16 março 2016

Chico Sardelli e Carlinhos Silva apresentam Projeto de Lei de interesse das Guardas Municipais de SP - PL 150/2016

16/03/16 - Projeto prevê isenção do ICMS para compra de armas pelos GCMs. O deputado estadual Chico Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais) também apresentou o PL nº 150, que autoriza o Executivo a isentar da cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a compra de arma de fogo pela Guarda Municipal para uso particular. Veja também: Debate - Como a Lei de Repasse de Verbas para as guardas municipais poderia ser requerido pela Guarda Civil Metropolitana?

Mesmo em seus momentos de folga ou estando a caminho do trabalho a paisana, o guarda municipal está sempre alerta ao seu redor. Pressentindo algo de perigoso irá instintivamente intervir, procurando sempre proteger a população. Desta forma mesmo quando não estão exercendo as suas funções, ainda continuam predispostos a atuarem caso necessário. Isentar os guardas da cobrança do ICMS traz a possibilidade dele adquirir uma arma por um custo mais baixo. Consequentemente um número maior de guardas estará armado e defendendo nossos municípios”, diz a justificativa.

De acordo com o GCM Carlinhos Silva, assessor do deputado, muitas solicitações foram apresentadas nas reuniões da Frente Parlamentar a esse respeito. Essa proposta também determina o prazo de 2 anos para a lei entrar em vigor. Os dois projetos referentes à isenção do ICMS para Guardas Municipais foram publicados sábado (12/03) no Diário Oficial e seguem para apreciação das comissões na Assembleia Legislativa de São Paulo. 



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