correto.

A cidade de São Paulo, com uma Guarda Civil Metropolitana que completa em setembro 30 anos e possui mais de 6.000 integrantes, armada, com viaturas oficiais, uma rede de rádio excelente, um call center e um videomonitoramento dos melhores do mundo, teria condições de realizar com primazia a segurança da cidade no viés preventivo, mas para isso necessário seria um PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL que, infelizmente, o Comando por absoluta incompetência e falta de humildade para somar com os demais integrantes não o fez. Veja o ofício clicando AQUI

O resultado não poderia ser outro, senão exatamente o que estamos vendo nas mídias: a exposição dos nossos GCMs, da GCM e da PMSP ao RIDÍCULO. Mas, "se você não sabe para onde está indo, qualquer caminho serve", como bem disse Shakespeare.

Fica cada dia mais evidente que falta no Comando MÃO DE DIREÇÃO, percebe-se que ele toma atitudes "à pedidos" e não por convicção, haja vista sua entrevista que imputou ao Chefe do Poder Executivo seu cumprimento de Ordem para a Instituição nesse caso de pessoas em situação de rua e risco.

Numa Instituição uniformizada, hierarquizada e armada, toda ação é feita por Ordem, daí pergunto:

1 - A quanto tempo a GCM, POR ORDEM, desenvolve essa ação flagrada pela mídia?

2 - Essa ação está certa ou errada?

3 - Quem é o responsável por essa exposição ridícula dos GCMs, da GCM e da PMSP?

É importante ressaltar que para se safar de responsabilidades como de costume, é possível que o Comandante Geral da GCM mande "apurar as irregularidades cometidas pelos GCMs" a fim de puni-los e sair impune, mas, nós da AAPOL estaremos acompanhando de perto essa situação e iremos observar qual será a atitude da Corregedoria em face do Comandante Geral, para depois avaliarmos se há tendência ou se ela, como traz a Lei, é independente. Temos dúvidas.

A exemplo do Ministério Público Estadual, que abriu inquérito para apurar o acontecido, gostaríamos que a Corregedoria da GCM, com a mesma presteza com que apura questões dos GCMs menos graduados, apure com rigor esse fato envolvendo seus mandantes de escalão superior. "Bater no mais fraco é fácil e corriqueiro". Vamos observar o quanto essa Corregedoria é autônoma e séria.

O Comando precisa de mão de direção urgente, já que o atual Comandante Geral da GCM, que está há quase três anos no cargo, mostra-se cada dia mais insuficiente para isso, preocupando-se somente com honrarias pessoais.

Eliazer Rodella - Presidente da AAPOL


Sindguardas-SP informa: estamos reivindicando
o que é DIREITO da categoria GCM!
Saiba mais clicando na imagem acima.

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