20/02/15 - Por Dennis Guerra: Algo que vem me chamando muito a atenção nos últimos dias é a relação entre a ADI Nº 5156 - Ação movida pela FENEME contra as guardas municipais - e o Conselho Nacional das Guardas Municipais. Por que faço essa relação? Veja na lei 13.022/14 onde está a nossa representatividade: CAPÍTULO X - DA REPRESENTATIVIDADE: Art. 20. É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
Não vou me aprofundar na questão que muito vem sendo comentada nas redes sociais referente à forma de eleição na instituição, como afirmado no texto abaixo:
Omissão do Conselho Nacional de Guardas Municipais coloca categoria em Risco... dado o fato de que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, entregou seu relatório e posicionamento sobre a ADI 5156 (FENEME contra as Guardas Municipais) e sugere ao Ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 5156, censura judicial aos incisos VI, XIII e XVII do artigo 5º DA LEI 13.022/2014.
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Ocorre que a atual representação do Conselho Nacional na pessoa do Senhor Tenente Cabral, preocupado tão somente com interesses extra classe, somado a completa incompetência na sua administração, criou ou manteve barreiras estatutárias, vedando a possibilidade de grandes lideranças, que em muitos casos não exerciam a função de Comando, ficaram impedidos por não carregar este "status" de concorrer as eleições do Conselho, contudo... agora exonerado do cargo, o Ex-Comandante e não menos digno, Guarda Municipal Cabral, fica refém da rigidez que sua própria dinastia estatutária lhe impôs.
Fica o alerta a toda a categoria para que possamos aclamar, vigiar e participar... efetivamente da eleição que se avizinha... para o novo Conselho em 2015. Sem lutas não há vitórias! Sindguardas-MG Fonte: WhatsApp
O que me cabe comentar aqui é chamar a atenção para o seguinte fato: enquanto guardas municipais de todo o Brasil estão atentos à atual situação no Supremo Tribunal Federal e movimentando-se em ligações ao Congresso Nacional para colocar em votação a PEC 534/02 - Que é de grande interesse para toda a categoria - a página do Conselho Nacional não traz nenhum informação sobre o tema. Pelo contrário, a última informação que consta na página oficial é de quinta-feira, 05 de junho de 2014, que trata da PL do Estatuto das Guardas Municipais e urgência na tramitação foram aprovados pela CCJ do Senado
Sendo assim, eu pergunto:
Existe alguém dormindo no ponto?
Espero que não!
Existe alguém dormindo no ponto?
Espero que não!
De qualquer forma, este postagem será atualizada com qualquer informativo que seja repassado por representantes do Conselho Nacional das Guardas Municipais.
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Por Dennis Guerra