23 julho 2015

Resposta de algumas perguntas sobre o Plano de Carreira - Abraguardas

23/07/15 - Caros amigos, iremos responder algumas dúvidas que estão surgindo com a questão do Plano de Carreira. Veja abaixo as perguntas mais frequentes. Você também poderá se interessar pelo texto Lei 16.239 - Plano de Carreira agora é realidade!

1 - Quando é que vai ocorrer a opção?


A opção ocorrerá mediante aceite do interessado em impresso próprio, onde irá concordar com a opção ao novo plano de Carreira, existem informações que a opção ocorrerá na própria unidade do GCM, o RH da Secretaria estará dentro em breve treinando os Administrativos das Bases para efetivar a opção, há interesse que seja o mais rápido possível.



2 - Quando é que vou receber a diferença do cargo dos meses de janeiro de 2015 em diante?

O GCM após a assinatura tem 90 dias de prazo para cancelar a opção, após o final deste prazo irá receber a diferença do mês de janeiro até o mês anterior do primeiro recebimento no cargo que optou. Sendo assim caso vc opte no mês de julho e receba no mês de setembro irá receber a diferença dos meses de janeiro a agosto no mês de novembro ou dezembro. Portanto pedimos a todos que assinem o mais rápido possível, assim que a Administração inicie os procedimentos para a opção.

3 - Mas o prazo não é de 120 dias?

O prazo de 120 dias é o prazo de abertura para opção, ou seja, o GCM que não queira optar agora neste primeiro momento terá até 120 dias para se decidir, os que ficarem indecisos terão prorrogado também o pagamento das diferenças, além dos 90 dias, contara o período que ficou indeciso, ou seja se o GCM demorar para optar e assinar após 60 dias somente receberá a diferença após a data de sua opção, ou seja, irá somar ao prazo de 90 dias os 60 que ficou indeciso.

4 - Quanto a Aposentadoria Especial devo entrar com o pedido agora?

Aconselhamos que os interessados na aposentadoria especial observem a Progressão Funcional.

O GCM que for integrado ao Cargo de Classe Distinta e que já tiver condições de aposentadoria pela especial, aconselhamos que aguarde mais um ano e cinco meses, pois após este período sem licenças e cumprindo as exigências da progressão, por simples requerimento irá ao cargo de Subinspetor, aumentando assim os valores de sua aposentadoria, para quem esperou até agora talvez valerá a pena se aposentar com um salario melhor. Agora quem não puder aguardar deve entrar com o pedido somente após a opção. Neste sentido estão os CDs com nível universitário que foram a inspetor, que se aguardarem mais um ano e cinco meses irão se aposentar como Inspetor de Divisão.


Veja ainda:


Cabe ainda observar que os Guardas que foram integrados a Classe Especial também vale a pena esperar, pois existe a previsão de antecipação da promoção para o cargo de CD, para o começo de 2016, bem como os Inspetores que foram integrados a Inspetores de Divisão, poderão ter a promoção para o cargo de Inspetor de Agrupamento também no começo de 2016.

5 - Ao assinar o novo plano de carreira a letra que o servidor estiver permanecerá a mesma, ou retroagirá para a letra A?

A letra a principio permanecerá a mesma, somente no mês de abril de 2016 iremos saber como é que a prefeitura irá interpretar esta questão, a lei garante de forma expressa o aproveitamento do tempo do cargo anterior somente para o GCM que foi integrado no mesmo cargo conforme segue:

Art. 56. Para efeitos da promoção vertical, progressão e promoção horizontal, o tempo de efetivo exercício nos cargos titularizados pelo servidor antes da integração na carreira de Guarda Civil Metropolitano instituída por esta lei será considerado como de efetivo exercício na categoria em que o servidor for integrado, nas seguintes hipóteses: 

I - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – 3ª Classe – QGC-1 para Guarda Civil Metropolitano – 3ª Classe – QTG-1; 

II - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – 2ª Classe – QGC-2 para Guarda Civil Metropolitano – 2ª Classe – QTG-2; 

III - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – 1ª Classe – QGC-3 para Guarda Civil Metropolitano – 1ª Classe – QTG-3; 

IV - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – Classe Distinta – QGC-4 para Guarda Civil Metropolitano – Classe Distinta – QTG-5; 

V - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – Inspetor – QGC-5 para Guarda Civil Metropolitano – Inspetor – QTG-7; 

VI - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – Inspetor Regional – QGC-6 para Guarda Civil Metropolitano – Inspetor de Divisão – QTG-8; 

VII - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – Inspetor de Agrupamento – QGC-7 para Guarda Civil Metropolitano – Inspetor de Agrupamento – QTG-9; 

VIII - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – Inspetor Superintendente – QGC-8 para Guarda Civil Metropolitano – Inspetor Superintendente – QTG-10. 

As demais questões dependerá de interpretação quando da aplicação pela Prefeitura, portanto não temos condições de responder de forma efetiva demais questionamentos a respeito da letra.

Respondendo a pergunta minimamente o GCM conservará a mesma letra na integração.

5 - Vou ser integrado a CD. Preciso de curso de formação para exercer o cargo?

A principio não há exigência legal para que o GCM na integração realize curso de Classe Distinta para exercer o Cargo, mas nada impede que a Prefeitura peça que o servidor realize um curso com o objetivo de adaptar ou capacitar melhor o servidor para exercício da nova função, portanto a principio não, mas existe a possibilidade de cursos de adaptação ao cargo, depende da vontade da Administração.

Nesta mesma questão estão os que foram integrados ao cargo de Inspetor, os CDS, a principio o curso de comando supre esta necessidade, pois alei também não exige que se realize curso de inspetor, para exercer o cargo de inspetor na integração.

6 - Entrei com ação antes da nova lei da aposentadoria. É necessário que eu realize a desistência da ação?

Não é necessário, vc pode pedir para se aposentar pela lei nova e aguardar o resultado da ação anterior, mesmo porque temos a questão do abono permanência que está sendo requerido nesta ação, e vale a pena pelos resultados financeiros e pela discussão da paridade. Portanto uma questão é independente da outra.

7 - O que pode ocorrer se não optar pelo novo plano?

Você permanecera em uma carreira morta, sendo regido pela lei anterior, a qual não existe obrigatoriedade de numero de vagas e sim de periodicidade de concurso, portanto mesmo que o servidor não optante, consiga via judicial que a administração abra concurso na lei antiga ela pode estabelecer hipoteticamente uma vaga, a cada três anos, e estará cumprindo a lei antiga. Bem como você terá que buscar judicialmente todos os aumentos vindouros, bem como poderá ser impedido de realizar a DEAC e outros benefícios que foram corrigidos para o padrão da lei atual. Apesar de que alguns Guardas não foram devidamente valorizados na questão salarial, não optar, somente iria agravar ainda mais esta situação.

8 - Como se dará a progressão entre os níveis?

Esta questão dependerá ainda de regulamentação por decreto, mas acreditamos que até o final do ano o decreto será publicado, contendo as regras para progressão entre os níveis.

9 - Sou CD sem nível universitário. A minha vaga está garantida?

A principio haverá vagas, devido a perspectiva de aposentadoria e pelo ingresso de novos guardas, portanto caso tudo corra dentro do esperado haverá garantia de vagas.

10 - Fui integrado a Classe Especial. Quando poderei ir a CD?

Pela lei a Progressão funcional será antecipada, a previsão é que ocorra no primeiro semestre de 2016, os Classes Especial que possuem nível universitário terão mais chances de conseguir o cargo de Classe Distinta já em 2016, quem ainda não possuí aconselhamos que providencie, pois sem curso de nível superior, a promoção ficará mais dificultosa.

Esperamos ter respondido as principais dúvidas, mas estamos abertos a mais questionamentos.

Observação: Texto sem correção ortográfica devido ao tempo curto para a atividade de redação destas informações.

Fonte: Abraguardas

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