05 junho 2016

Por que não tratar de Direitos Humanos quando as vítimas são representantes do Estado?

05/06/16 - Por Dennis Guerra: Após a publicação do assassinato de um guarda civil na cidade de Guarulhos ocorrido ontem - saiba mais clicando AQUI - um comentário na rede social Facebook me chamou muito a atenção. Veja também: "Apontar para baixo é fácil. Difícil é apontar para cima"

"Acho profundamente triste a morte de um policial. Não só pela perda de alguém que zelava pela população, mas pelo humano, pelo pai, pelo marido, é uma tragédia enorme. Mas acho importante esclarecer, que não cabe o assunto "Direitos Humanos" pois a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS trata da garantia dos direitos fundamentais de onde advém todos os outros. Isso por parte do ESTADO. E como podemos ver, o Guarda Civil foi assassinado por bandidos. Não faz sentido exigir dos malfeitores o respeito a algum DIREITO HUMANO. Contra eles deve haver justiça. Caberia sim, se ele tivesse sido assassinado por outro agente representante do Estado. Trocando em miúdos o papel "dos defensores dos direitos humanos" só cabe quando o Estado avança o sinal vermelho, como vemos em muitos países, onde a polícia mata livremente, com a anuência Estatal. Exemplo: A poucos anos mais de 44 estudantes mexicanos desapareceram e descobriram que foram assassinados por forças policiais. E lógico, as organizações de Direitos Humanos foram pra cima e até hoje há uma batalha muito grande por justiça, pois tem muito peixe grande envolvido". Por Luciano Brantes.

Aqui não há o que se criticar o ponto-de-vista apresentado no raciocínio acima, perfeitamente elucidado pelo autor. O que talvez faça-se necessário, seja colaborar ainda mais com a publicação, apresentando novos elementos para um entendimento mais aprofundado sobre um tema tão polêmico.

Quando um policial ou qualquer outra pessoa da sociedade tece críticas sobres os defensores dos Direitos Humanos em situações como o assassinato de policiais e de outras vítimas da sociedade de bem, logicamente ele não é feito pensando que algum órgão - governamental ou não - coloque-se em contraponto à atitude dos marginais que promoveram barbáries das mais diversas espécies.

A foto ao lado apenas traz mais elementos ao debate, não sendo defendida nesse texto.

Mas sim, tais situações são falhas do Estado - aqui representado pelas instituições/autoridades constituídas. Diferentemente do que poderia parecer - e não sendo uma ação do representante do Estado ali presente em algum caso que realmente fira a Declaração Universal dos Direitos Humanos e logicamente deve ser averiguada, o Estado também é responsável pelo resultado de sua inércia frente ao aumento da criminalidade. Explico:

O Estado é responsável direto pela elaboração e aplicação das leis. Pelas devidas condições para implementação de políticas sérias para redução da sensação de impunidade que assola o país. O resultado da falta/falha do Estado reflete diretamente na situação vivida pelos brasileiros.

Tal situação também é sentida pelos agentes responsáveis pela aplicação da lei. Nisso, certo ou não, o questionamento não é se o princípio dos Direitos Humanos deveria ser aplicado aos supostos marginalizados pela sociedade, e sim se o Estado não fosse tão omisso em suas responsabilidades, se viveríamos com a assombração plena de sermos as próximas vítimas. Sendo assim, a discussão sobre Direitos Humanos não abarca tão somente os policiais, mas a sociedade como um todo, pois, se aquele que tem por função defender o restante dessa mesma sociedade é tratado dessa forma... o que se dirá do restante.
Após pai policial ser executado por criminosos,
filho faz promessa em frente ao caixão


Sim, pois quando uma criança é violentada, um estudante é assassinado por um adolescente simplesmente para ter o seu aparelho celular roubado ou um pai de família recebe um tiro no rosto por se assustar ao assalto anunciado, o Estado tem a obrigação de prestar auxílio à essas vítimas,  se não legal, porém moral, por ter falho na sua obrigação constitucional.

Mas, como vemos, os representantes fugazes dos Direitos Humanos não se importam com tais casos, a não ser que tenha repercussão na grande mídia. E olhe lá! Como aqui o assunto é sério, prefiro não considerar para o meu raciocínio uma galera que se aproveita do tema Direitos Humanos para usar como trampolim para a vida pública ou apenas para se tornar o próximo meme das redes sociais.

Enterro de policial militar assassinado por criminosos.

E para finalizar, o tema Direitos Humanos é tão abrangente que a Portaria Interministerial 02 de 15/12/2010 trata exatamente dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública do país. E veja que interessante: na maior parte dos casos, ela é total ou parcialmente desrespeitada.

Colegas fazem última homenagem a guarda civil assassinado. Foto: Dennis Guerra.

E para encerrar a minha parte - atualizando com novo texto do autor citado acima - relembro que não fiz nenhuma crítica ao texto inicial. Apenas apresentei outros pontos a serem discutidos sobre esse tema tão polêmico e necessário. Essa é a linha de raciocínio de muitos que se sentem como eu: desprestigiados pelo Estado.

"Não imaginei que meu comentário ia ser parte de um artigo, por isso falei de modo informal, não lapidei muito os pensamentos. No título do texto tem em a seguinte pergunta: "E agora, galera dos Direitos Humanos, vão protestar"? Uma provocação, dando a entender quem "quem defende os Direitos Humanos" não se importa com a condições dos policiais. Nossa sociedade tem criminalizado bastante os "Direitos Humanos" propagando o sofisma de que "Direitos Humanos SÓ defende bandido - O que eu quis dizer com "não cabe discutir Direitos Humanos" na verdade ficaria melhor colocado como "não cabe a crítica a quem defende os Direitos Humanos" pois os mesmos não tem culpa do Estado não estar cumprindo seu dever. Na verdade cabe aos cidadãos, no caso os próprios policiais e familiares, abraçarem a causa dos DH e também protestarem pelo cumprimento dos mesmos. Mas o que a gente percebe, é uma rivalidade, a maioria dos policiais acaba olhando os orgãos de defesa dos Direitos Humanos como uma oposição, pois fiscalizam suas ações. Gostaria de saber se existem registros de policiais que procuraram orgãos de defesa dos DH e lhes foi negada ajuda. Deixo claro que não ignoro que existam maus defensores de DH, como você mesmo denunciou um certo vereador, aliados de bandidos, mas estes não podem ser medida para maioria, assim como também existem maus policiais e também não podem ser vistos como referência. (PS: Chama muito a atenção também a falta muita informação por parte da população. Inclusive na postagem tem outro comentário onde um cidadão diz que "O Brasil e o único lugar do mundo que os direitos Humanos serve só para bandidos , quando morre um pai de família eles não aparece". A pergunta que me fiz foi: "de onde ele tirou esta informação? Qual a diferença da ação dos "defensores" daqui para um dos EUA ou Europa? Quem acompanha os noticiários sabe que recentemente houve uma grande onda de protestos devido a ações policiais que não acabaram bem. (Falo isso apenas pra exemplificar como as pessoas falam de coisas que "acontecem só no Brasil" sem o mínimo conhecimento do que acontece lá fora)" Por Luciano Brantes.


Um comentário:

  1. Só tenho a lamentar e pedir a Deus que isso nunca aconteça comigo pois quero criar meus filhos e netas! Somos órfãos do Estado e reféns da bandidagem !

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