02 janeiro 2016

Lei da Carteirada - Pego com as calças nas mãos!

02/01/16 - Por Dennis Guerra: Durante o meu dia de serviço, costumo me colocar como um cão de guarda atento a cada situação no seu perímetro de atuação. Se bem que tal metáfora não cairia bem nesse caso, considerando que um cão demarca o seu território com urina. Veja também: 2015 / 2016


Quando eu comento aqui sobre a 'sociedade corrompida' na qual vivemos, cheia de 'pequenas corrupções', como parar em fila dupla, estacionar sobre a calçada, ocupar locais reservados a idosos, por exemplo, quero justamente lembrar a importância do papel de cidadão que cabe a todos nós - independente de berço, cargo ou seja lá que merda for...


Na foto acima, a agente do Detran-RJ Luciana Tamburini foi condenada a pagar ao juiz João Carlos de Souza Correa uma indenização após a decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, considerar que, ao dizer que “juiz não é Deus”, “tinha a clara intenção de deboche” e o “objetivo de expô-lo (João Carlos) ao ridículo. Fonte: Extra

Pego com as calças nas mãos!

Ao avistar o momento de parada de um veículo do outro lado de uma determinada avenida, com intenso movimento de veículos, aguardei o desembarque do (s) ocupante (s). Após cinco minutos, um senhor desembarcou e se colocou atrás de uma árvore. Percebi que ele se preparava para urinar - fato que, a princípio, não se caracterizou (Podemos dizer que ele foi pego com as calças nas mãos).

Muitos agentes públicos acreditam que situações como essa não são merecedores de atenção. Mas, se ocorressem próximos à suas mães e filhas, o cenário provavelmente mudaria. Veja ainda: Sabe o porquê das polícias brasileiras serem como são?

Imediatamente fui em direção ao cidadão. Ao perceber a minha aproximação, ele adentrou ao veículo, fingindo não me ver. Apertei o passo e evitei a sua saída do local. Ao solicitar que o seu desembarque do veículo, ele retrucou:

"Eu sou Oficial Reformado - de uma determinada instituição, à qual não compete ser citada por uma atitude individual - O que o senhor quer?"

Determinei novamente que ele saísse do veículo para que pudesse ser devidamente orientado. Quando ele o fez, novamente afirmou que era um oficial reformado. Eu o questionei se ele entendia o motivo de minha presença no local. Ele afirmou que sim e tentou se justificar alegando estado de necessidade para ter tomado tal atitude. E mais: Deveríamos sentir uma vergonha tão profunda, que nem ao menos conseguíssemos olhar as nossas caras no espelho pela manhã

Expliquei a ele que, especificamente naquele caso, o estado de necessidade não seria justificativa viável - simplesmente porque, no tempo que ele esteve ali no veículo, poderia ter se dirigido à inspetoria logo à sua frente e solicitado a utilização de suas dependências. Caso não lhe fosse de interesse, o comércio local poderia atender as suas expectativas. Nenhuma das opções lhe agradou.

Indignado, novamente alegou ser oficial e todo aquele blá, blá, blá. Veja: aqui não estamos tratando de uma situação que não pode ser contornada da melhor forma entre integrantes de corporações policiais. Com tanto vagabundo por aí, seria uma enorme perda de tempo e recursos qualquer outra atitude que não a orientação no local. De qualquer forma, eu deixei bem claro: 

"A sua instituição merece todo o nosso respeito, principalmente considerando que o senhor é um policial reformado. Além disso, a sua própria idade já denota um grau merecedor de respeito ainda maior. Todavia, desejo deixar bem claro o seguinte: A minha educação durante essa conversa com o senhor em momento algum se deu por conta da forma como se apresentou. Se a sua expectativa seria me intimidar com isso, seria melhor rever os seus conceitos. Essa é a forma como trato qualquer outro cidadão. Digo apenas que, no seu caso específico - pelo cargo e idade, o exemplo deveria partir do senhor".

Como eu sempre digo, são comportamentos como esse que reafirmam o momento crítico que a nossa sociedade está vivendo. Além disso, transita no Senado Federal o Projeto de Lei N° 66 de 2015, que acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta do agente público que utilizar o cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido. (Lei da Carteirada). Para saber mais clique AQUI. Fonte: Senado Federal.


Aí eu pergunto: seria necessário uma lei como essa? Será que não somos capazes de agirmos exclusivamente com ética profissional? Bem, parece que não!



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