Progressão Horizontal e Modelo de Requerimento - Prazo encerra dia 25/05

19/05/16 - Por Dennis Guerra: Conforme a divulgação nos últimos dias sobre a problemática apresentada na Progressão Horizontal do atual Plano de Carreira da Guarda Civil Metropolitana, onde a entidade sindical afirma que ocorreu uma falta de entendimento da Secretaria de Gestão ao interpretar o Art. 56 da Lei 16.239/15. Veja também: GCM - Sindguardas publica informativo sobre Promoção Horizontal e outros

"... E o golpe pode ser maior ainda: estas coordenadorias interpretam ainda que o Artigo 16 da Lei 16239/15 prevê que o tempo no grau (letra) é contado continuamente enquanto o servidor permanecer no mesmo nível e categoria. Por esta interpretação, com exceção dos servidores assegurados pelo Artigo 56, os trabalhadores somente teriam evolução por Promoção Horizontal quando passassem três anos na mesma categoria, ou seja, teriam de passar mais de três anos sem evoluir nas formas verticais da carreira (Promoção Vertical e Progressão)...". Fonte: Sindguardas-SP

A pergunta que resta nesse momento é se ocorreu uma interpretação equivocada da lei ou, se na verdade, o que teria ocorrido seria um texto legal não devidamente claro na sua elaboração.


De qualquer forma, vem sendo compartilhada pela rede social Whatsapp um modelo de requerimento para entrar com recurso sobre o caso acima. Corra, o prazo limite é 25/05/16. Veja ainda: Coordenação do “De Braços Abertos” recebe prefeitos do Chile que ficam admirados com o sucesso do programa municipal


REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE MUDANÇA DE LETRA PROGRESSÃO HORIZONTAL

São Paulo, ___ de ____________ de 2016.

Prezado Senhor Diretor do DTRH,

Eu __________________________, GCM(F) Nível ___, letra ___, RF _________, admitido em ____________, Servidor da Secretaria Municipal de Segurança Urbana lotado na Unidade __________________, vem requerer a Promoção Horizontal para a letra____ A partir do lapso temporal mínimo de 03(três) anos conforme a Lei nº 16.239/2015 – Capítulo VI, Seção II. Artigos 16 e 56 e do Decreto nº 56.795/2016 – Capitulo I – artigos 2 e 3.
Tendo em vista que permaneço na letra ___ desde _____, conforme publicação em DOC do dia _______, conforme segue em anexo deste.
Nestes termos, peço e aguardo deferimento.
 Sendo que, caso haja indeferimento do pedido, que Vossa Senhoria se digne a especificar os motivos com o fundamento adequado, conforme reza o parágrafo único do artigo 33 da Lei 14.141/06."


Respeitosamente,

____________________________________ 
Nome do Servidor


Compartilhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Olá, seja bem-vindo! Faça o seu comentário com responsabilidade. Muito obrigado!

Por Dennis Guerra