2010 / 2017

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03 agosto 2015

Ação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo nas atividades de Defesa Civil é tema de artigo

03/08/15 - Encaminhado por Ivair Cantelli: Estudo aborda a ação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo no contexto da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Publicado originalmente na Revista Emergência - Guarda Civil é a denominação para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para atuar na Segurança Pública utilizando-se do poder de polícia a elas atribuídas. Estas Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à Segurança Pública no Brasil.

Muitos agentes das Guardas Civis atuam em situações de defesa civil, sendo desconhecido pela sociedade e pelos órgãos governamentais como suas ações estão vinculadas à PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil). São muitos os atendimentos destes agentes municipais, desde morador de rua, primeiros socorros, alagamentos, incêndios, moradores em áreas de risco e também atuação policial. Por causa deste desconhecimento, o número de pessoas que são atendidas em situações de desastres pelas Guardas Municipais não é devidamente contabilizado e divulgado. 


Caso a sua estrutura fosse, de alguma forma, vinculada mais diretamente aos órgãos de Defesa Civil, estas notificações poderiam dar maior visibilidade às suas ações, com estudos estatísticos melhor elaborados.

Este olhar voltado para as Guardas Civis visa demonstrar a atuação destes agentes municipais nas situações de desastres, podendo-se inclusive aperfeiçoar os atendimentos pelas prefeituras, de uma maneira mais próxima e mais atuante no âmbito da PNPDEC.

SEGURANÇA MUNICIPAL

A Prefeitura de São Paulo possui duas corporações na área de Segurança: a GCM (Guarda Civil Metropolitana de São Paulo) e a Defesa Civil Municipal, representada pela Comdec (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil). O município, devido à grande extensão territorial, foi dividido em 32 regiões, cada qual comandada por um subprefeito, indicado pelo prefeito eleito. A GCM e a Comdec possuem sedes administrativas próprias que coordenam os trabalhos de suas divisões regionais. A GCM está estruturada em IRS (Inspetorias Regionais), onde cada Inspetoria atua dentro da área de uma subprefeitura específica.

Nos mesmos moldes, estão instaladas dentro de cada subprefeitura as CODDECs (Coordenadorias Distritais de Defesa Civil), de modo que nas ações conjuntas a IR atua com a CODDEC correspondente da subprefeitura a qual ambas pertencem.

A Guarda Civil Metropolitana foi cria-da em 1986, na gestão do prefeito Jânio da Silva Quadros, por meio da Lei Municipal no 10.115, de 15 de setembro, tendo sob sua responsabilidade a proteção e a segurança dos bens, serviços e instalações municipais e a atuação na Segurança Pública. O então prefeito queria criar uma instituição diferenciada, de modo que a população pudesse dar credibilidade a um serviço de segurança mais próximo, diferente dos modelos policiais até então.

Já a Defesa Civil do Município de São Paulo foi reestruturada em agosto de 2006, por meio do Decreto 47.534, de modo a ter maior autonomia e abrangência em suas ações. Até a publicação do Decreto 54.888, de 28 de fevereiro de 2014, a Comdec, órgão municipal integrante do SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) e responsável pela Política Municipal de Defesa Civil, fazia parte da SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urba-na). Hoje, a Comdec é subordinada à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, sendo o órgão responsável pela organização das atividades da Defesa Civil no município, cuidando de todas as fases de gestão da Defesa Civil, atuando com a GCM nas situações de prevenção, desastres, e reconstrução das áreas afetadas.

Para avaliar as açôes dos agentes da Guarda Civil, buscou-se abordar a interligação do ordenamento jurídico da PNPDEC, por meio das suas diretrizes e objetivos, com as Leis, Decretos e Portarias da GCM do município de São Paulo.

AÇÕES ARTICULADAS

Na PNP DEC, os artigos 40, inciso I, e 80, inciso II, estipulam sobre a atuação articulada entre União, Estados e Municípios. Em nível municipal, existe o GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada Municipal), criado para atuar no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI - Federal II. 530/2007), de forma articulada com União, Estados e Municípios, tendo como representantes do município de São Paulo o Secretário Municipal de Segurança Urbana, o comandante da Guarda Civil Metropolitana e o coordenador da Comdec. O GGI-M também atua em questões de segurança, nas situações de prevenção e emergências, conforme previsto nos Decretos 49.071 /2007 e 55.003/2014. Além disto, o Decreto 50.030/2008, artigo 20, inciso VI, estabelece como finalidade da GCM atuar em parcenas com outros municípios, órgãos estaduais e União, com vistas à implementação de ações integradas e preventivas.

