20 fevereiro 2015

ADI Nº 5156 - Ação movida pela FENEME contra as guardas municipais - Existe alguém dormindo no ponto?

20/02/15 - Por Dennis Guerra: Algo que vem me chamando muito a atenção nos últimos dias é a relação entre a ADI Nº 5156 - Ação movida pela FENEME contra as guardas municipais - e o Conselho Nacional das Guardas Municipais. Por que faço essa relação? Veja na lei 13.022/14 onde está a nossa representatividade: CAPÍTULO X - DA REPRESENTATIVIDADE: Art. 20. É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.

Não vou me aprofundar na questão que muito vem sendo comentada nas redes sociais referente à forma de eleição na instituição, como afirmado no texto abaixo:

Omissão do Conselho Nacional de Guardas Municipais coloca categoria em Risco... dado o fato de que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, entregou seu relatório e posicionamento sobre a ADI 5156 (FENEME contra as Guardas Municipais) e sugere ao Ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 5156, censura judicial aos incisos VI, XIII e XVII do artigo 5º DA LEI 13.022/2014.

VEJA AINDA: Projeto prevê extinção da Guarda Municipal de Criciúma

Ocorre que a atual representação do Conselho Nacional na pessoa do Senhor Tenente Cabral, preocupado tão somente com interesses extra classe, somado a completa incompetência na sua administração, criou ou manteve barreiras estatutárias, vedando a possibilidade de grandes lideranças, que em muitos casos não exerciam a função de Comando, ficaram impedidos por não carregar este "status" de concorrer as eleições do Conselho, contudo... agora exonerado do cargo, o Ex-Comandante e não menos digno, Guarda Municipal Cabral, fica refém da rigidez que sua própria dinastia estatutária lhe impôs.

Fica o alerta a toda a categoria para que possamos aclamar, vigiar e participar... efetivamente da eleição que se avizinha... para o novo Conselho em 2015. Sem lutas não há vitórias! Sindguardas-MG Fonte: WhatsApp




O que me cabe comentar aqui é chamar a atenção para o seguinte fato: enquanto guardas municipais de todo o Brasil estão atentos à atual situação no Supremo Tribunal Federal e movimentando-se em ligações ao Congresso Nacional para colocar em votação a PEC 534/02 - Que é de grande interesse para toda a categoria - a página do Conselho Nacional não traz nenhum informação sobre o tema. Pelo contrário, a última informação que consta na página oficial é de quinta-feira, 05 de junho de 2014, que trata da PL do Estatuto das Guardas Municipais e urgência na tramitação foram aprovados pela CCJ do Senado


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Sendo assim, eu pergunto: 
Existe alguém dormindo no ponto?
Espero que não!

De qualquer forma, este postagem será atualizada com qualquer informativo que seja repassado por representantes do Conselho Nacional das Guardas Municipais.




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