2010 / 2017

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Edmund Burke

"O Cão De Guarda Notícias era uma janela para o mundo que esteve aberta entre os anos de 2010 a 2017, deixando agora um vazio enorme em meu coração" Por Dennis Guerra

30 julho 2015

Reunião extraordinária na SMSU - Respostas para perguntas sobre a Nova Carreira

30/07/15 - A Diretoria do Sindguardas-SP esteve reunida na Secretaria Municipal de Segurança Urbana, na tarde desta Quarta-Feira (29/07) para tratar de esclarecimentos quanto aos trâmites para a integração na nova carreira (Lei 16.239/15) e da questão dos GCMs da turma 37 que não tiveram seu enquadramento retroagido na última publicação.

A reunião foi formada pelo Secretário Adjunto de Segurança Urbana Dr. Cláudio Schefer, Dra. Fernanda (SMSU), Diretora da Divisão Técnica de Recursos Humanos - DTRH Gabriela Antequera e pelas GCMFs Sandra, Michelle e Isabel, da turma 37 da Guarda Civil Metropolitana.

A reunião teve como primeira pauta a questão dos GCMS da turma 37 que não tiveram seu enquadramento retroagido. Após ouvir as manifestações das GCMFs Sandra, Michelle e Isabel, o Dr. Schefer solicitou manifestação,individual, por escrito direcionada a ele, para que possa dar um parecer por escrito da situação. A manifestação será elaborada nos próximos dias. Caso você esteja nesta situação procure o sindicato, pois não haverá mais solução coletiva.


Seguida pauta, a Diretoria do Sindguardas-SP questionou à Diretora Gabriela sobre os procedimentos para a implantação da nova carreira, sendo as perguntas assim respondidas:

COMO SERÁ FEITO O ATO DE INTEGRAÇÃO E O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO NO NOVO CARGO?

A DTRH informou que a opção pela nova carreira se iniciará na próxima Segunda-feira (03/08), sendo tal ato feito na unidade do servidor, para os GCMs da ativa, na DTRH para os aposentados e no Iprem, para os pensionistas.  Para tanto, está dando treinamento para o administrativo de todas as unidades, capacitando a receber e processar o requerimento de opção pela nova carreira.

ATENÇÃO! OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DEVEM AGUARDAR RECEBER EM CASA A CARTA CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAR A OPÇÃO.

Recebendo os formulários preenchidos, a DTRH tem a PREVISÃO de publicar dois atos de integração: um para os que optarem até o dia 10 de setembro e o outro ao final do prazo de opção, na segunda quinzena de Novembro. Para aqueles que fizerem a opção para o primeiro lote, o NOVO SALÁRIO virá na folha de Outubro. Os que optarem depois de 1º lote, serão publicados no ato de integração final e deverão receber o NOVO SALÁRIO na folha de Dezembro. Importante ressaltar que o cumprimento das atribuições e o uso das insígnias do novo cargo se inicia a partir da data da publicação da integração. Nesse sentido, recomendamos a todos que façam a opção na primeira oportunidade, para integrarem o primeiro lote.

E O PAGAMENTO DOS RETROATIVOS? COMO E QUANDO SERÃO EFETUADOS?

A lei 16.239 prevê que o pagamento do retroativo se dará após expirar os 90 dias de prazo de desistência, o que significaria DEZEMBRO/15 para o primeiro lote e FEVEREIRO/16 para o segundo lote. Em virtude da dificuldade de processamento da DTRH e para que não haja grande incidência de imposto de renda na folha de dezembro, pois é o mês de 13% e Prêmio de Desempenho, optou-se por pagar o retroativo para todos na folha de FEVEREIRO/16.

De acordo com a lei 16.239/15 para aqueles profissionais que na integração permanecerem no mesmo cargo o tempo de efetivo exercício da lei anterior continuará contando. Então termos alguns colegas que são 2ª classe, ou 1ª classe e com a integração permanecerão na mesma condição, mas que já terão o direito de requerer a evolução funcional por PROGRESSÃO. Ocorre que a DTRH, ainda não tem o formulário para este requerimento. O Sindguardas-SP elaborou um pedido de progressão e a nossa ORIENTAÇÃO é que no ato da assinatura da opção o profissional que estiver nesta condição protocole o requerimento de PROGRESSÃO.

Caso você esteja nesta condição e seja sindicalizado, entre em contato com o Sindicato para que possamos disponibilizar o formulário para este requerimento. Nesta mesma condição estão aqueles colegas que serão integrados como Subinspetores e concluíram o nível superior no decorrer de 2015. A nossa orientação é a de que protocole um requerimento de PROMOÇÃO VERTICAL. Também disponibilizaremos este requerimento. 

Demais, é posição do Sindguardas-SP que TODOS os integrantes da Guarda Civil Metropolitana, FAÇAM A OPÇÃO pela nova carreira, pois permanecer na carreira proposta pela Lei 13768/2004 ou 11715/95 extingue completamente as chances de evolução funcional e dificulta a reposição salarial. O tempo nos ensinou como os governos tratam as carreiras que ficam para trás. 

SINDGUARDAS-SP TRABALHANDO PARA VOCÊ!


Correção de informações sobre pagamento dos atrasados do plano de carreira.

Caros amigos infelizmente consignamos informações incorretas sobre a questão do recebimento das diferenças.


Esta confusão ocorreu porque o que foi prometido na mesa de negociação, mais uma vez não foi cumprido pelo governo.

Na mesa a informação inicial foi que as diferenças iriam ser recebidas após o prazo de opção somente, mas de forma mais uma vez contraria ao que foi combinado o governo SEMPLA, incluiu no texto o parágrafo segundo do artigo 35, que leva ao entendimento de que o valor somente será devido após todos os optantes aderirem ao plano o que pode levar 120 dias e após mais 90 dias de prazo de desistência, podendo chegar até fevereiro de 2016, para que recebamos a diferença.

Art. 35. A integração na carreira de Guarda Civil Metropolitano produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015. 

§ 1º As opções formalizadas fora do prazo previsto no art. 27 desta lei produzirão efeitos a partir do primeiro dia do mês de sua realização. 

§ 2º O pagamento de eventual diferença de remuneração, decorrente do disposto no "caput" deste artigo, somente será devido quando as opções de todos os optantes adquirirem caráter permanente e irretratável, nos termos do disposto no § 1º do art. 27 desta lei, ressalvado o disposto no art. 28. 

Nos desculpem a informação errada postada inicialmente.

Fonte: Abraguardas


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