28 dezembro 2014

Opinião e Liberdade de Expressão

28/12/14 - Por Dennis Guerra: Muito interessante o posicionamento do Jornal O Estado de S.Paulo, em sua coluna Opinião. Nela, o jornal faz críticas à entrevista concedida pelo Comandante Geral da PMESP. Não que eu seja contra um jornal emitir a sua opinião. A questão é que, considerando o Estado Democrático de Direito e a Liberdade de Expressão prevista por nossa Constituição Federal, por qual a maioria dos jornalistas se postam de 



vítimas e injustiçados sob qualquer ameaça de retaliação, são os primeiros à fazê-lo - nesse caso, se apegando à desculpa efêmera de não ser da alçada do entrevistado as opiniões emitidas por ele.

E, ao mesmo tempo que critica um possível posicionamento político do coronel, o mesmo jornaleco (chamado assim por sua atitude pontual e não pela importância histórica) se mostra mais uma vez tendencioso.


"... O que ele diz é verdade. O problema é que essas questões, embora integrem o universo da segurança pública do qual a PM faz parte, não são da sua alçada. Igualmente não lhe diz respeito a permissão de visita íntima para os presos, que a seu ver ” facilita a organização do crime”. Não contente, ele afirma ainda que “preso devia pagar pela estada (nas penitenciárias). Devia pôr para trabalhar. Hoje, trabalhar é exceção. Tinha de ser regra”. Em outras palavras, ele quer mudar boa parte da legislação referente ao cumprimento da pena, nela incluindo o trabalho forçado..." Fonte: PolicialR

Bem, se a questão aqui é emitir opinião, aí vai a minha: Concordo em gênero, número e grau com o coronel. Visita íntima facilita a organização do crime e o preso deveria ser posto para trabalhar. A diferença entre ele e eu é que a minha opinião não vai afetar em nada um posicionamento do Jornal - ou seja: posso me sentir abraçado pela liberdade de expressão (em toda a sua plenitude) garantida pela Constituição Federal?! 

E MAIS:



Veja a entrevista na íntegra:

O Estado não controla os presos e fracassa no combate às drogas, diz Cmt Geral da PMESP


