Aposentadoria especial para os GCMs de Ribeirão Preto

08/04/16 - Pela nova regra, serão 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens. Os guardas civis municipais de Ribeirão Preto passarão a contar a partir de 2017 com aposentadoria especial em cumprimento a exigência prevista no Estatuto Geral das Guardas Municipais. Veja também: Secretário Benedito Mariano - Nota de Repúdio! (Atualizado com a resposta do Secretário)

A concessão do benefício foi incluída pelo governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) no Acordo Coletivo do Funcionalismo Público Municipal 2016. O documento foi aprovado pela Câmara, na última sexta-feira (1º), em sessão extraordinária. Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Bebé (PSD), já contemplava com aposentadoria especial todos o GCMs que integram o quadro da prefeitura.


Pela regra que entrará em vigor, os guardas poderão se aposentar com 25 anos de contribuição, se mulher, desde que tenha 15 anos de efetivo exercício. Já os homens poderão se aposentar com 30 anos de contribuição, desde que tenha 20 anos de profissão.

O superintendente da Guarda Civil Municipal, André Tavares (PSD), afirma que a nova aposentadoria beneficiará todos os 215 guardas municipais de Ribeirão. “Os guardas estavam se aposentando pelo regime normal do servidor. Agora, eles passam a ter aposentadoria especial, como prevê o Estatuto”, afirmou.

O vereador Bebé afirma que a concessão do benefício exigiu muita articulação política e diálogo com o governo municipal. A concessão da aposentadoria especial para os guardas entrou em vigor ontem, com a publicação no Diário Oficial do Município. Publicação original em: 05/04/2016. Fonte: A Cidade On - Ribeirão Preto


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Por Dennis Guerra