BACIAS HIDROGRÁFICAS

No artigo 40, inciso IV, da PNP DEC está estipulado sobre a adoção de bacias hidrográficas para análise de ações preventivas de desastres relacionados a corpos d'água.
Em nível municipal, existe o "Programa Defesa das Águas", em parceria com o Estado de São Paulo, convênio assina-do em 2010, com o propósito de proteção aos mananciais, bacias hidrográficas e meio ambiente, tendo como metas evitar as invasões, combater a poluição das águas e o descarte irregular de resíduos. A Portaria SMSU 104/2010 e o Decreto 53.538/2012 abordam as ações da GCM em trabalhos ambientais de proteção hídrica.

MONITORAMENTO

Conforme os objetivos da PNPDEC, o artigo 50, inciso VIII, trata do monitoramento de eventos potencialmente causadores de desastres (meteorológicos, hidrológicos, geológicos, químicos, etc). Em nível municipal, o Decreto 53.742/2013 (referente à padronização de procedimentos no gerenciamento de riscos ambientais) em seu artigo 40, inciso l, indica que a GCNI deve apoiar o sistema de defesa civil nas ações de fiscalização, emergência e assistência, proporcionando a seus integrantes a padronização nos cuidados e ações adotadas em situações de desastres naturais ou humanos, contaminações químicas, alagamentos, incêndios, desabamentos, entre outras.

O monitoramento dos eventos potencialmente causadores de desastres no município de São Paulo conta com a participação da CETEL (Central de Telecomunicaçôes e Monitoramento Eletrõnico) da GCM, como previsto nos Decretos 50.030/2008 e 50.448/2009.

DESASTRES

Em nível municipal, a Portaria n 4114/2006 trata dos danos causados pelas chuvas e estabelece planos pre-ventivos com equipes de trabalho (arti-go 40), determinando que a GCM atue nos grupos de emergência e acompanha-mento de procedimentos operacionais
(54), no grupo de trânsito e transporte (55), como também no grupo de apoio assistencial (56).

Já a Portaria no 289/2013, indica que a GCM e a Comdec devem atuar em conjunto para elaborar o plano preventivo nas situações emergenciais causadas pe-Ias chuvas. A Portaria no 333/2013 conta com a GCM nos grupos temáticos sobre Diretrizes Técnicas e Operacionais de Apoio aos Serviços Públicos de Sis-tematização de Informações, de Aju-da Humanitária/ Abrigos/ Atendimento Habitacional, bem como o Grupo de Emergência (inciso IV, alínea B). As ações desta Portaria se relacionam com o artigo 80, inciso VIII, da PNPDEC, qual seja organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situações de desastres.

A Lei 14.969/2009 institui o Progra-ma de Prevenção de Incêndios e Proteçào Ambiental de Areas e Parques Municipais (de acordo com o Artigo 50, in-ciso VIII da PN PDEC — monitoramento de eventos causadores de desastres) e atribui à GCM o suporte técnico para as campanhas de conscientização deste programa, correlacionando-se ao artigo 8', inciso IX, da PNPDEC (manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres). A Lei também se relaciona com o artigo 9", inciso IV, da PNPDEC (estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em escolas e hospitais situados em áreas de risco), uma vez que o artigo 20 refere-se à conscientização de alunos da rede municipal de ensino sobre formas de prevenção de focos de incêndio.

ÁREAS DE RISCO

O artigo 50, inciso XI, da PNPDEC trata do combate da ocupação de áreas vulneráveis e promoção da realoeaçào da população residente nestas áreas e possui relação com os Decretos 50.448/2009 (Reorganização da Guar-da Civil Metropolitana, artigo 20, Inciso I, alínea F e artigo 200, Inciso IV) e 50.525/2009 (Deveres e obrigações.dos servidores da Guarda Civil Metropolitana, artigo 30) que determinam que a GCM deve apoiar as atividades de defesa civil, inclusive na transferência de pessoas e famílias, como também no atendimento de situações de emergências.