Há ineficiência na Segurança Pública. Faltam PMs por um equívoco do governo. O comandante-geral, Benedito Roberto Meira, aponta o dedo para governantes, políticos e para a Polícia Civil. Diz que o Estado não impede que o crime se organize a partir das cadeias e culpa a falta de bloqueadores de celulares. Segundo Meira, o combate às drogas é um fracasso. Ele conta que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cedeu à pressão política para promover um coronel. Por fim, defende a criação do Partido Militar Brasileiro. Leia a entrevista do homem que chefiou a Casa Militar de Alckmin, comanda a PM desde 2012 e se aposenta em fevereiro.
O senhor recebeu agora um diretor da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado, a AFAM. O que o senhor tratou com ele?
As contribuições para a AFAM são descontadas na folha salarial do PM. Com esse dinheiro, ela providencia a compra de remédios a baixo custo. Muitos PMs, que são sócios, fizeram empréstimos consignados. O que fez o secretário Andrea Calabi (Fazenda)? Convenceu o governador Alckmin a dar prioridade no desconto em folha aos empréstimos consignados dos bancos, pois o policial só pode ter descontados até 30% do salário. Com isso, a AFAM deixa de receber muito dinheiro, ameaçando sua obra. O novo secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, é advogado da AFAM na ação que tenta reverter essa decisão. Esperamos que ele consiga.
O senhor comanda 90 mil homens. Há recursos suficientes?
Recursos eu não posso me queixar. Temos um orçamento bastante considerável. São R$ 12 bilhões.
Mas, em relação ao que a Polícia Civil recebe, como é esse orçamento?
A discrepância é grande. Somos 90 mil homens e mulheres e temos um orçamento em custeio de R$ 720 milhões, enquanto a Polícia Civil, com um terço do nosso efetivo, tem R$ 505 milhões. São números discrepantes. Alguma coisa não está adequada.
O senhor já alertou o governo?
Isso já foi discutido, pois o orçamento é transparente.
Mas é a PM que tem pouco ou a Polícia Civil que tem muito?
Vou fazer uma comparação. Tenho imóveis alugados para acomodar quartéis. Normalmente, a gente evita aluguel. Meu maior aluguel é de R$ 54 mil. É na região de Osasco. Aí, você pega a Corregedoria da Polícia Civil, no centro de São Paulo. Ela tem um prédio que o aluguel ultrapassa R$ 250 mil. Nós jamais alugaríamos um prédio com uma cifra desse quilate.
O senhor acha que os resultados da PM são razoáveis?
Se você der um boa estrutura para o PM trabalhar, ele trabalha. Por isso, todo ano renovamos 20% de nossa frota, de tal forma que a cada cinco anos toda viatura seja substituída. Damos farda, armamento e viatura. A bonificação por redução de criminalidade e a diária extraordinária são incentivos ao policial. Mostro isso ao policial, e ele faz sua parte, abordando suspeitos, apreendendo armas e drogas e prendendo procurados. A produtividade do policial reduz o crime.
O senhor acha a Polícia Civil eficiente?
O modelo de segurança pública hoje no Brasil é arcaico e ultrapassado. Devemos seguir o exemplo de outros países. Não interessa se a polícia é civil ou militar. Ela deve ter um contingente que faça o ostensivo e outro que faça a investigação, uma polícia única. Essa divisão que temos no Brasil é prejudicial e danosa à sociedade. A integração que todo mundo almeja só acontece nos escalões superiores.
A integração não existe?
Não existe, apesar de termos a mesma área territorial. Como mostrar que ela existe? Só se os resultados da investigação fossem positivos.
O governo foi justo com a PM em relação à questão salarial?
Olha, eu acho que a quebra da paridade com a Polícia Civil (delegados e oficiais ganhavam o mesmo salário) foi bastante prejudicial para nós. E quebrou a paridade tanto para oficiais quanto para praças. Os policiais civis e os militares têm a mesma responsabilidade, que é reduzir os indicadores criminais. Isso causou um certo desconforto na organização. Não tenha dúvida. E aconteceu no meu comando.
No comando do senhor também houve um constante crescimento dos roubos…
Vai cair em 2015. Em homicídios e furto e roubo de veículos não há subnotificação. Nenhum cidadão deixa de comunicá-los à polícia. Mas os outros roubos e furtos eram subnotificados. O cidadão não chamava a polícia, pois acreditava que não ia resolver. O governo deu em 2014 a oportunidade de fazer o registro pela internet. Isso amentou os registros. O crime já acontecia, mas era subnotificado.
Por que faltam homens na Polícia Militar? Houve erro de planejamento?
O governo Serra (2007-2010) não permitiu a abertura de concurso, pois estava contendo despesas no Estado.
Isso causou prejuízo ao policiamento?
Lógico que causa.
E hoje faltam quantos homens?
Cinco mil. Nós estamos pagando por isso. O que fizemos? Este ano, formei 2,8 mil e perdi 3,2 mil. Preciso formar além daquilo que se aposenta. Tenho de fazer a reposição de 3 mil por ano. Para 2015, vou formar 5,4 mil e, para 2016, terei 6 mil novos policiais.
Por que a letalidade policial cresceu no seu comando?
Em 2013 houve redução significativa. Em 2014, o aumento foi significativo, mas houve mais confrontos – 30%. A ousadia do crime foi maior – apreendemos mais fuzis. Aí critico o governo federal: temos uma fronteira seca de 16 mil km sem a atenção que se devia dispensar. Apreendemos mais de cem toneladas de drogas neste ano. Mas as apreensões no Estado não surtiram efeito, pois a droga continua custando o mesmo que custava no início do ano. Entrou muita droga. O porcentual que apreendemos é insignificante. Só teremos condições de dizer que fazemos uma política boa quando a pedra de crack custar R$ 50. Enquanto custar R$ 5 ou R$ 10, significa que as apreensões não têm efeito. O crime é extremamente organizado no Estado. Os presos continuam com muita liberdade para se comunicar nos presídios.
Mas o governo não comprou bloqueadores de celulares?
Comprou, mas não instalou em todos os presídios. É uma instalação gradativa. Vai contemplar 20 presídios. Vinte em um universo de 164 presídios não são nada. O equipamento tinha de ser instalado simultaneamente em todos para proibir a comunicação de presos. O ‘salve’, que é a comunicação do preso com o mundo externo, via família, continua. Sou contra visita íntima, pois facilita a organização do crime. Preso aqui não se recupera. Preso devia pagar pela estada. Devia pôr para trabalhar. Hoje, trabalhar é exceção. Tinha de ser regra.
Quer dizer que o Estado não impede que o preso comande o crime?
Não consegue. Não tem hoje condição, não faz isso.
O senhor teve de enfrentar pressão política para promover coronel?
Sim. Temos um critério que, embora não tenha previsão legal, determina que o alto comando faça a indicação do novo coronel. Quem promove é o governador.
E o governador promoveu alguém que não era indicação do Comando?
Promoveu. Tivemos um caso. Por razões políticas. Isso é muito ruim, pois abre precedente. Agora tem dois tenentes-coronéis usando isso. Mudanças são necessárias para não ter mais ingerência política.
O senhor vai para a reserva em 2015. Tem algum projeto político?
Pretendo me engajar no projeto do Partido Militar Brasileiro. Fizemos um esforço neste ano para convencer nosso policial a votar em candidatos da polícia. Colocamos dois deputados na Assembleia Legislativa e dois em Brasília. Isso ocorreu em outros Estados. Queremos ter representação própria. Tivemos 800 mil votos na eleição. Não será uma partido da PM. Ele vai representar os militares como um todo. Queremos contemplar entidades como Lions, Rotary e maçonaria, que compartilham nossas ideias.
O deputado federal Jair Bolsonaro será convidado?
Ele é um dos ícones do nosso partido. O coronel Telhada, embora seja do PSDB, o capitão Augusto e o major Olímpio também serão.
O senhor podia escolher o PSDB ou outro partido, mas prefere o militar. O que os partidos não fazem pela PM?
Eles não encaram a segurança pública como problema. Em época da campanha abordam saúde, segurança e educação. Mas, quando começa a cumprir o mandado, a atenção dispensada à segurança não é a mesma da eleição. Em alguns Estados tem valorização. É iniciativa do governador.
Isso não aconteceu em São Paulo?
Não. Eu entendo que nós devíamos ser mais valorizados. Tivemos algumas benesses e conquistas, mas é muito aquém do que o Estado que tem a maior arrecadação do País poderia oferecer.
Fonte: Estadão

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Autor e Editor

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