PEC 534/2002 e projetos importantes para o Brasil - Por Deputado Federal Lincoln Portela

18/02/16 - Nesta quarta-feira (17), o deputado Lincoln Portela recebeu em seu gabinete em Brasília o presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais (CONGM), Oséias Francisco da Silva, o subcomandante da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Valdimir Passos e o guarda municipal Daniel Antonio da Silva. Veja também: Lei dos Crimes Hediondos pode ficar mais rigorosa

Durante a reunião, o parlamentar destacou que já pediu ao presidente da Casa e ao colégio de líderes a votação urgente da PEC 534/2002 e de projetos importantes para o Brasil.

A Comissão de Legislação Participava (CLP) vai realizar em breve uma Audiência Pública para discutir a PEC 18/2011, que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. A sugestão aprovada pela Comissão é de relatoria deputado Lincoln Portela e foi sugerida pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SINDGUARDAS/MG).


Hoje também o parlamentar, através de sua assessoria, fez contato com o Inspetor Maurício Domingues da Silva (Naval), presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida. A ONG solicitou à CLP a realização do VIII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública e pretende promover na mesma oportunidade a XII Marcha Azul Marinho, importantes acontecimentos da categoria para a discussão de projetos de segurança pública. Fonte: Facebook.


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Por Dennis Guerra