20 janeiro 2015

Assédio Moral e o crime de Improbidade Administrativa

20/01/15 - Por Dennis Guerra: Um projeto aprovado na CCJ do Senado Federal pode enquadrar a prática de assédio moral contra servidor público como crime de improbidade administrativa. O texto define assédio moral como “coação moral realizada por autoridade pública contra subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou  


imposição de condições de trabalho ­humilhantes ou degradantes”. Entre as penas previstas para o crime de improbidade administrativa estão: perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa. Saiba mais clicando AQUI.

E chega de blá, blá blá...



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