05 janeiro 2016

Tema do Estudo: Condições de Trabalho na “Operação Braços Abertos - Crack é Possível Vencer - Por Jefferson Amaral Guerra

05/01/16 - Por Dennis Guerra: Outro dia eu, juntamente com outras pessoas, discutíamos a necessidade de confecção de documentos junto à administração pública para respaldar as ações de seus agentes, além de demonstrar as necessidades em cada situação. Veja também: Comando Geral da Polícia Militar de SP autoriza os seus policiais a não utilizarem a gandola durante calor intenso



Nesse ínterim, eu - que já havia tomado conhecimento do estudo de caso realizado por Jefferson A. Guerra e que se tornaria um futuro documento, solicitei a autorização do autor para a publicação no OCDGN. Apresentado aqui como o escopo do estudo que gerou o relatório, o texto dá uma ideia do que deve ser feito por cada agente dentro das dificuldades encontradas e as possíveis soluções a serem discutidas.

A publicação toma por base a Portaria Interministerial N° 02 de 15/12/2010 - Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública - em seu Artigo 3: Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988. Veja:

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Tema do Estudo: Condições de Trabalho na “Operação Braços Abertos - Crack é Possível Vencer - Por Jefferson Amaral Guerra

Informo à Vossa Senhoria que estou tendo a oportunidade de prestar frequentemente Serviço de apoio à Operação Braços Abertos, na região Central, no Bairro da Nova Luz.

A questão é complexa, porém tratarei de ser o mais sucinto possível sem fazer com que o teor e o objetivo se percam por falta de informações, e certo que Vossa Magnificência é detentor de uma virtude visionária certamente será o bastante para o justo efeito.

Organizei de maneira aleatória os seguintes tópicos e logo após discorrerei sobre cada um deles, apontando as necessidades a serem sanadas bem como as sugestões para sana-las.

1) - A falta de estrutura física para suporte dos policiais que estão trabalhando neste local.

2) - Manobra do efetivo para a referida operação. Especialmente as UGCM’s que são oriundas das periferias afastadas.

3) - A atuação prática dos policiais no trato com os usuários de drogas do local, suas possíveis consequências e a lei 11343/06 (Lei de Drogas).

Explicação de cada tópico

1. Desde que o referido projeto foi instituído não houve e ainda não há estrutura física que ofereça ao policial condições para que este exerça seu trabalho dignamente, pois para beber água, fazer a refeição, higienização pessoal, e necessidades fisiológicas temos que nos valer da boa vontade dos comerciantes como por exemplo a empresa Porto Seguro, Sala São Paulo ou dividir o banheiro público da estação de trem que é frequentada por infratores que tiveram alguma experiência com o efetivo da GCM neste Teatro. Sofremos também com a ação das intemperes, pois não temos aonde nos abrigar e ficamos expostos ao sol escaldante e a chuva durante todo o turno de Serviço e também o fedor insuportável de urina e fezes que assola o local onde as viaturas estão designadas a permanecerem.

2. Os policiais que estão lotados nas UGCM mais afastadas do Teatro de Operação ao se deslocarem pelo trecho se deparam com uma configuração de trânsito pesadíssimo e somatizado ao compromisso com horário, a sabida insalubridade e a falta de condições básicas a qual será exposto, causa no policial o stress e o desanimo mesmo sem ter assumido o serviço efetivamente pelo local.

Estabeleceu-se uma condição de que, “quem chegar antes, vai embora mais cedo”! Só que este “mais cedo” são as 18:00hs da noite, para as 08 ou 10 equipes que se anteciparam ás demais. Essa condição cria um sentimento de competição entre os policiais, eu particularmente acho bom onde exista competição, pois onde há competição também é certo que haja a vitória! Porém neste caso não me parece a melhor opção tendo em vista que aumenta as probabilidades de acidentes no trecho, possivelmente ainda ocasionando mais baixas nas Fileiras.

3. A maneira a qual vem sendo feita a limpeza na rua Dino Bueno - local de concentração de usuários de drogas - está colocando o policial em situações de insegurança que vão da integridade física e psicológica.

Quando forçamos os viciados em drogas a desocuparem a referida via pública e se fixarem no Largo Coração de Jesus para que o caminhão pipa faça a limpeza com o jato d’água e a varrição, somos expostos as gotículas desta água que ao tocar o solo ricocheteia nos atingindo com respingos da água de reuso misturada a toda sujeira que antes estava no asfalto, como por exemplo fezes e urina.


Após esta limpeza os viciados em drogas são forçados a retornarem para a rua Dino Bueno, e para que eles não retornem com móveis, mobília, em fim todo lixo, nós somos orientados a montar um “corredor” formado por policiais onde cada usuário tem o excesso de lixo retirados por nós GCMs à mão limpa,

quando muito utilizamos uma luva de látex que após pouco tempo de uso se rasga. O problema é que quando seguramos o lixo, o usuário de crack puxa para si, podendo ferir o policial. Neste momento a distância prudente e outros quesitos de segurança são negligenciados, pois ficamos a menos de trinta centímetros dos usuários de drogas, e na maioria das vezes existe o contato físico com estas pessoas que na sua grande maioria estão em condições de falta de higiene extrema, cheias de feridas, com um hálito pútrido e alterados pela abstinência ou consumo do crack. Este procedimento é chamado de “triagem”! Já ocorreram vários eventos onde o dependente de crack para forçar a passagem do lixo pelo corredor de policiais insufla o tal fluxo contra os GCMs. onde projeteis são arremessados contra esses policiais.

