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17 dezembro 2014

Governador de São Paulo defende maior poder de polícia paras as Guardas Municipais

17/12/14 - Em entrevista à Rede APJ, governador reeleito de São Paulo afirma que o tráfico de drogas e de armas e a lavagem de dinheiro precisam ser enfrentados com mais firmeza pela presidente Dilma Rousseff (PT). A 18 dias de assumir seu novo mandato, o governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cobra do governo federal mais recursos para a área de saúde e uma ação mais firme para enfrentar os desafios da 


segurança pública. “Tráfico de drogas, de armas e lavagem de dinheiro são crimes federais. Não precisa mudar a Constituição, é só trabalhar”, disse o político tucano em entrevista exclusiva à APJ. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.


Na segurança pública, reclama-se da falta de efetivo policial e do índice de criminalidade e algumas regiões do Estado se queixam que projetos ainda não saíram do papel. O que o senhor tem a dizer sobre isto?

Em relação ao efetivo, o que nós fizemos para fortalecer a presença policial? Primeiro fizemos atividade delegada. Temos 50 cidades em que a prefeitura têm convênio com o Estado. Com isso, temos mais policiais nas ruas, armados, fardados e sob o comando da Polícia Militar onde há mais necessidade. 

Há um segundo benefício que é o município se entrosar mais na área de segurança. As prefeituras acabam ficando meio distantes da questão. Com a atividade delegada tem mais polícia na rua e traz o município junto. 

Onde está tendo crimes? Que horas acontecem? Problema de droga, iluminação pública, limpeza das áreas, acessos, políticas públicas com jovens. Reduzir policiais fora da atividade fim. 

O vídeomonitoramento é para quando?

O Detecta está em processo de implantação, agora deve entrar nas rodovias e aí vai para o estado inteiro. As rodovias têm central de controle e operação, têm câmara de vídeo, vai cobrir boa parte do estado. 

Começamos com metrô, trem e as câmaras da PM nas marginais, em Aparecida para os romeiros e em Campos do Jordão. Além das nossas câmaras, vamos levar o Detecta para o interior e instalar as câmaras de vídeo. Começamos pelas regiões metropolitanas. Baixada Santista está em projeto e também o Vale do Paraíba. 

É um investimento grande, não é coisa barata, mas está programado para 2015. Além do vídeomonitoramento, viaturas estão chegando sem parar, vamos ter milhares de viaturas que serão entregues agora. 

E parâmetros da violência?

Em relação aos homicídios, estamos com o menor índice da série histórica. Fecharemos o ano com 10 (por 100 mil habitantes). O Brasil é 26. Se tirar São Paulo e Rio, o Brasil sobe para mais de 40. Precisamos ver as circunstâncias em que estamos. A América Latina tem 8% da população mundial e 30% dos assassinatos, essa é a América Latina. E o Brasil é o maior consumidor de crack e cocaína do mundo, essa é uma questão extremamente séria. 
O governo federal tem que liderar esse processo. Tráfico de droga, de armas, lavagem de dinheiro são crimes federais. Não precisa mudar a Constituição, é só trabalhar. É necessário ter uma ação forte. 

Estive com o Pezão [Luiz Fernando], o governador do Rio de Janeiro, fizemos um acordo com São Paulo, Rio e Minas na questão da água, um bom entendimento. E aí conversamos sobre a segurança. Vamos fazer um trabalho entre os estados e principalmente junto ao governo federal. 

A presidente Dilma Rousseff (PT) disse que pretende propor uma PEC para que o governo federal também assumisse a sua responsabilidade na segurança, que hoje é do Estado.

Somos favoráveis. Defendo também que a gente dê mais poder de polícia às guardas municipais para que possam ter uma ação bem articulada e, claro, o governo federal tem que entrar para valer. Se precisar ter mudança constitucional, não tem problema. Agora, tráfico de droga, de arma e lavagem de dinheiro é com o governo federal.

O senhor acha que precisa mais ação nesta questão?

Claro que sim. O problema da droga é uma questão extremamente relevante.

Como o senhor está se preparando para fazer a defesa de São Paulo em relação às propostas no Congresso Nacional que, se aprovadas do jeito que estão, interferirão diretamente na arrecadação das prefeituras?

O importante é fortalecer a federação. O Brasil tem uma federação muito frágil. E a parte mais fraca são os municípios e os estados. Exatamente aqueles que estão mais perto da população, que prestam serviços públicos para a população. Educação, saúde, saneamento, segurança, parte social, para onde você olhar são os municípios e estados que fazem. É dever nosso fortalecer a federação. Ganha o povo. 

Quais são os projetos mais relevantes? Um tema é a guerra fiscal. O Senado discute neste momento se vota ou não a convalidação passada da guerra fiscal. Nós entendemos que isso só pode ser feito no bojo da reforma tributária do ICMS. Não tem sentido simplesmente convalidar, estaria estimulando uma guerra fiscal futura. 

O que precisa é a convalidação com a redução das alíquotas interestaduais, que hoje são de 12 e 7, passar a todas iguais em 4. Com alíquota mais baixa e igual para todos, acaba a guerra fiscal, que se faz na diferença entre as alíquotas interestaduais. 

Há inúmeros temas no Congresso que precisamos atuar de maneira organizada. Há o subfinanciamento da saúde. Este é um problema grave. Há municípios hoje investindo 35% em saúde. A população está mais idosa e há necessidade de mais recursos. O governo federal precisa colocar mais recursos.

Fonte: APJ


Matéria reproduzida em: Amigos da Guarda Civil

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