Folha De S.Paulo e o caso dos guardas civis na Zona Leste - decreto que regulamenta as funções do Plano de Carreira - Atualizado

29/06/16 - Por Dennis Guerra: Na matéria de hoje na Folha De S.Paulo, com o destaque para a ocorrência envolvendo GCMs na Zona Leste de São Paulo, é citado como um dos pontos de falha o descumprimento do decreto que regulamenta as funções do Plano de Carreira da GCM/SP, instituído ainda este ano. Interessante que esse tema já havia sido discutido em matéria da Abraguardas e devidamente reproduzida pelo OCDGN. Veja também: GCM/SP - Função de Encarregado de viatura - Dúvidas sobre o atual Plano de Carreira



"... A regra municipal diz que isso é um atribuição de guarda de Classe Distinta. A esse profissional mais graduado cabe orientar e supervisionar as ações da unidade. No carro, na noite da morte de Waldik, estavam um GCM de Classe Especial (posto inferior ao de Classe Distinta), autor do disparo, e dois guardas de 3ª Classe, iniciantes na corporação. Veja também: GCM/SP - Comando Geral mais uma vez se mantém em silêncio na ocorrência envolvendo óbito de criança

Aos de Classe Especial cabem, por exemplo, "exercer atividades de armeiro e de auxiliar de tráfego; atividade administrativa de auxiliar de patrimônio; orientar os servidores das demais categorias [3ª, 2ª e 1ª classes]", entre outras..." Fonte: Folha De S.Paulo

O secretário da pasta ainda afirmou "... com o ingresso de novos guardas-civis (500 já foram chamados, outros 1.500 aguardam), essa distorção deve ser corrigida e o próprio decreto pode ser revisto. " E mais: Declaração do Prefeito Haddad indica desconhecimento sobre a atuação da GCM

Do ponto de vista prático isso [substituição de Classe Distinta por Especial] se dá com clareza, mas se há alguma inconsistência no decreto ele pode ser corrigido..." Fonte: Folha De S.Paulo

"... Mariano afirma que a função de "encarregado de viatura" já foi exercida por guardas de 1ª Classe no passado, sem prejuízos para a segurança, e que o guarda que fez o disparo está há 13 anos na GCM..." Fonte: Folha De S.Paulo

Foto/reprodução: Folha De S.Paulo


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Por Dennis Guerra