04 julho 2016

Especialistas em Segurança - Novas opções para a mídia carcomida

04/07/16 - Por Dennis Guerra: Nós do O Cão De Guarda Notícias poderíamos retomar aqui inumeráveis pontos acerca da questão envolvendo a Portaria 038/07/2016 que, em teoria, restringe a atuação da Guarda Civil Metropolitana em situações de perseguição a veículos em atitude suspeita, mas nos negamos a fazer isso.

Veja também: Portaria 038/07/16 gera polêmica entre os guardas civis metropolitanos - São Paulo

Nos negamos por estar dando ainda mais espaço de debates infundados - até mesmo o porquê a grande mídia trata desse tema a cada hora nos noticiários. Dentro disso, também nos negaremos a tratar de publicações com foco em mais uma resposta imediata à sociedade movida por essa mídia despreparada e tendenciosa. Nesse caso, fica a informação de Eliazer Rodella - Presidente da AAPOL comenta a respeito. Assista ao vídeo:


Mas, é fundamental citar pessoas, como o comentarista de segurança do Balanço Geral, Renato Lombardi, que lançou ainda mais pérolas e que se tornariam incontáveis e, me fazem, de fato, pensar quais seriam os requisitos para se tornar um especialista no tema. Porque se for assim, até os meus gatos fazendo as suas necessidades na caixinha de areia já se tornaram especialistas no tema. Veja ainda: O erro da imprensa e a omissão do Prefeito

Veja o vídeo abaixo, extraído da rede social Whatsapp. De antemão deixo os meus parabéns ao apresentador Reinaldo Gottino - assim como o fez dias atrás Marcelo Rezende - pela forma qualificada tratou o assunto. Parabéns a ambos:


Mas, dentre todas as observações equivocadas, limitadas e claramente em desconformidade com a atual legislação, a que mais chamou a atenção é a afirmação de quê 'perseguição' é atribuição da Polícia Militar e não da guarda civil. E ainda: Não Somos Covardes - AAPOL reage contra atitudes antidemocráticas da Corregedoria Geral da GCM

Lombardi, vide a Lei 13.022/14 que eu não tenho mais paciência de divulgá-la aqui. Farei apenas uma citação...

Em apresentação de ocorrência pelo 2°DP, o Delegado indaga o guarda civil: "Mas o Prefeito não disse que não é para vocês não ficarem abordando por ai"? Fonte: Whatsapp.

"CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941 - 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal / II - acaba de cometê-la / III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração / IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração". Fonte: Jus Brasil

Lei Federal 13.022/14 prevê: Art. 5°  São competências específicas das guardas municipais (...) XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário. Fonte: Planalto

Na verdade, ele deveria se limitar à técnica empregada no ato - aí entra outro ponto: Como alguém pode ser técnico em algo, se não conhece as técnicas específicas da função?

Citaremos aqui a técnica de acompanhamento, que é tipo de técnica empregada durante a perseguição, onde não há uma intervenção mais incisiva ao veículo perseguido. Nisso, não há que se falar em atribuição ou não, e sim na técnica utilizada. Sendo que defini-se em seguir um veículo com pessoas em atitude suspeita ou sabidamente ocupado por infratores da lei, mantendo o contato visual. Durante o acompanhamento, prioriza-se o cerco e a comunicação para que as prisões sejam feitas de forma segura e em ações integradas. Resumidamente, Comunicação, Acompanhamento e Cerco.

Conforme alguns outros especialistas ainda afirmaram - sendo isso o que me deixa ainda mais preocupado - é que guarda municipal não pode atirar em veículo em fuga, sendo essa uma função da Polícia Militar... Ah, policial militar, hoje a discussão é sobre nós, mas amanhã repercutirá sobre todos os agentes de segurança. Veja abaixo:

"Quero ver agora a TV Globo, os diretos humanos vão falar dessa situação, onde um policial trombou com um carro roubado e rendeu os meliantes, deu diversas ordens para os vagabundos deitarem no chão. Quando um deles tenta tomar sua arma e é alvejado na perna e mesmo assim continua o teatrinho, até o marginal pegar a arma no carro e matar o policial. Quero ver agora, o que os especialistas de TV vão falar. Vão condenar o guerreiro. Vão dizer que ele errou. Saibam que é a proteção de vocês que tem tornando os marginais violentos". Fonte: Apoio Policial - Facebook.


