16 novembro 2014

Comando da PM quer limitar ação dos guardas municipais na capital - SE


16/11/14 - Uma recomendação do Ministério Púbico de Sergipe referente às atribuições da Guarda Municipal em Aracaju está gerando polêmica nas esferas de segurança em Sergipe. A medida partiu do Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe, que   





ingressou com uma ação junto ao Ministério Público proibindo a Guarda Municipal de fazer algumas atividades na capital sergipana. O comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, coronel Maurício Yunes, explicou a ação. Segundo ele, há uma recomendação de três promotores no sentido de coibir algumas ações que extrapolavam a função constitucional da Guarda Municipal. O comandante informou ainda que o apoio da Guarda Municipal nas ações de segurança será bem-vindo desde que não infrinja a lei.

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"Precisamos ter segurança, mas precisamos também que ela esteja dentro dos princípios básicos e que as pessoas não possam estar expostas a determinadas ações. Por isso há uma necessidade de controle e de que as ações sejam efetivamente integradas na sua prática e essência", explicou o comandante. 


Coronel Yunes informou ainda que a medida foi baseada em uma consulta feita ao Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Sergipe, cujos promotores entenderam que não devem ser ultrapassados os limites legais, sob pena de haver um prejuízo ao Estado Democrático de Direito, considerando que as ações devem ser pautadas a legalidade.   

De acordo com o oficial, o Comando da Polícia Militar provocou o Ministério Público em razão de várias denúncias que a corporação havia recebido sobre abordagens abusivas da Guarda Municipal que eram repassadas para a PM. "Baseado nessas ações que maculavam a imagem da instituição Polícia Militar o comandante adotou as providências necessárias", informou. 

O oficial lembrou ainda que o policiamento ostensivo e preventivo é de exclusividade da Polícia Militar e não da Guarda Municipal, e que é necessário o devido aviso à corporação das solicitações direcionadas à Guarda e a polícia não ter conhecimento deste tipo de atuação que coloca em risco a vida da população e dos profissionais. 
    
No limite - A secretária municipal de Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles, comentou a medida. "A guarda não está extrapolando o seu limite constitucional, considerando que se fosse o contrário, dirigindo uma instituição, tomaria as providências. Nos poucos casos de denúncias de excesso que chegaram ao conhecimento da secretaria foram tomadas as providências", destacou. 

Georlize Teles enfatizou que a Guarda Municipal está agindo dentro da sua atribuição e vem ajudando a Polícia Militar no enfrentamento aos crimes. Ela ressaltou que nas situações em flagrante a Guarda pode agir como prevê a Constituição Federal. "É dever da Polícia Militar garantir a segurança pública à população e não há uma polêmica entre a Guarda Municipal e a PM", esclareceu. Ela disse que a secretaria está disponível para manter o diálogo com a PM e que está cumprindo a lei.

Kátia Azevedo - katiaazevedo@jornaldodiase.com.br


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O Cão De Guarda Notícias

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