Frente Parlamentar e CEDP Apresentam Manifestação ao Prefeito Haddad Pela Aposentadoria Especial para GCM/SP

05/05/16 - O Coordenador da Frente Parlamentar em defesa das Guardas Municipais do estado de SP, GCM Carlinhos Silva, representando o Deputado Estadual Chico Sardelli, protocolou nesta quarta feira ( 4 ) junto ao Gabinete do Prefeito Fernando Haddad, ofício encaminhando manifestação em prol da Aposentadoria Especial para os Guardas Civis da cidade de São Paulo. Veja também: O amparo necessário ao profissional de segurança

O texto elaborado conjuntamente com o Centro de Estudos de Direito Público - CEDP apresenta ao Prefeito Haddad os argumentos necessários para que o beneficio seja efetivamente concedido aos membros da corporação azul marinho da capital. Além de questões técnicas, foram apresentadas decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo que garantiram a Aposentadoria Especial para GCMs. Desde a edição da Emenda n. 39/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal a Aposentadoria Especial tornou-se direito de todos os Guardas Municipais, porém a Administração vem negando o benefício sem qualquer justificativa razoável. Veja ainda: Guardas Civis Municipais x Aposentadoria Especial: Temos direito?

Segundo o GCM Carlinhos Silva "Essa não é a primeira e nem a última ação que está se adotando em defesa dos Guardas Municipais de São Paulo. Estamos atento a cada direito e garantia da categoria, se a dministração ferir esses diretos vamos tomar as medidas necessárias na defesa dos nossos irmãos de luta azul marinho".

Para o Vice Presidente do Centro de Estudos de Direito Público - CEDP, o advogado Marcos Paulo Jorge de Sousa, "Essa medida se tornou necessária a partir do momento em que a Administração deixou de conceder benefícios que ela mesma criou. Esperamos que o Prefeito tenha sensibilidade e que os órgãos jurídicos prezem pelo cumprimento dos princípios da Administração Pública, sobretudo da legalidade, e pela efetivação da justiça através do direito".

A partir da resposta do Prefeito Fernando Haddad outras medidas poderão ser tomadas em favor dos Guardas Civis Metropolitanos, AQUELES QUE QUISEREM RECEBER A MANIFESTAÇÃO QUE PROTOCOLAMOS, SOLICITE EM equipecarlinhossilva@gmail.com ou pelo zap 99323-7922 MANDANDO SEU EMAIL PARA QUE POSSAMOS ENVIAR Um forte abraço a todos e contém com nosso Gabinete na Alesp pois nossa luta é Azul Marinho. Fonte: Facebook.



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Por Dennis Guerra