2010 / 2017

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Edmund Burke

"O Cão De Guarda Notícias era uma janela para o mundo que esteve aberta entre os anos de 2010 a 2017, deixando agora um vazio enorme em meu coração" Por Dennis Guerra

07 dezembro 2014

Atos Infracionais - Por José Carlos Freire

07/12/14 - Por José Carlos FreireComo uma das últimas avaliações da Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal, a sexta turma do curso foi dividida em grupos para que cada um pesquisasse sobre as Instituições 



que compõem o referido sistema (GCM, PM, PC, MP, OAB, Judiciário, SAP, Fundação CASA), cabendo ao grupo a qual fazia parte, a eficácia (ou não) das medidas sócio educativas, que são aplicadas pela fundação CASA aos adolescentes que cometem ato infracional, trabalho este que aproveito a oportunidade para repassar alguns dados que creio serem interessantes para conhecimento.

Como já era de se esperar, São Paulo possui a maior quantidade de menores infratores, respondendo por quase metade dos adolescentes em medida sócio educativa conforme tabela:



Adolescentes em conflito com a lei, por medidas privativas de liberdade
Brasil x São Paulo


Os atos infracionais são em sua maioria o roubo e o tráfico, conforme gráfico seguinte, esta tendência se segue, conforme podemos observar em todo o pais, talvez por influência da mídia que vangloria e exalta uma vida fácil e cheia de ostentação



Atos infracionais - Fundação CASA de São Paulo


Muito importante observar, devido a nossa cultura Institucional de Patrulhamento Escolar, que os meses de Janeiro, Julho e Dezembro são os que sempre têm a menor incidência de atos infracionais ao ano, o que coincide com a ausência de aula na maioria dos calendários escolares.


É um indicativo de que boa parte dos atos infracionais ocorrem dentro das escolas ou em decorrência da maior exposição e conflito de crianças e adolescentes.



Sazonalidade dos atos infracionais em 5 anos


A prática de atos infracionais tem se mantido constante nos últimos anos, ao que se refere aos horários e que são cometidos, sendo o período diurno o preferido por parte dos meliantes, aqui mais uma vez podemos observar a relação com escolas, que tem a maioria de seus alunos neste horário.



Horário da Prática de Atos Infracionais


Fato que a mídia costuma apresentar como real, porém se mostra infundada e referente a cor da pele dos intenos , segundo o 8° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a maioria e composta por pardos, seguido de brancos.



Cor da Pele – Fundação CASA de São Paulo


Sendo uma constante entre os menores infratores, o uso de entorpecentes, segundo o Conselho Nacional de Justiça, atinge cerca de 3 em cada 4 adolescentes



Uso de Drogas


O adolescente que mais cedo abandona o estudo esta propenso a cometer um ato infracional, portanto uma forma clara de evitar o caminho do crime é o banco escolar, porém a política educacional esta aquém da necessária, e o baixo investimento nas rondas escolares, dificultam a prevenção de delitos nesses ambientes



Alfabetização - Ultima Série Cursada


A idade em que o adolescente mais se envolve no cometimento do ato infracional, e entre 15 e 17 anos, e a maior quantidade de internos e na idade de 17 anos


Idade no Ato Infracional



Idade na medida sócia educativa – Brasil x Sudeste



Percentual de Reincidência

Analisando-se a prática reincidente, percebe-se que os atos infracionais cometidos após a primeira internação apresentam maior gravidade, ou seja, na internação referente ao ato reiterado há maior ocorrência de atos infracionais resultantes na morte da vítima



Ato Infracional na Reincidência - Sudeste


Muitos agentes de Segurança Pública crêem que a redução da menoridade penal poderá ser uma medida de controle criminal, porém podemos observar que existe uma crise sistêmica, na qual o direito penal é o último que influência neste panorama, melhorias nos sistemas de saúde e educação são imprescindíveis, entretanto, estas são medidas que demandam tempo, é o que fazer até lá?


A redução da idade de imputabilidade penal neste caso pode ser tornar uma medida de proteção social, ao segregar o elemento delitivo por um tempo maior e assim proteger o cidadão de bem, principalmente ao observar que as condutas delituosas vão com o passar do tempo se tornando mais danosas.

Mas uma coisa uma coisa é certa, sem a devida política pública, tudo só vai piorar.


Fontes:

Entrevista e Visita com Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Antônio Carlos Malheiros 

Entrevista e Visita com Senhor Ivan de Carvalho Junqueira, Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública – servidor da Fundação CASA-SP

8º Anuário Brasileiro do Segurança Pública

Fundação Casa

SECrim – Sistema Estatístico Criminal

Infocrim – Sistema de Informação Crimina

Conselho Nacional de Justiça


Sobre o autor - José Carlos Freire dos Santos Martins

Pós Graduando em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal

Academia de Polícia Civil “Dr Coriolano Nogueira Cobra”


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