10 abril 2015

Segurança Cidadã IIII

10/04/15 - Encaminhado por Reinaldo Tenório: Uma ocorrência atendida na rua hoje não terá qualquer resultado prático. Será conduzida ao distrito onde, observado todos os prazos legais e até ilegais, já que não temos efetivo compatível, o fato será, via de regra, arquivado ou esquecido. Isto dependerá da demanda. Caso o desavisado cidadão obtenha 



o sucesso de uma investigação concluída, ela será levada ao judiciário onde a circunstância será, agora sim, apurada. Isto não ocorreu antes? Sim mas o judiciário, por força de lei, desprezará tudo que fora feito antes, exceto perías e provas colhidas, refazendo tudo quase que do zero. Se houver prazo legal o fato poderá vir a julgamento com a penalidade cabível; mas advirto que a grande possibilidade mesmo é que isto nunca ocorra. Não temos, prtanto, a punição saneadora que todos esperavam. Tão pouco, efetividade.

Na verdade, nós temos superposição de atribuição. A polícia civil investiga, o Ministério Público investiga e até a PM investiga. Mas no fundo, ninguém investiga nada. Falta-nos técnica, instrumentos e mão de obra. Instrumentos legais e fisicos. Daí, outro motivo de nosso calvário. Aonde chegamos com isto? A uma sentença canhestra ou a sentença nenhuma. Se confrontados, a convicção do juiz será, invariavelmente, diferente da convicção do delegado. Ambos fazem a mesma coisa: um para nada. O outro porque tem que refazer tudo. Qual a solução para esta barafunda? Não sei ao certo, mas posso sugerir alguma coisa.

Comecemos pelo Judiciário e não vamos longe: por que a justiça trabalhista é tão produtiva, contrária a todas as outras? Ao invés de buscarmos modelos estrangeiros, temos aqui mesmo um modelo funcional. Façamos de nossa justiça, uma justiça só, dentro do modelo já consagrado dos tribunais do trabalho. Certo, é só uma sugestão.

Discutamos com seriedade no nível que se pode decidir. Ainda que minha sugestão não seja a melhor, uma discussão do assunto apresentará resultados acima do esperado, garanto.

Outra sugestão que faço refere-se ao fluxograma do atendimento. A central de controle precisa ser unificada entre órgãos de segurança e Judiciário. Uma ocorrência atendida pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico Científica, Guarda municipal e até Bombeiro Militar deve estar disponível. Mas não só a ocorrência, como todo seu deslinde. Assim, se virou inquérito, processo, se houve julgamento, se foi arquiada, se houve condenção, se não houve. Agregado a isto, entendo que o controle precisa ser feito não por órgão interessado, mas por uma instituição independente. Um setor de controle de qualidade que possa identificar gargalos e sugerir soluções aos vários níveis envolvidos. Não adianta a PM atender 30 homicídios, a Polícia Civil elucidar 40 e o Judiciário julgar 10. Alguém precisa dizer o que houve pelo caminho. Banco de dados único com controle parece plausível neste caso.

Terceira proposta seria um documento único de identificação nacional. Acoplado a este, um banco de dados criminal. De acesso público, restrito, não sei. Os detalhes precisam ser pensados. Mas este documento único, com o devido banco de dados já está atrasado no Brasil.

Quarta sugestão: mais polícia ostensiva. Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, segurança de shopping, Polícia Legislativa. Todos com poder de polícia, com uma central única de atendimento, de registro e de dados. Resumindo, fim da reserva de mercado. Quem não for competente, não se estabeleça. Paralelo a isto, sugiro a terceirização dos estádios de futebol. Uma partida rende lucros aos clubes mas o cidadão que paga a segurança interna via PM. Fim do policiamento ostensivo nos gramados no Brasil, entre outros. Pra pensar: como é que existe uma polícia legislativa se o Legislativo está cheio de PM?

Por fim: fim do inquérito policial. A pessoa foi presa? Será processada ou não. O Judiciário, com o MP ou sem ele, conduzirá a investigação já na fase processual. Ah, vai acumular mais processos no Judiciário? Façamos a grande parte por TCO. Contratem-se novos juízes. Institua auxiliares investigadores. Absorva os delegados. São várias as possibilidades. É melhor correr o risco de erro no Judiciário do que acumular erros na polícia e no Judiciário.

Algumas destas ideias nem são tão originais, mas julguei que teria o direito de dar meus pitacos. Ademais, criticar e não sugerir, de nada serve. Então: digiram, critiquem, opinem, mas não se omitam. O Brasil é um País livre e democrático. Todos somos responsáveis pelo sistema que ajudamos a pagar. Fale com o seu representante e dê sua opinião. Lembre-se: segurança começa com educação.

Por Coronel Avelar Lopes de Viveiros, comandante do policiamento ambiental de Goiás


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