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16 agosto 2015

Guardas municipais são punidos por serem moderadores de grupo no Facebook

16/08/15 - Por Rafaella BarrosQuatro guardas municipais do Rio foram punidos por serem moderadores de um grupo fechado no Facebook. No fim do ano passado, a Guarda Municipal instaurou uma sindicância contra Gelson Thomaz, de 43 anos, Eduardo Cabral, de 44, Jones de Moura, de 41, e Marcos Crisciullo, de 37, por conta de mensagens consideradas ofensivas, que foram publicadas no grupo “Frente Manifestante”.


Foto: Rafaella Barros

Como consequência, Gelson, Eduardo e Jones sofreram suspensão de 90 dias e desconto referente a 45 dias de trabalho. Este mês, um deles chegou a receber R$ 10,78 de salário. Crisciullo, que, segundo a GM, estaria em estágio probatório, foi considerado inapto e corre o risco de perder o posto. O grupo fez uma espécie de vaquinha e conseguiu arrecadar mais de R$ 19 mil, valor que vai cobrir o rombo nos vencimentos.

O grupo “Frente Manifestante” existe há cerca de três anos no Facebook. Segundo os moderadores, ele conta com a pouco mais de seis mil membros. O número corresponde a cerca de 80% do efetivo total da GM. Os quatro guardas alvos da sindicância não são autores de nenhum dos posts que embasam o processo e são conhecidos por estarem à frente de reivindicações para a categoria, como explica o advogado deles, João Darc, o que aumenta a suspeita de retaliação:

— É um grupo que vem apoiando a categoria, que vem pleiteando melhorias. E isso parece que está trazendo um mal estar à gestão. Eles (comando da GM) estão com a ideia de que eles quatro têm que ser responsabilizados por atos de terceiros. Houve pessoas que postaram coisas que não tinham a ver com o movimento (por melhorias para a categoria). Acharam que eles deveriam ter controle do que era postado e a obrigação de apagar.

Segundo os moderadores, a maioria dos posts considerados ofensivos pelo Comando da Guarda foram postados por perfis falsos. Assim, não há como saber quem foram realmente os autores.

— Alguns foram postados por pessoas que não eram fakes. Mas essas pessoas sequer foram chamadas (para a sindicância). Nós fomos, mas as pessoas não — destaca Crisciullo.

— Nós trabalhamos por escala. Quando a gente chegava em casa é que via as postagens — explicou Jones.

— Todas as postagens ofensivas, que eles julgaram ofensivas, foram apagadas. E vale lembrar que o grupo é fechado. Só viu quem era membro — disse Eduardo.

Suspensão e descontos em salários

A sindicância rendeu, até o momento, em suspensão de três dos quatro guardas e na classificação como “inapto” para Marcos Crisciullo, que, segundo a GM, ainda estaria em estágio probatório quando o processo foi iniciado, em 12 de dezembro do ano passado. O guarda e o seu advogado, porém, contestam a informação, uma vez que ele ingressou em novembro de 2011 e o estágio probatório é de três anos. O servidor corre o risco de perder o emprego, mesmo tendo recebido elogios e aprovações de sua conduta durante todo o estágio, conforme documentos aos quais o EXTRA teve acesso.

— O Crisciullo está apresentando a defesa dele. Está no momento de apresentação de provas. Ao final do processo, ele vai apresentar as alegações finais — explica Darc.

Enquanto Crisciullo vê seu emprego público ameaçado, Gelson, Eduardo e Jones somam não só perdas financeiras, como em suas carreiras — pois as suspensões devem prejudicá-los no desenvolvimento profissional na Guarda — e também na vida familiar. Só no mês passado, Gelson teve descontados R$ 4.240,76 de seu salário. Resultado: Ele recebeu apenas R$ 430,54.

— Por conta disso, a minha ex-esposa vai me acionar na Justiça por falta de pagamento da pensão da minha filha. Em vez de mil reais de pensão, eu paguei R$ 116,78. E mais: as minhas contas estão todas atrasadas, inclusive o aluguel. Além da pensão, eu pago o colégio da minha filha. Esses R$ 430 foram apenas para comprar comida.

Eduardo, também suspenso, recebeu R$ 160 em julho, após ter descontados R$ 4.368 no contra-cheque.
— Eu não paguei telefone, plano de saúde... tenho dois filhos e pago curso preparatório de vestibular para os dois. Meu pai, de 75 anos, precisa do plano para tratar a vista.

