30 outubro 2015

Entenda o que irá funcionar para a evolução funcional

30/10/15 - Por Abraguardas: A evolução funcional foi uma promessa do Governo para as entidades de Classe e está prestes a ser uma realidade, já houve uma reunião em que foi apresentada a sistemática da evolução a qual está contida em minuta de Decreto que será encaminhado ao Prefeito para a assinatura, após passar pelos órgãos técnicos de gestão, do que foi apresentado podemos informar o que segue: A evolução funcional possui três mecanismos os quais o GCM deve conhecer e entender, que são:


A) A progressão que é a passagem do GCM para a categoria (cargos dentro dos níveis), ou seja para o nível I é a passagem do GCM 2ª Classe, para a 1ª Classe e desta para a Classe Especial, para o nível II é a passagem do CD para Sub, para o nível III, do Inspetor para o ID, e para o nível IV do IA para o IS. A progressão INDEPENDE DE NUMERO DE VAGAS, portando TODOS irão progredir a estes cargos, desde que preencham os requisitos, alguns são comuns a todos os níveis que são:

1 - não ter sofrido pena de suspensão nos últimos 12 (doze) meses;
2 - não ter mais que 05 (cinco) faltas injustificadas nos últimos 12 (doze) meses ou mais do que 10 (dez) faltas injustificadas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
3 - obter nota superior a 70% (setenta por cento) na última avaliação de desempenho a qual tenha sido publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
4 – possuir o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no cargo.

Temos ainda alguns requisitos específicos para cada nível, que são:

1 – para os cargos (categorias) do nível I o GCM deve completar no mínimo 100 (cem) horas de aperfeiçoamento profissional, durante a permanência em cada cargo (categoria);
2 - para os cargos (categorias) do nível II de CD para Sub, o integrante deve completar no mínimo 300 (trezentas) horas de aperfeiçoamento profissional, durante a permanência como CD;
3 – para os cargos (categorias) do nível III de Insp., para ID o integrante de completar no mínimo 200 (duzentas) horas de aperfeiçoamento profissional, durante a permanência como Inspetor e ter concluído o nível superior.
4 – para os cargos (categorias) do nível IV de IA para IS o integrante deve completar no mínimo 160 (cento e sessenta) horas de aperfeiçoamento profissional, durante a permanência como IA e ter concluído o nível superior.

Para progredir, o interessado terá OBRIGATORIAMENTE, que preencher requerimento especifico após cumprir os requisitos acima e encaminhar a Divisão Técnica de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. A data de evolução por progressão terá seus efeitos contados a partir da data do requerimento, portanto se o GCM se “esquecer” de pedir sua progressão será prejudicado, ele deve ficar atento para a data correta para que não fique para trás nas evoluções futuras, um dia poderá ser tempo suficiente para deixar de fora quando o assunto se tratar de promoção vertical.

B) A Promoção horizontal é a evolução das “letras”, que são os graus estabelecidos pelas letras A, B, C, D, E, F, G e H. O GCM será promovido a letra imediatamente superior quando contar com 03 (três) anos de efetivo exercício na letra, completados até 31 de dezembro do ano anterior. Em caso de promoção o tempo de efetivo exercício relativo ao período do dia 1º de janeiro ao dia 31 de março, será considerado como ocorrido na nova letra. Foi previsto que excepcionalmente que os procedimentos para a promoção horizontal do ano de 2015 serão feitos no mês de novembro e seus efeitos retroagirão ao mês de abril. Bem como foi garantido que os servidores que foram promovidos por antiguidade em junho de 2015, terão os efeitos retroativos da sua promoção por letra ao mês de abril/2015. Sendo assim o texto garante que os guardas que estão a mais de três anos na mesma letra progridam para nova letra em novembro e que o ganho seja retroativo a abril deste ano de 2015.

C) A promoção vertical que é a passagem do GCM da última categoria de um nível para a primeira categoria do nível imediatamente superior, isso se dará somente para os cargos de CE para CD, de Sub para Inspetor, de ID para IA, mediante disputa entre os candidatos aferida pela soma da pontuação obtida em razão da somatória de pontuações referentes ao tempo de efetivo exercício na carreira e também na categoria, e por cursos realizados ou referendados pelo CFSU, por graduações, pós graduações e cursos universitários de extensão. A Divisão Técnica de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana irá publicar o cronograma do processo de promoção vertical, com todas as informações exigidas por lei, bem como o prazo para inscrições e para os recursos, bem como o número de vagas disponíveis. O Cronograma é anual e será publicado sempre no mês de janeiro de cada ano. Para tanto o GCM para concorrer deverá preencher os seguintes requisitos: 
I – Ter no mínimo 20 (vinte) meses de efetivo exercício na categoria que titulariza;
II – Possuir a escolaridade exigida para a categoria pretendida;
III – Não ter mais que 05 (cinco) faltas injustificadas nos últimos 12 (doze) meses ou mais que 10 (dez) faltas injustificadas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
IV – Não ter sofrido pena de suspensão nos últimos 12 (doze) meses;
V – Estar em dia com o Estágio de Qualificação Profissional (EQP);
VI – Estar em dia com a avaliação psicológica para porte de arma. Todos os requisitos serão computados até o dia 31 de dezembro do ano anterior à promoção.

No decreto foi garantido que excepcionalmente, para concorrer à promoção vertical no ano de 2016 o prazo previsto no item I, será de será de 10 (dez) meses de efetivo exercício na categoria que titulariza. Serão promovidos dentro do número de vagas apresentada os servidores com melhor classificação de pontuação e caso de empate, será promovido o servidor que contar com o maior tempo de efetivo exercício na categoria, na carreira e idade, respectivamente.

A Promoção Vertical será efetivada no mês de março de cada ano. Bem como para efeito desta promoção, a pontuação obtida através de cursos não poderá ser utilizada novamente nos casos em que o servidor for efetivamente promovido. Quanto ao número de vagas ele está ligado ao que manda o artigo 6º da lei 16.239/15. A previsão é que se abra cerca de 700 vagas para CD e 40 vagas para IA agora no começo do ano de 2016. O Servidor readaptado, deve procurar modificar seu laudo, junto ao seu médico, para que o DSS retire a restrição de arma no laudo médico, isso para os readaptados físicos, que assim poderão participar de todas as evoluções dos cargos.

Quanto aos readaptados psicológicos estes devem procurar uma melhora clínica para sair da readaptação, pois no que foi proposto haverá impedimento de participação nos cursos de qualificação profissional o que irá impedir tanto a evolução por progressão, quanto a evolução por promoção vertical, ou dependendo do laudo médico poderá buscar associar seu problema médico de forma a classificar como doença do trabalho, para tanto necessita de orientação jurídica e médica, a ABRAGUARDAS se dispõe a analisar esta possibilidade.

Agradecemos a Vereadora Edir Sales que se empenhou em aprovar a referida Lei de Reestruturação da GCM na Câmara Municipal, creio que devemos ver o trabalho de nossos Vereadores e dar valor aqueles que realmente trouxeram resultados positivos a categoria. Fonte: Abraguardas


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