20/02/15 - Por Dennis Guerra: Algo que vem me chamando muito a atenção nos últimos dias é a relação entre a ADI Nº 5156 - Ação movida pela FENEME contra as guardas municipais - e o Conselho Nacional das Guardas Municipais. Por que faço essa relação? Veja na lei 13.022/14 onde está a nossa representatividade: CAPÍTULO X - DA REPRESENTATIVIDADE: Art. 20. É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
Não vou me aprofundar na questão que muito vem sendo comentada nas redes sociais referente à forma de eleição na instituição, como afirmado no texto abaixo:
Omissão do Conselho Nacional de Guardas Municipais coloca categoria em Risco... dado o fato de que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, entregou seu relatório e posicionamento sobre a ADI 5156 (FENEME contra as Guardas Municipais) e sugere ao Ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 5156, censura judicial aos incisos VI, XIII e XVII do artigo 5º DA LEI 13.022/2014.
VEJA AINDA: Projeto prevê extinção da Guarda Municipal de Criciúma
VEJA AINDA: Projeto prevê extinção da Guarda Municipal de Criciúma
Ocorre que a atual representação do Conselho Nacional na pessoa do Senhor Tenente Cabral, preocupado tão somente com interesses extra classe, somado a completa incompetência na sua administração, criou ou manteve barreiras estatutárias, vedando a possibilidade de grandes lideranças, que em muitos casos não exerciam a função de Comando, ficaram impedidos por não carregar este "status" de concorrer as eleições do Conselho, contudo... agora exonerado do cargo, o Ex-Comandante e não menos digno, Guarda Municipal Cabral, fica refém da rigidez que sua própria dinastia estatutária lhe impôs.
Fica o alerta a toda a categoria para que possamos aclamar, vigiar e participar... efetivamente da eleição que se avizinha... para o novo Conselho em 2015. Sem lutas não há vitórias! Sindguardas-MG Fonte: WhatsApp
O que me cabe comentar aqui é chamar a atenção para o seguinte fato: enquanto guardas municipais de todo o Brasil estão atentos à atual situação no Supremo Tribunal Federal e movimentando-se em ligações ao Congresso Nacional para colocar em votação a PEC 534/02 - Que é de grande interesse para toda a categoria - a página do Conselho Nacional não traz nenhum informação sobre o tema. Pelo contrário, a última informação que consta na página oficial é de quinta-feira, 05 de junho de 2014, que trata da PL do Estatuto das Guardas Municipais e urgência na tramitação foram aprovados pela CCJ do Senado
Sendo assim, eu pergunto:
Existe alguém dormindo no ponto?
Espero que não!
Existe alguém dormindo no ponto?
Espero que não!
De qualquer forma, este postagem será atualizada com qualquer informativo que seja repassado por representantes do Conselho Nacional das Guardas Municipais.
O Cão de Guarda Notícias é um site focado no desenvolvimento profissional e pessoal, utilizando, como ponto forte, a divulgação de informações aos profissionais de segurança e demais pessoas da sociedade interessadas no assunto.
Apoiado por colaboradores de larga vivência nas áreas de segurança do cidadão e gestão do conhecimento, esta equipe conta com profissionais especializados e idealistas. Com a crescente especialização dos blog's de notícias, passamos a colaborar com os tomadores de decisão a rever suas posições e adotar novos conceitos. Também defendemos soluções economicamente viáveis e políticas públicas socialmente justas, que ofereçam esperança para esta e para as futuras gerações.
Nós acreditamos que a mudança de atitudes individuais pode fazer uma grande diferença para o futuro da sociedade. Juntos, nós podemos enfrentar os problemas e promover soluções. Nós incentivamos todos aqueles que se preocupam com o futuro a fazer o mesmo: a agir. Conectando pessoas que têm os mesmos valores ao redor do mundo, o poder de mudança torna-se global.
0 COMENTÁRIOS DOS VISITANTES::
Postar um comentário
Constituição Federal:
Art. 5º / inciso IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vetado o anonimato;
O seu comentário é uma ferramenta importante para o aprimoramento deste site, porém, deverá seguir algumas regras:
1 - Fica vetado o anonimato;
2 - O comentário deverá ter relação com o assunto em questão.
3 - Não serão aceitos comentários que denigram o nome/imagem de quaisquer instituições ou de seus integrantes.
4 - Comentários inapropriados serão retirados pelo editor do site sem prévio aviso.
OBS.: Verificar Página Termos de Uso - Ao enviar o seu comentário, fica confirmado ter conhecimento da política de uso deste site.