15 janeiro 2016

Lei de Sardelli garante repasse de recursos para as Guardas Municipais

15/01/16 - Agora é lei. Por iniciativa do deputado estadual Chico Sardelli (PV) o governo do Estado está autorizado a liberar recursos para as Guardas Municipais. O projeto de lei nº 649/2013 foi aprovado dia 15 de dezembro pela Assembleia Legislativa e promulgado pelo governador Geraldo Alckmin. A lei nº 16.111 foi publicada hoje (15/01) no Diário Oficial do Estado. Veja também: Inspetorias da Guarda Civil Metropolitana estão em estado precário

Pela lei, os recursos devem ser destinados exclusivamente às Guardas Municipais para aquisição de veículos equipados, coletes à prova de balas e uniformes. A proposta foi apresentada em setembro de 2013, fruto de discussões da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, coordenada por Chico Sardelli. Por falta de uma legislação específica, o governo do Estado não podia repassar recursos diretamente para as Guardas Municipais. Veja ainda: Tema do Estudo: Condições de Trabalho na “Operação Braços Abertos - Crack é Possível Vencer - Por Jefferson Amaral Guerra


“Agradeço ao governador Alckmin pela sensibilidade em promulgar essa lei, pelo reconhecimento ao trabalho da Frente Parlamentar. Trabalhamos muito nesse projeto, atendendo mais uma reivindicação das Guardas Municipais. O Estado não podia liberar recursos para as Guardas, por ser uma prerrogativa do município, mas nossa lei corrige essa falha e agora possibilitará o repasse direto às corporações. E mais: Confraria de Notícias entrevista Deputado Estadual Chico Sardelli - PV

É uma proposta que vai se reverter em investimentos em segurança pública, beneficiando as corporações e a população”, comentou Chico Sardelli. O deputado considerou ainda que, com as Guardas Municipais equipadas, o Estado também ganha em segurança. “A cooperação entre as polícias é fundamental no combate ao crime e na segurança dos cidadãos”, disse. Fonte: Chico Sardelli


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