DEFESA CIVIL

Em nível federal, o artigo 80, inciso l, estabelece que os municípios são responsáveis pela execução da PN PDEC em âmbito local (municipal) e o inci-so III aborda sobre a incorporação das açôes de proteçâo e defesa civil no planejamento municipal. Em nível municipal, o. Decreto 50.030/2008 que estrutura a GCM de São Paulo, em seu artigo 13, inciso V, atribui para a Guarda Civil a função de proteger e atuar conjuntamente nas ações de defesa civil. No artigo 18, in-ciso II, atribui a utilização de cães em operações de busca, resgate e salvamen-to, como apoio à Defesa Civil e demais situações de socorro. No artigo 23, inciso II, atribui para a CETEI„ a integração das comunicações com órgãos públicos que atendem urgência e emergência. Já o Decreto 50.448/2009 atribui para a GCNI, por meio de suas IRS, o apoio às atividades de defesa civil, inclusive no atendimento de situações de emergéncias. O Decreto 48.223/2007 cria a Guarda Ambiental (setor especializado da GCM) e no artigo 20, inciso V, atri-bui a ela a função de proteger e atuar conjuntamente nas ações de defesa civil.

A reorganização da Defesa Civil Municipal de São Paulo (Decreto 47.534/2006) estabelece que o CPNS-DEC (Conselho Municipal de Defesa Civil) seja composto também por um representante da coordenadoria de segurança urbana (atual SMSU, composta por membros da GCNI). O Decreto 39.636/2000 e a Portaria GCM 002/2005 se referem às atividades do ca-nil da GCNI e consideram a importância dos cães adestrados no apoio às operaçôes de defesa civil municipal nas ope-rações de busca, resgate ou salvamento.

MAPEAMENTO

Sobre as áreas de risco, o inciso IV, do artigo 80 da PNPDEC estabelece que aos municípios compete a identificação e mapeamento das áreas de riscos, bem como determina a fiscalização, proibindo novas ocupações nestas áreas, conforme inciso V.

Após estudo encomendado pela Prefeitura de São Paulo para o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) da Uni-versidade de São Paulo sobre as áreas e situações de risco do município de São Paulo, foram elaborados mapas da cida-de, para cada uma das 32 subprefeituras, nos seguintes temas:

Relevo e bacias hidrográficas;

IPVS (Índice Paulista de Vulnerabilidade Social);

Localização dos equipamentos municipais (escolas, hospitais, centros esportivos, centros de assistências sociais, parques, etc.);

Pontos de alagamentos, inundações e quedas de árvores; áreas de risco, abordando os riscos de dengue, leptospirose e os riscos geológicos.

O resultado deste estudo foi encaminhado para a SMSU com o intuito de auxiliar a elaboração de programas de segurança no município. Em termos regionais, como as subprefeituras também possuem estes referidos mapas, elas, juntamente com as IRS, elaboram planos e operações em conjunto para solução dos problemas em nível local.

Os incisos IV e V, do artigo 80, da PNPDEC se relacionam com o Decre-to 53.742/2013, no que diz respeito aos procedimentos a serem adotados pelo SMDC (Sistema Municipal de Defesa Civil) no gerenciamento de riscos ambientais, especialmente nas áreas mapeadas pelo IPT.

No artigo 40 do Decreto 53.742/2013 está definido que a GCM apoiará o SMDC em todas as áreas da cidade de São Paulo no gerenciamento das áreas de risco e ambientais, nas fases de fiscalização, emergência e assistência, no que se refere aos procedimentos ope-racionais e administrativos.

Além das normas jurídicas que regem as funções da GCM, a corporação conta também com os POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) para orientar suas atuações profissionais. Com relação aos riscos ambientais mencionados na PNPDEC, a CJCM possui o POP 18 Fiscalização de Área de Risco e o POP 15 - Sobrevoos nas Áreas de Interesse Ambiental e Áreas de Risco.

Tanto na fiscalização com viaturas como na fis-calizaçào aérea, as áreas de risco identificadas (de acordo com as áreas pertinentes a cada subprefeitura) pela GCM são analisadas quanto ao tamanho (se aumentaram ou diminuíram ou não se alteraram), tomando por base as informações da Última fiscalização efetuada pela IR. Em seguida, são elaborados re-latórios encaminhados para as subpre-feituras, as quais, após o estudo dos ca-sos, planejam operações conjuntas com a GCM e a CODI)EC, conforme a situ-açào identificada. No voo fiscalizatório, fazem parte da equipe um funcionário da subprefeitura, um agente da GCM do setor ambiental e um agente da Defesa Civil.

O inciso VII do artigo da PNPDEC se refere a vistoriar edificações vulnerá-veis, bem como construções localizadas em áreas de risco, promovendo a intervençào preventiva e a evacuação da população. Estas açôes estão previstas na Ordem Interna Municipal 001/2013, que se refere a procedimentos para a remoção prexentiva de moradores em áreas de risco geológico. Segundo este dispositivo legal, o subprefeito poderá requisitar à GCM interditar e zelar pela integridade física dos moradores destas áreas.