A possibilidade do policial ser atacado por um viciado em crack utilizando qualquer arma é muito grande devido aos fatores expostos a cima e acrescentando que a totalidade sempre está portando o cachimbo, que é confeccionado com material perfuro-contundente e que por sua vez pode estar contaminado com algum vírus ou bactéria! Outro fator preocupante é que com o passar do tempo o policial pode desenvolver uma tolerância psicológica por estar exposto constantemente a um local degradado pelo lixo, pela sujeira, e pelo crime, como o Projeto Braços Abertos aparentemente priorizou uma linha mais social com relação aos usuários de drogas, é comum o viciado consumir o crack a poucos metros dos policiais e estes talvez equivocadamente se valendo do princípio da proporcionalidade não reprimem - lembrando que existe lei específica que trata o consumo de drogas ilícitas como um crime restritivo de direitos, onde o infrator perde sua primariedade – ficando os policiais expostos também as nuvens de fumaça fabricada pela queima da “pedra de crack” que sai dos cachimbos que são utilizados pelos os dependentes desta droga pesada no momento do consumo.


Com tudo sabemos da complexidade da situação e que não é exclusivo da cidade de São Paulo ou do Brasil este triste cenário, porem vou me ater somente ao que diz respeito as condições de precárias as quais nós policiais estamos enfrentando para o cumprimento da missão.

As informações citadas acima não tem apenas um cunho de insatisfação ou mera reclamação, mas sim uma intenção de se promover uma reavaliação das condições de trabalho fornecidas a nós Praças e com isso buscarmos minimizar as probabilidades de risco mesmo ainda em sua eminencia.

SUGESTÕES PARA CADA ITEM ELENCADO:

1 - Para este item sugiro que se crie uma estrutura física apropriada e condizente à importância que o policial tem para a sua família para a Instituição GCM-SP, para a sociedade e para o Projeto Braços Abertos, que satisfaça dignamente as necessidades colaborando para que o Serviço seja feito a contento e o resultado seja satisfatório para ambos! Por exemplo: uma UGCM no local que tenha capacidade de atender o policial com relação a utilização de banheiro, refeitório e com um corpo de limpeza que mantenha o local sempre higienizado. Com relação ao policial ficar exposto aos intemperes no local onde a viatura está designada a permanecer, poderia instalar tendas do modelo “piramidal” no tamanho 3x3, para que o policial possa se abrigar durante o serviço, como também que esses locais sejam lavados como é lavada o rua Dino Bueno onde os usuários de crack se instalam.

2 - Para sanar este fator não devemos esquecer que os policiais que trabalham nas UGCM das periferias, que prestam Serviço neste Teatro de Operação estão acordados desde às 04:30 da manhã para assumir a viatura as 06:00hs e tomar destino. Seria justo ele ficar aguardando a rendição da equipe noturna que se dá as 19:00hs, ou mesmo ser dispensado as 18:00hs, lembrando que enfrentará um transito pesadíssimo até sua Base de origem! Este policial que também é mãe,

pai e ser humano estará em quais condições físicas e psicológicas para tratar dos seus ao chegar na sua respectiva residência às 21:00hs? Pois bem, minha sugestão seria de estipular uma QTR fixa para chegada e uma QTR fixa para o fim do turno de Serviço, sendo que a dispensa para o término se daria as 17:00hs para o turno matutino e as 05:00 para o turno da noite. Quanto ao lapso temporal de 02 horas existentes seria coberto pelas viaturas das Bases; Paulista, Bom Retiro Sé e Consolação/Pacaembu. Assim o “peso do fardo” seria justamente dividido com apenas 20 por cento ou 1/5 da carga horária de colaboração destas Bases, lembrando que estes não participariam de nenhuma limpeza, apenas ficariam aguardando as viaturas do turno da noite e do turno do dia chegarem.

3 - Os horários estabelecidos para cada limpeza poderia ser modificado para dar subsidio ao item 2. Passariam a ocorrer às 10:00hs, às 13:00hs e a última as 16:00hs.

Poderia ser instalado na rua Dino Bueno com rua Helvétia uma campainha ou outra espécie de sinal sonoro e luminoso que soasse suficientemente para alertar os usuários de drogas que a limpeza se iniciará em alguns minutos. Isto pode evitar que o efetivo seja exposto ao contato com os dependentes químicos e as condições insalubres que estes deixam o local. Poderá evitar também que possíveis entrechoques de “razões” se desencadeiem devido ao trabalho a ser realizado devido aos viciados acharem que o espaço e a pratica que lá se dá são aceitos pelo ordenamento jurídico atual.

