Guarda Municipal de São José dos Pinhais - PR

16/02/15 - Diretrizes para uso da arma de fogo por Guardas Municipais - Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave. Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, 


independentemente de portar ou não arma de fogo. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. Fonte: Guarda Municipal GCM - Facebook







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Por Dennis Guerra