Jones ficou na situação mais difícil: ao abrir o contra-cheque, viu o salário de apenas R$ 10,78, depois do desconto de R$ 3.470,73 pela suspensão.

— Minha reação foi de desespero total. O salário já é baixo... Não paguei o empréstimo que tenho no banco, de R$ 1.500. A dívida está rolando. Não paguei a escola da minha filha, o aluguel e nem a conta de luz.

Para contornar o problema e conseguir pagar as contas, o grupo organizou uma vaquinha virtual entre os guardas municipais. Até a tarde de sexta-feira, cerca de 1.900 pessoas tinham doado R$ 19.620, dos quais R$ 7.500 já haviam sido sacados para cobrir o rombo nos salários.

Especialistas avaliam medidas

O advogado Eurivaldo Neves Bezerra explica que as penalizações aos servidores públicos são aquelas previstas em Lei e eventuais retaliações podem e devem ser combatidas pelo servidor prejudicado.

— Para isso, existe o Poder Judiciário que deve ser acionado. Infelizmente não são raros os casos de perseguição, assédio moral, etc. O afastamento sumário com desconto de salários apenas se dá em casos raros, e não poderia ser aplicado neste episódio. Houve abuso de poder, e a ação judicial deve seguir neste sentido. O fato de escolherem apenas os mediadores é uma estratégia de responsabilização dos dirigentes por atos de seus prepostos.

Bezerra afirma que os mediadores podem ser provocados a excluir os argumentos e reparar eventuais falhas de comunicação.

— A punição é demasiadamente severa. O direito à ampla defesa e ao contraditório, que são garantias constitucionais, deve sempre ser respeitado, assim como a liberdade de expressão.

Por outro lado, Jerson Carneiro, professor de Direito Administrativo e Gestão do Ibmec/RJ, faz várias ponderações e destaca a dificuldade de aplicar uma pena administrativa específica ao caso, já que inexiste lei ou regulamento administrativo sobre o tema interne.
— Caso se apresentem nas mensagens dos guardas municipais, condutas como incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição, insubordinação grave em serviço, revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, e outras condutas que estiverem tipificadas na lei, (o servidor) pode sim sofre um processo administrativo e sindicância e ser penalizado, como foram alguns guardas municipais com supensão e perda de salários.

O especialista, porém, faz a ressalva:

— Se (as mensagens) não tipificaram as condutas citadas nas leis, parece-me, irrazoável a punição aplicada aos guardas municipais. Se o guarda Municipal é somente o administrador e moderador de um grupo no Facebook e ele não seja o autor dessas ofensas, pode apená-lo com advertência e não na pena mais grave como demissão, pois não pode o superior hierárquico ignorar a vida pregressa do guarda municipal, a excelência no seu desempenho profissional, a probidade, responsabilidade na sua conduta por todos os anos em que laborou, a inexistência de qualquer desabono em sua folha funcional, motivo por que é imoral a conduta da Administração Pública Municipal de aplicar em demasiada desproporcionalidade a pena mais grave de todas aquelas previstas no ordenamento administrativo-disciplinar, que é a pena de demissão a bem do serviço público, sob a simplória alegação de ser pena única.

Carneiro explica, ainda, que a GM ocorreu em ilegalidade passível de anulação pelo Poder Judiciário ao abrir processo contra os moderadores, mas não contra os autores das postagens:

— Pois contraria o interesse público, a moralidade administrativa, os princípios da finalidade, da isonomia e da própria legalidade, por não atentar para a necessidade de individualização da pena (art. 5º, XLVI, da CF/88) nem observar o princípio da isonomia previstos no artigo 5º, caput da Constituição. O processo administrativo-disciplinar tem natureza penaliforme, devendo, portanto, igualmente, observar os princípios e regras que tutelam a aplicação de penas a todos aqueles envolvidos no facebook.

Em nota, a Guarda Municipal afirmou que:

A sindicância em questão se encontra ainda em trâmite, não cabendo, desta forma, qualquer divulgação do seu teor. Todo o processo está alinhado com as legislações federais e municipais no que diz respeito a seu embasamento e condução. Houve, inclusive, pedido judicial de anulação do processo por parte dos réus, indeferido pelo Tribunal de Justiça do Rio, tendo em vista sua legalidade.

A Guarda Municipal informa, ainda, que garante aos participantes de qualquer sindicância o direito à ampla defesa e contraditório, conforme previsto em Lei”.


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