CAPACITAÇÃO

Para os artigos 80, inciso XI, realiza-çào de exercícios simulados, e 90, inciso V oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteçâo e defesa civil, a Prefeitura de São Paulo criou, por meio da I.ei 13.396/2002, o CFSU (Centro de Formação em Segurança Urbana), subordinado à SMSU, com a finalidade de formar, capacitar qualificar e aperfeiçoar os servidores da SMSU, em especial os agentes da GCNI.

O CFSU também tem participado do treinamento de guardas civis de vários municípios do território nacional, bem como da Polícia Rodoviária Federal, da própria Defesa Civil Municipal, entre outras instituições públicas e privadas, possuindo também instrutores credenciados pelo 'Ministério da Justiça.

As matérias ministradas pelo CFSU com envolvimento direto nas ações de situação de defesa civil são: Prevenção e Combate a Incêndios, Primeiros Socorros, Segurança Física de Instalações, Atuaçào em Desastres, Defesa Civil e Fiscalização Ambiental.

Como forma de padronizar a formaçào das Guardas Municipais no país, o 'Ministério da Justiça, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), elaborou a Matriz Curricular Nacional para as Guardas Municipais, na qual também sugerem matérias ligadas a situações de emergência e proteçào ambiental. Importante salientar que o CFSU instrui seus alunos com as matérias sugeridas pelo Senasp, além de outras matérias nas áreas da segurança e defesa civil.

AGENTES DE PROTEÇÃO

O artigo 18", inciso III, da PNPDEC considera como agentes de proteçào e defesa civil aqueles detentores de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à prestação ou execução dos serviços de proteçào e defesa civil.

A lei orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 88, institui que o município manterá sua Guarda Municipal para proteçào da população da cidade, sendo que esta proteçào envolve atividades policiais e de defesa civil. Lei 13.022/2014, denominada Esta-tuto Geral das Guardas Municipais, em seu artigo 50, inciso VII, define que são competências das Guardas Municipais cooperar com os demais órgãos da Defesa Civil em suas atividades. base no exposto, pode-se Inferir que os agentes da GCM podem ser chamados de "Agentes de Proteçào e Defesa Civil", pois têm o dever de atuar nas necessidades preventivas ou emergenciais de seus municípios, sendo protagonistas nas ações de atendimentos diversos, de acordo com suas realidades locais.

CONSIDERAÇÕES

A CF (Constituição Federal) em seu artigo 144, parágrafo 80, menciona que os municípios poderao constituir Guar-das Municipais, destinadas a proteger os seus bens, serviços e instalações, con-forme dispuser a lei". Como forma de disciplinar o arrigo 144, parágrafo 80, re-ferente aos serviços das Guardas Muni-cipais pelo país, foi estabelecido o Esta-tuto Geral das Guardas Municipais, I.ei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014.

Com a promulgação da Iei, as Guardas Municipais devem cooperar com os órgãos de Defesa Civil durante suas atividades (artigo 50, inciso VIII). No inciso 50, do artigo 144 (CID está definido que os Corpos de Bombeiros Militares têm a incumbência de executar as atividades de defesa civil. A partir de então, está estabelecida em lei a atuaçào de duas corporações nas situações de defesa civil, que são os Bombeiros Militares e as Guardas Municipais.

Com base na análise da legislação federal e municipal, pode-se concluir que a Guarda Civil Metropolitana atua na maioria das atividades de proteçào e defesa civil.

Dada a contribuição da Guarda Civil Metropolitana e das demais Guardas Municipais nas ações de defesa civil, re-comenda-se a elaboração de uma pro-posta junto ao Ministério da Integração Nacional, para atuações mais próximas e mais integradas entre estas Guardas Municipais e a Secretaria Nacional de Defesa Civil. Essa proposta pode ser o início de um reconhecimento mais amplo das Guardas Municipais como Agentes de Defesa Civil no território nacional.

Sobre os autores:

Ivair Antonio Cantelli de Oliveira • Mestrando do Programa de Pós-Graduaçào em Defesa e Segurança CMI pela UFF (Umersi-dade Federal Flumnense)_ racantelli@gmailcom

Antonio Ferreira da Hora - Professor do Programa de Pós-Graduaçáo em Defesa e Segurança Civil pela UFF (Universidade Federal Fluminense).


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