Logo após o sinal sonoro ter sido acionado e os usuários de drogas se retirarem da rua Dino Bueno adentrando ao Largo do Coração de Jesus, onde nessa esquina terá um portão corrediço que se fechará permitindo a entrada e saída apenas para a Rua Barão de Piracicaba, para garantir que os usuários de crack no momento da limpeza não andem pela rua Dino Bueno. O caminhão com canhão d`agua e os agentes de limpeza entram em ação. O número do efetivo que faz a limpeza também teria que aumentar para que tal ação ocorra com mais celeridade; sugestão de 30 minutos para que a via pública esteja limpa e pronta para o retorno dos usuários de drogas.

O efetivo da GCM ficaria em prontidão nas confluências entre a Alameda Glete e rua Dino Bueno e outra fração da tropa se posicionaria na esquina das ruas Helvetia com Dino Bueno para garantir a segurança dos funcionários da limpeza e dos meios utilizados pelos mesmos, caso ocorra a necessidade de atuação. Vejo que essas ações resguardam o bom andamento do serviço sem causar prejuízo algum e ainda evita ou minimiza que o policial tenha contato visual com a pessoa consumindo drogas e cometendo outras práticas que são reprovadas pela sociedade. Com relação ao retorno do usuários de drogas e a “triagem” feita por nós GCMs na intenção de evitar que móveis, cadeiras, bancos, voltem para o chamado “fluxo” (nome dado vulgarmente para a aglomeração de usuários de drogas), deveria cessar, até porque são objetos secos e que por sua natureza possibilitam em escala quase nula a proliferação de insetos ou animais de peçonha, ao contrário dos colchões e cobertores que são permitidos voltarem ao tal fluxo, esses sim podem assumir uma característica úmida e propiciar um ambiente propicio para determinados fatores de doença. Este momento é muito crítico onde pode acontecer fatalidades como por exemplo; policiais serem feridos por usuários de drogas, acarretando o indesejado em decorrência da injusta agressão promovida pelos usuários de crack.

Conclusão

Como disse anteriormente, este relatório não tem fulcro apenas em reclamações por insatisfação inexistentes de fundamentação, mas sim está direcionado para se alcançar a melhoria das ações no Teatro de Operações em tela através de condições de trabalho adequadas ao tipo de Serviço que nos foi confiado. É evidente que há de fato uma insatisfação do efetivo que exerce o apoio à esta Operação, pois como se trata de uma Operação que já dura um longo tempo é comum que o

desgaste assole a tropa, especialmente se não houver adequações que sanem os anseios do policial. Mas resumidamente, quais são esses anseios? Ter o aporte que ofereça condições dignas de fazer suas necessidades de higienização e de alimentação de maneira segura, levando em consideração que os comércios também podem ser frequentados por pessoas a margem da lei que frequentam o local, e que em algum momento sofreram alguma intervenção da GCM. Não ficar exposto o turno inteiro ao sol e a chuva, fato este que pode acarretar também em adoecimento do policial pela fadiga a exposição ininterrupta aos severos fatores climatológicos. Chegar na sua casa em um horário compreensível, compatível à carga horária de 12 horas de trabalho, levando em consideração sua função de policial que vez ou outra pode se deparar com uma ocorrência e o faça extrapolar o tempo no interior de uma repartição pública inerente ao fato lesivo. O que ocorre é que toda vez que está escalado na Operação Braços Abertos este policial sabe que sua jornada vai ser longa e demasiadamente cansativa. Se fosse um fato esporádico e as condições necessárias focem adequadas desde o início, creio que não haveria maiores problemas, mas o que está ocorrendo é que todos moram e estão Lotados muito longe do centro da cidade e o lapso temporal entre uma ida e outra para esta Operação é muito curto e com todos os problemas de já citados, podem trazer em um prazo não mensurável problemas de ordem familiar também, motivado pela somatização provenientes dos fatores elencados anteriormente.

Com tudo estou certo de vossa compreensão e sensibilidade para a questão, e não diferente me coloco ao disposição para possível esclarecimentos, se assim Vossa Senhoria achar conveniente! Para encerrar proponho uma reflexão: “Se apenas um, somente um dependente de crack com o apoio e toda estrutura que tem a seu favor, vier realmente a se libertar do vicio desta droga ou migrar pra uma droga com menor potencial destrutivo, o Projeto já valeu a pena? E se um policial da nossa GCM com toda precariedade a qual vem desenvolvendo suas funções na Operação Braços Abertos vier a ser acometido por uma fatalidade ou adquirir alguma doença proveniente deste local, o Projeto terá valido a pena?

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Entenda: aqui não está em discussão as soluções apontadas para a resolução da problemática local, considerando até mesmo o entendimento individual do autor. A grande questão é a forma como a ideia é apresentada e a atitude de colocá-la no papel. Daí para a frente, fazer os devidos encaminhamentos.



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O Cão De Guarda Notícias

Autor e Editor

Dennis Guerra Contato Whatsapp 11 95580-1702

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