18 novembro 2015

Aposentadoria Especial - Descumprimento de Promessa

18/11/15 - Por Abraguardas: Caros amigos hoje infelizmente fomos surpreendidos com informações de alguns Guardas que foram convocados a comparecer no DTRH, de que a aposentadoria ofertada é sem paridade e sem integralidade, ou seja não será o último salário e sim um cálculo feito pela média salarial. Veja também: A Cadeira

Isso não foi o que o Prefeito de São Paulo nos prometeu, durante muitos eventos públicos inclusive na assinatura do projeto o Prefeito prometeu que a Aposentadoria seria nos moldes da Policia Militar e na PM é preservado o último salário de forma integral. Estamos nos movimentando politicamente para tentar reverter este quadro precisamos da ajuda de todos.

Aconselhamos que os guardas não aceitem a aposentadoria nesta forma e ingressem judicialmente com Mandados de Segurança, nós já temos decisões favoráveis de segunda instancia com relação a paridade e integralidade.

E também por outro lado, independente da ação jurídica, iremos convocar reunião dos guardas na Câmara Municipal, para definirmos estratégias de ação política e de manifestações. Fonte: Abraguardas.

Aposentadoria Especial - O que é de fato?

A Diretoria do Sindguardas-SP esteve na DTRH ontem e hoje (17/11) para acompanhar os processos de aposentadoria especial dos GCMs que foram convocados. Cumpre-nos informar o que REALMENTE está acontecendo na DTRH: As pessoas que solicitaram aposentadoria pela regra da Emenda de lei Orgânica 39/2015 (aposentadoria especial) estão sendo convocadas para tomarem conhecimento dos termos desta modalidade de aposentadoria e decidir se deseja ou não aposentar. Quais são estes termos?

1 – Paridade. A aposentadoria especial está sendo tratada pelo governo sem o direito da paridade, mesmo para os GCMs que ingressaram antes de 12/2003. Nossa posição é de que há paridade para quem ingressou na GCM antes desta data e, por isso, vamos propor ação judicial (coletiva ou individual) questionando essa interpretação do governo.

2 – Integralidade. Aqui cabe esclarecer que a integralidade proposta pelo governo corresponde à média aritmética simples dos maiores salários desde 07/1994 ou data de ingresso, se for posterior a esta data. É uma conta que deve ser feita individualmente. Há casos de servidores que receberão o mesmo salário do último mês, outros receberão um pouco menos, mas não há um percentual geral, cada servidor tem um cálculo. E o cálculo apresentado hoje ainda não é o definitivo, pois, não considera a diferença do salário da nova carreira. Quando recalculado, o valor da aposentadoria ficará maior. 

3 – Tempo de efetivo exercício. O governo não vai considerar como tempo de efetivo exercício o período trabalhado como admitido. O tempo de efetivo exercício será computado a partir da efetivação. Os servidores associados nestas condições que desejarem, poderão entrar em contato com nosso departamento jurídico para ingressar com ação judicial.

4 – Abono de permanência. O governo entende que os servidores que atendem aos requisitos de se aposentar pela aposentadoria especial e desejam permanecer na ativa, fazem jus ao abono de permanência, podendo este ser solicitado na administração da unidade ou até mesmo na DTRH, se o servidor for convocado e decidir não se aposentar neste momento. NA REALIDADE, dos GCMs que compareceram à DTRH na data de hoje e viram o salário que receberão aposentados, a maioria optou POR SE APOSENTAR

Nossa orientação é que os GCMs compareçam à DTRH, conheçam os valores que terão direito na aposentadoria e tomem a decisão, levando em conta a paridade. Lembramos que moveremos ação questionando a paridade na justiça, independente do associado optar ou não pela aposentadoria especial.   SINDGUARDAS-SP TRABALHANDO PARA VOCÊ!como criar um site Fonte: Sindguardas-SP


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