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03 maio 2016

Prefeitura cria Fundo Municipal de Segurança Urbana para manutenção da Guarda Municipal de Vitória (ES)

03/05/16 - O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, assinou, nesta sexta-feira (29), na sala anexa ao gabinete, a lei municipal que institui o Fundo Municipal de Segurança Urbana (Funseg). O fundo tem como objetivo garantir verbas para a capacitação dos agentes da Guarda Civil Municipal, além de propiciar a compra de novos materiais, manutenção das instalações e sistemas de informação. Veja também: Na Zona Sul de São Paulo, quadrilha explode caixa eletrônico de subprefeitura

Com a receita criada pelo fundo, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) espera reaparelhar a Guarda Civil Municipal e mantê-la em constante melhoria. A receita será proveniente de 25% de todas as fiscalizações realizadas pelos agentes da corporação.

Garantia de recursos

A solenidade de assinatura da lei contou com diversas autoridades, como representantes do Ministério Público do Estado, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e vereadores de Vitória. Durante o ato, o prefeito parabenizou a Guarda e ressaltou a importância de garantir receitas nesse período de crise.


"Estou muito feliz em produzir esta peça que vai trazer mais verbas para a nossa Guarda. O fundo vai nos ajudar a administrar a cidade, que hoje tem 30% menos recursos do que tinha antigamente, garantindo uma melhor condição material para nossos agentes. Essa administração tem dado prioridade à segurança, e isso se faz também garantindo recursos. Saímos da condição de ser uma das mais violentas no País para uma das mais seguras em três anos e meio", disse o prefeito.

Legado

O secretário municipal de Segurança Urbana, Fronzio Calheira, também destacou a importância da lei. "O fundo vai ser algo que vai durar e ser lembrado ao longo dos anos. Historicamente, a segurança não é destaque nos orçamentos públicos, e o que estamos fazendo hoje é enfrentar o problema como deve ser feito, de forma orçamentária. Independente de onde estivermos daqui a 15 anos, este fundo estará presente e mostrando seus frutos”, ressaltou.

A lei segue agora para publicação no Diário Oficial do Município. O fundo entrará em operação logo após a criação de uma conta específica para receber os recursos e a criação do comitê gestor do Funseg, que irá gerir a sua aplicação. Fonte: FEBAGUAM



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