31 março 2016

A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança em viaturas

31/03/16 - Por Dennis Guerra: Certo dia, durante conversa com a equipe da qual eu estava fazendo parte, sobre portar ou não a arma coldreada durante patrulhamento com viaturas, eu cheguei a adotar o método - como forma de estudo - para tirar, assim, as minhas próprias conclusões (que, dentro das condições submetidas, foram extremamente positivas). O assunto surgiu após uma discussão sobre estudos a respeito que mostrariam índices de acidentes envolvendo disparos indesejados durante desembarques. Para elevar ainda mais o assunto, apresentamos uma matéria do Abordagem Policial sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança em viaturas, por ser um tema que ainda gera debates extremamente acirrados pelos profissionais. Veja também: Lei 11.343/06 - A relação entre 'bens apreendidos pela Justiça' e as guardas municipais


A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança em viaturas

Danillo Ferreira: Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não faça exceções a respeito da utilização do cinto de segurança para condutores de veículos de emergência (viaturas, ambulâncias etc), é muito comum, em diversas polícias Brasil afora, que os policiais deixem de utilizar esse equipamento obrigatório. A razão para o cometimento da infração diz respeito à necessidade de desembarque mais ágil da viatura, em caso de ocorrências que necessitem desse procedimento – ou mesmo a restrição de movimentos no interior do próprio veículo, em caso de confrontos em movimento etc.

O problema é que, em muitas organizações policiais, acidentes graves no trânsito estão vitimando fatalmente profissionais que talvez estivessem vivos, caso o uso do cinto tivesse ocorrido. Há polícias onde o número de policiais mortos no trânsito supera a quantidade de policiais mortos em atentados criminosos.

O grave acidente na PMDF

A Polícia Militar do Distrito Federal viveu, no início de fevereiro de 2016, um momento sensível por causa da perda de um policial militar e o ferimento de outros três em um acompanhamento a suspeitos:

Um policial militar do Distrito Federal morreu e outros três ficaram feridos depois que um carro da PM capotou na BR-070, em trecho entre Ceilândia e Águas Lindas (GO), na tarde desta sexta-feira (5). O veículo bateu em um poste durante perseguição a um automóvel roubado, que rodou na pista e parou no canteiro lateral.

[…]

Segundo testemunhas, os policiais militares perseguiam um carro que havia acabado de ser roubado. Não há informações sobre o local do crime. A PM afirma que o automóvel dos suspeitos dava suporte a outro carro que também foi roubado. G1.

Uma semana após a trágica circunstância, o Comando da PMDF resolveu publicar uma determinando as seguintes medidas: 

1 – Todos os policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal, na condução de viaturas policiais, deverão observar as normas gerais relativas às condições de segurança dos veículos e às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

2 – Os usuários finais das viaturas deverão verificar as condições de funcionamento dos dispositivos de alarme sonoro e iluminação, estado geral de conservação dos pneus, eficiência dos freios, além de observarem o uso do cinto de segurança, bem como quaisquer outras alterações que possam comprometer a segurança dos policiais e de outros condutores e pedestres.

3 – O Chefe do Departamento de Educação e Cultura deverá providenciar a realização de Curso de Pilotagem Policial aos policiais militares de modo a aperfeiçoar a condução de viaturas policiais.

4 – O curso a que se refere o item anterior deverá ser iniciado, prioritariamente, pelos condutores de viaturas pertencentes aos Grupos Táticos.

5 – O Chefe do Centro de Comunicação Social deverá providenciar a edição de vídeo institucional e educativo visando a disseminação dos preceitos de condução segura na pilotagem policial.

6 – O Chefe do Estado-Maior deverá ultimar os estudos relativos às especificações técnicas para viaturas próprias ao serviço policial.

7 – O Chefe do Estado-Maior deverá providenciar plano detalhado de utilização de viaturas, regulando os procedimentos operacionais em ocorrências de acompanhamento de veículos a serem abordados.

8 – O Chefe do Estado-Maior deverá instaurar, em caráter permanente, Comissão Interna de Preven- ção de Acidentes (CIPA).

9 – O Chefe do Departamento de Logística e Finanças (DLF) deverá iniciar de imediato os procedimentos para a renovação da frota de viaturas da PMDF.

10 – O DLF deverá adotar os procedimentos necessários para que não haja solução de continuidade nos contratos de manutenção de viaturas policiais.

11 – O Chefe do Departamento Operacional deverá, por meio dos Comandos Regionais e do Comando de Missões Especiais, providenciar reuniões periódicas com os efetivos operacionais visando motivar, orientar, sensibilizar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Comando-Geral.


O debate sobre a utilização do cinto de segurança em viaturas deve se ampliar em todas as organizações policiais do Brasil. Para salvar vidas, é preciso a adoção, se for o caso, de novos procedimentos técnicos de desembarque em viaturas.

Sobre o autor: Danillo Ferreira - Cofundador do Abordagem Policial, Oficial da Polícia Militar da Bahia e associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Contato: abordagempolicial@gmail.com



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Autor e Editor

Dennis Guerra Contato Whatsapp 11 95580-1702

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