10 outubro 2015

Da Redação - 10 de outubro 'Dia da Guarda Municipal'

10/10/15 - O Dia da Guarda Municipal foi instituído pela Lei Federal nº 12.066 de 29 de outubro de 2009, em reconhecimento a importância das Corporações Municipais previstas no §8º da Constituição Federal. 

A iniciativa de criação da data foi do Senador Romeu Tuma (1931/2010), o Eterno Xerife, autor do Projeto de Lei do Senado nº 299/2006, porém a data é comumente confundida com o dia do Guarda Civil, que prestigia os profissionais das Guardas Civis Estaduais, que foram extintas durante o Regime Militar (1964/1985). A escolha do dia 10 de outubro para homenagear as Guardas Municipais do Brasil, remete... Para saber mais clique AQUI.

Autor: Wagner Pereira Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP



Arte: Luciana Beatriz

Fonte: Os Municipais

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