2010 / 2017

"Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada"
Edmund Burke

"O Cão De Guarda Notícias era uma janela para o mundo que esteve aberta entre os anos de 2010 a 2017, deixando agora um vazio enorme em meu coração" Por Dennis Guerra

29 fevereiro 2016

Debate - Como a Lei de Repasse de Verbas para as guardas municipais poderia ser requerido pela Guarda Civil Metropolitana?

29/02/16 - Por Dennis Guerra: No último final de semana, através do Grupo O Cão De Guarda Notícias - Whatsapp, algumas questões foram levantadas com Carlinhos Silva, integrante da Guarda Civil Metropolitana e assessor do Deputado Estadual Chico Sardelli. A abordagem principal originou-se em outros debates ocorridos ao longo dos últimos dias - principalmente em decorrência malfadada operação na Zona Sul de São Paulo, onde guardas civis foram feridos e viaturas danificadas. Veja também: Após malfadado planejamento, o que muda?


Questionado sobre a dificuldade em compras de equipamentos de Proteção Individual - EPIs - pela prefeitura de São Paulo, por não encontrar empresas que atendam - ou se interessem - pelos processos de licitação, Clóvis Pereira, Presidente do Sindguardas-SP, também fez algumas avaliações sobre o que foi discutido. Veja ainda: Lei de Sardelli garante repasse de recursos para as Guardas Municipais

Debate - Como a Lei de Repasse de Verbas para as guardas municipais poderia ser requerido pela Guarda Civil Metropolitana?

Dennis Guerra: Sobre o ocorrido na última semana, onde guardas civis foram feridos e viaturas danificadas, um dos temas tratados aqui foi a falta de EPIs. Nisso, o governo do Estado sancionou - salvo engano - a lei do Deputado Estadual Chico Sardelli, de repasse de verbas aos municípios para investir em suas GCMs. Considerando que a GCM/SP tem dificuldades para alcançar esses recursos, de que forma poderia requerer o repasse? E mais: Confraria de Notícias entrevista Deputado Estadual Chico Sardelli - PV

Carlinhos Silva: Em breve irei passar todos procedimentos para requerer esta verba, onde estamos nas tratativas e aguardando a regulamentação, aí teremos as regras do jogo. Extra oficialmente seriam emendas parlamentares do governo do estado para a secretaria de Segurança, onde o objeto do projeto seria a compra de equipamentos conforme foi aprovado. Essa grana - caindo na prefeitura - seriam feitos os trâmites normais e prestação de contas ao do Governo do Estado. Mas para poder responder com exatidão só após a regulamentação.

Dennis Guerra: E o Sindguardas-SP poderia, de alguma forma, acionar o comando e prefeitura nesse sentido de requerimento das verbas?

Carlinhos Silva: É o que falei sobre a necessidade da regulamentação, para conhecer as regras. Se não fugir muito do que imagino, inclusive já pratico no Estado. Qualquer um poderá solicitar emendas aos deputados do governo deles, onde esses deputados poderão indicar ao Governo cotas das emendas parlamentares para esse objeto, que diz o projeto aprovado.

Dennis Guerra: Então, por exemplo, o que mandaria seriam os contatos políticos e não outros meios, por exemplo, mais especificamente administrativos. E até que ponto a vontade política - ou falta dela - poderia interferir no processo de requerimento de verbas, considerando que a lei surge com um deputado estadual de outro partido que não da situação?

Carlinhos Silva: No momento sim, mas vamos ver a regulamentação.Mas fiquem tranquilos, pois estamos participando para fazer o de melhor para atender as guardas municipais. Eu e o Deputado Chico Sardelli estamos confiantes, e contentes com este avanço no Estado, que foi inédito. Vamos continuar trabalhando por mais conquistas pois nossa luta é Azul Marinho. E ainda: Referente a pergunta acima, emendas parlamentares não influenciam a sigla partidária, pois ela será solicitada e encaminhada ao Estado por qualquer deputado da Alesp. Pode ficar tranquilo que, após a regulamentação, vamos fazer a interlocução para atender a nossa GCM/SP e tenha certeza que tenho planos e resultados para a nossa Guarda Civil Metropolitana.

Dennis Guerra: Clóvis, Presidente do Sindguardas-SP, de qual forma essa lei pode ser objeto de auxílio através do sindicato?

Clóvis Pereira: Guerra, em que pese a necessidade de uma regulamentação complementar, como disse o Carlinhos Silva, na minha opinião só haverão duas formas de repasse do estado para as Guardas Municipais, Convênios entre as Prefeituras e o Estado. E ai terá que ter vontade política de ambas as partes e emendas parlamentares. Neste caso a possibilidade de destinação de recursos é mais concreta. Neste caso será necessário um deputado estadual comprometido com a GCM para que possa destinar emendas para a corporação.

Dennis Guerra: E qual o 'peso' do Sindguardas-SP em cada processo?

Clóvis Pereira: No caso de convênios tem pouca margem de influência. Tem que ter disposição das duas esferas. No caso das emendas os sindicatos tem mais margem de atuação na medida que consegue construir relações mais estreitas com parlamentares. Não sei se já disse isso aqui, mas na minha opinião esta lei é um gol a favor das Guardas Municipais. Não é um golaço, nem garantia de vitória, mas é um gol. 

Dennis Guerra: Bem, então estaremos certos que, no tempo hábil, o sindicato tomará as providências cabíveis, o que nas relações políticas já pode ser iniciado, correto?

Clóvis Pereira: O que posso dizer é que sempre vamos contribuir na busca de recursos para melhorar as condições de trabalho daqueles a quem eu represento.

Depoimento de cidadão sobre guardas civis após ter sido vítima de roubo - SP



Agradece à colaboração dos dois
convidados neste debate e a todos os participantes do


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