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07 outubro 2015

Arnaldo Faria de Sá diz que ‘ciclo completo de polícia’ vai gerar confusão na segurança pública

07/10/15 - O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) manifestou-se contra a proposta que amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe poderes de investigação, como ocorre com as polícias Civil e Federal, classificadas como polícias judiciárias. A principal função da polícia judiciária é apurar as infrações penais e a autoria desses crimes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, em análise na Câmara, prevê que a PM terá competência para realizar o “ciclo completo de polícia”, durante a persecução (perseguição) penal, além das atribuições de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, já definidas pela Constituição.

“Isso vai acabar gerando mais confusão. O sistema atual já não é bom, mas, se a PEC for aprovada, vai piorar. Hoje existe uma estrutura mínima: a Polícia Militar realiza o policiamento ostensivo e leva para as delegacias os casos de flagrante; na delegacia, é feita a ocorrência do flagrante pela Polícia Civil e o inquérito é aberto. Depois, o resultado do inquérito é apresentado ao Ministério Público, que faz a denúncia à Justiça.


A partir do momento em que qualquer polícia pode fazer tudo, vai acabar que todas vão fazer nada”, previu Arnaldo Faria de Sá. A PEC está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, ainda terá de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, no Senado.

Da Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados. [Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados] Fonte: Blog do Delegado

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