Para saber mais, verifique a Lei 13.060/14, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, em seu parágrafo único:

Parágrafo único. Não é legítimo o uso de arma de fogo:

I – contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e

II – contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

Art. 3° Os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso dos instrumentos não letais.

Art. 4° Para os efeitos desta Lei, consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.

Art. 5° O poder público tem o dever de fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força.

Art. 6° Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada. Fonte: Planalto

Especialistas de segurança, onde está escrito que isso é permitido aos policiais militares? Em lugar algum, inclusive, a própria Polícia Militar do Estado de São Paulo já proibiu perseguições a veículos em todo o Estado de São Paulo. Fonte: Veja. Ah, mas isso os especialistas não citam, não é?

Sobre as declarações do Prefeito e Secretário que geraram toda esse debate desnecessário - sim, pois se apenas se limitassem ao que era esperado pelos profissionais da área, provavelmente a repercussão não teria sido tão extenuante e negativa, prefiro não comentar.

Mas lembro da afirmação de um colega de profissão a algum tempo. Naquele momento ele se referia ao fato da guarda da capital paulista já não ser há muito tempo referência para as outras guardas municipais do país - justamente pela falta de visão de seus gestores no executivo.

No final, isso voltou a ocorrer, pois todo esse debate - declaradamente não técnico - colocou o ótimo trabalho de todas as guardas municipais em xeque. Parabéns, vocês conseguiram o que nenhum outro conseguiu antes! Sinto-me envergonhado por isso.

"A imprensa bombardeia você com informação errada (mal intencionada) e não aparece um filho de Deus pra explicar o correto! Durma- se com um barulho desses, pois a obrigação de agir continua; em que pese as a asneiras que estão sendo ditas, e quem tanto fala, em momento algum tem coragem de retirar a bunda da cadeira pra tentar fazer algo. Se faz, tá crucificado; sem direito a defesa. Se não faz, tá prevaricando e com grande probabilidade de ser preso! Os péssimos vencimentos deixaram de ser o principal problema, pra dar lugar à onda de criticas e inverdades sobre uma categoria inteira de abnegados servidores. Na moral, certos setores da imprensa e da população merecem a situação atual. Afinal de contas, a quem interessaria uma polícia motivada e atuante!? A quem interessaria a não proteção ao cidadão? Asco, revolta e um sentimento de frustração que dói no fundo da alma! Que Deus nossa ajude, porque o fundo do poço parece não ser o limite"! Fonte: Facebook.


O melhor seria reduzir parte dessa vergonha cumprindo as promessas feitas - inúmeras vezes, por sinal. Por exemplo, contratar de uma vez por todas os candidatos que, ultimamente, estão acampados em frente a prefeitura da cidade. Foto: Dennis Guerra:



Sindguardas-SP CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO GCM 2013 FAZEM ACAMPAMENTO NA FRENTE DA PREFEITURA

Em razão do descompromisso do Governo Haddad, os candidatos aprovados no concurso GCM 2013 montaram acampamento na frente da Sede da Prefeitura na noite deste Domingo (03/07). E mais: Sindguardas-SP: O cronômetro serviu apenas para a gestão anterior?

Os candidatos foram aprovados em todas as etapas do concurso, que prevê a contratação de 2.000 novos GCM'S. Ocorre que o Governo Haddad contratou apenas 1/4 destes aprovados no início de 2014 e desde então não convocou mais nenhum candidato. Assista ao vídeo abaixo, produzido pelo Canal Azul Marinho:


Esta inércia do governo é inexplicável, uma vez que o efetivo da corporação é decrescente nos últimos anos e a demanda de trabalho crescente. Em 2004 a Guarda Civil Metropolitana tinha cerca de 6.200 trabalhadores e hoje, 12 anos depois, conta com cerca de 5.980 trabalhadores. A diferença, além de numérica, é a quantidade de atribuições que a GCM passou a desenvolver neste intervalo, como fiscalização de trânsito, policiamento ambiental, mediação de conflitos, controle do espaço público, entre outras. Fonte: Sindguardas-SP

No final, deixamos nesta matéria novas opções no assunto 'Especialistas em Segurança' para você, que faz parte da velha mídia carcomida. Pesquise neste mesmo site e vocês encontrarão outros tantos nomes para se aprofundarem no tema.



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